Cumprimento de sentença 7030860-72.2020.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7030860-72.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EMANUEL EDPOLO CARVALHO MARQUES ADVOGADO DO REQUERENTE: PAULINO PALMERIO QUEIROZ FILHO, OAB nº RO3944 REQUERIDO: SARA LIMA DA SILVA ADVOGADO DO REQUERIDO: ROBERTO EGMAR RAMOS, OAB nº RO5409 DESPACHO Realizada busca de ativos/bens em nome do executado através do(s) sistema(s) SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, contudo restaram infrutíferas as diligências. Quanto a consulta de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF da parte executada, foi realizada conforme espelho anexo. Insta esclarecer que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas sim consulta de dados nos sistemas integrados, para viabilizar a investigação patrimonial. Ressalto, ainda, que a consulta, atualmente, está disponível nos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), CGU (informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), ANAC (Registro Aeronáutico Brasileiro) Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), e CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). Esgotadas as diligências para busca de bens por meio dos sistemas eletrônicos à disposição do juízo, assim, promova o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, diligências no sentido de satisfazer a execução, devendo indicar bens passíveis de penhora ou promover o necessário para satisfação do crédito, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, § 1º do CPC. Ficam as partes intimadas, por meio de seus advogados, via publicação no DJe. Porto Velho/RO, 13 de novembro de 2023. {{orgao_julgador.magistrado}} Juiz (a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7030860-72.2020.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença ASSUNTO: Direito de Vizinhança

14/11/2023, 00:00

27/09/2023, 00:00

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EMANUEL EDPOLO CARVALHO MARQUES ADVOGADO DO REQUERENTE: PAULINO PALMERIO QUEIROZ FILHO, OAB nº RO3944 REQUERIDO: SARA LIMA DA SILVA ADVOGADO DO REQUERIDO: ROBERTO EGMAR RAMOS, OAB nº RO5409 DECISÃO COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/whatsapp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7030860-72.2020.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença ASSUNTO: Direito de Vizinhança Defiro o pedido da parte credora de ID 92810978, complementando a decisão de cumprimento de sentença, proferida no ID 92769416. Assim, diante da necessidade de complementação da decisão anterior, e tendo em vista que não houve manifestação do juízo quanto ao pedido de cumprimento de sentença da obrigação de fazer, mantenho a decisão anterior proferida. No entanto informo que os prazos correrão cada um em seu próprio curso, ou seja, esclareço que o prazo para cumprimento de sentença da obrigação de pagar (honorários sucumbenciais) deverá observar os termos da decisão anteriormente deferida. Considerando que no cumprimento de sentença, além das regras do Título II do Livro I da Parte Especial, deve ser observado, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial (Do Processo de Execução) – CPC, art. 513, caput – aplicar-se-á as regras supletivas dos arts. 814 a 821 do CPC. Sendo assim, DETERMINO: I - Fica INTIMADA a parte Executada para por meio de seu advogado, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfaça a obrigação de fazer, consistente na demolição das obras realizadas no terreno do autor, conforme determinado na sentença de ID 82953234 Para efetivação da tutela específica fixo multa diária no valor de R$ 250,00 limitado ao valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais) (CPC, art. 536, § 1º), sob pena de incidir nas sanções de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência (CPC, art. 536, § 3º). II – Se não satisfizer a obrigação no prazo designado, é lícito ao exequente, nos próprios autos, requerer a satisfação da obrigação à custa do executado ou perdas e danos, hipótese em que se converterá em indenização, nos termos do artigo 816, caput e parágrafo único, do CPC; III – Realizada a prestação, sem nova conclusão, digam as partes no prazo de 10 (dez) dias e, não havendo impugnação, considerará satisfeita a obrigação (CPC, art. 818); IV – Faculto ao executado, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 536, §4º c/c 525, ambos do CPC; V - Havendo impugnação, fica INTIMADO(A) a parte exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se o necessário. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA / MANDADO / DE INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S) Porto Velho/RO, 5 de julho de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EMANUEL EDPOLO CARVALHO MARQUES ADVOGADO DO REQUERENTE: PAULINO PALMERIO QUEIROZ FILHO, OAB nº RO3944 REQUERIDO: SARA LIMA DA SILVA ADVOGADO DO REQUERIDO: ROBERTO EGMAR RAMOS, OAB nº RO5409 DECISÃO Alterada a classe processual para cumprimento de sentença. 1. Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7030860-72.2020.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença ASSUNTO: Direito de Vizinhança intime-se o executado SARA LIMA DA SILVA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (ID 92695710 - fls. 02), acrescido de custas, se houver. 2. Fica a pare executada advertida que, transcorrido o prazo acima fixado, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação apresente, nos próprios autos impugnação. 3. Não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%. 4. Não efetuado o pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá o credor formular ao juízo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados – INFOJUD, SNIPER, RENAJUD e SISBAJUD, para localizar bens do devedor, mediante a comprovação do recolhimento das custas judiciais nos termos do artigo 17, da Lei n. 3.896/2016, se a parte exequente não for beneficiária da gratuidade da justiça. 5. Por fim, certificado o trânsito em julgado da sentença e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 3 de julho de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

04/07/2023, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SARA LIMA DA SILVA em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMANUEL EDPOLO CARVALHO MARQUES em 02/02/2024 23:59.

Arquivado Provisoramente

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 11/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de SARA LIMA DA SILVA em 23/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de EMANUEL EDPOLO CARVALHO MARQUES em 21/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(275)

Todos os documentos(30)