Execução de Título Extrajudicial 7003088-13.2020.8.22.0009 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003088-13.2020.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/09/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 17:11

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:50

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:40

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 01:51

Publicação

15/07/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PATRICIA PEREIRA DE ANDRADE, OAB nº RO10592, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADO: LUCAS SILVA WAGMACKER EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) R$ 23.533,52(vinte e três mil, quinhentos e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7003088-13.2020.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em face de LUCAS SILVA WAGMACKER Vieram os autos conclusos com o pedido da parte exequente para a realização de diligências junto aos sistemas SNIPER e PREVJUD. Quanto a busca através do sistema SNIPER, esta resultou nas informações constantes no espelho em anexo. Já no tocante a busca de vínculos empregatícios junto ao sistema PREVJUD, pontuo que por erro no sistema não foi possível gerar o extrato do CNIS do executado. Todavia, através da tela do sistema foi possível constatar a inexistência de vínculo previdenciário ativo no nome do executado, conforme printscreen em anexo. Assim, intime-se a parte exequente para que dê impulso ao feito, em 05 dias, indicando bens a penhora ou requerendo o que entender oportuno, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC. Fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, o processo será suspenso por 1 ano, cujo decurso ocorrerá em arquivo, iniciando-se, após o decurso do prazo para suspensão, o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), salvo se for requerido o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Pimenta Bueno/RO, 14 de julho de 2025. Hugo Soares Bertuccini Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 17:33

Outras Decisões

14/07/2025, 17:32

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 04:29

Publicação

28/05/2025, 04:29

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 00:00

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PATRICIA PEREIRA DE ANDRADE, OAB nº RO10592, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADO: LUCAS SILVA WAGMACKER EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADO: LUCAS SILVA WAGMACKER, CPF nº 00568176227, entretanto, embora tenha sido localizado veículo de propriedade do executado, consta restrição previamente lançada, o que inviabiliza eventual pedido de penhora, conforme demonstrativo anexo, razão pela qual deixei de restringi-lo. Assim, fica prejudicado o pedido de bloqueio/restrição de veículos em nome do(a) executado(a), já que o(a) mesmo(a) possui apenas um veículo registrado em seu nome, mas, com restrição. Em relação à consulta de bens declarados pelo executado, por meio do sistema INFOJUD, o sigilo fiscal, por ser uma garantia constitucional, somente pode ser quebrado em hipóteses excepcionais, não sendo o caso, deve se dar prevalência ao direito fundamental à intimidade. Eventual interferência do Poder Judiciário somente se justifica em situações excepcionais, de acordo com o caso concreto. A utilização do sistema INFOJUD somente se justifica quando exauridos os meios, com inequívoca existência de questão burocrática a inviabilizar a procura, não quando ainda pendente a realização de diligências por parte do interessado. A possibilidade de utilização do sistema em questão é, sem dúvidas, excepcional em razão da segurança das informações e do necessário sigilo que envolve os respectivos dados. Nesse viés, o TJ\RO firmou entendimento, observe-se: Agravo de Instrumento. Pedido de consulta através do Infojud. Localização de bens do devedor. Impossibilidade. Não esgotamento de outras diligências possíveis. Excepcionalidade da medida. Ausente a comprovação pelo credor de esgotamento das diligências para a localização dos bens do devedor, não se mostra possível o deferimento do pedido de consulta de bens arrestáveis através do sistema Infojud, uma vez que se trata de medida excepcional. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800762-67.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 14/09/2018) Soma-se a tal entendimento, o fato que o STJ entende que – só é possível quebra de sigilo fiscal de pessoa física ou jurídica no curso do processo quando bem justificada, conforme entendimento exarado no REsp 1220307. Evidentemente não é o caso dos autos, em que há somente o requerimento da diligência, sem demonstrar o preenchimento dos requisitos elencados pela Jurisprudência, não sendo o caso de deferimento do pedido, eis que não houve realização de todas as diligências possíveis, no sentido de localizar bens em nome do executado. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7003088-13.2020.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em face de LUCAS SILVA WAGMACKER Nesta data solicitei informações junto ao sistema RENAJUD para saber se existem veículos cadastrados em nome do(a) executado(a). Ocorre que o sistema informou que existe um veículo cadastrado no CPF/CNPJ indicado - INDEFIRO o pedido de quebra de sigilo fiscal, via INFOJUD. Intime-se a parte exequente, para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Pimenta Bueno/RO, 2 de abril de 2025. Marisa de Almeida Juíza de Direito

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PATRICIA PEREIRA DE ANDRADE, OAB nº RO10592, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADO: LUCAS SILVA WAGMACKER EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADO: LUCAS SILVA WAGMACKER, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 PIONEIROS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA Pimenta Bueno/RO, 7 de novembro de 2024. Marisa de Almeida Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7003088-13.2020.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial Vistos. A diligência junto ao Sistema SISBAJUD restou parcialmente frutífera. Desde logo determino a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, na qual terão os rendimentos estabelecidos pelas normas pertinentes. Ademais, não se vislumbra qualquer prejuízo às partes, em especial, porque caso eventual impugnação pelo devedor seja acolhida, os valores lhe serão restituídos devidamente corrigidos, ao contrário do que ocorreria caso simplesmente permanecessem bloqueados. O tempo processual em que poderá ser necessário aguardar, sem que o valor tenha qualquer rendimento ou atualização, tendo como lapso temporal a data do bloqueio e a da transferência, pode decorrer meses, pois demanda, além de decisão judicial, expedição de intimação ao devedor pelo Cartório, juntada do respectivo comprovante para o início da contagem do prazo e, posteriormente, o retorno dos autos ao Gabinete onde aguardará por decisão, por ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil. Assim, por mais que se tente otimizar ou acelerar o andamento do processo, os valores permanecerão sem atualização por período significativo. Desta forma, por não vislumbrar prejuízo às partes, em especial ao devedor, deverão os valores, desde logo, serem transferidos para conta judicial, o que foi determinado nesta ocasião, consoante comprovante que segue anexo. Caso eventual impugnação seja acolhida, os valores serão liberados em favor do devedor mediante alvará para saque ou transferência bancária. Nos termos do art. 854, §§ 2º 3º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte devedora, pessoalmente ou por seu patrono, caso tenha constituído, para, se for o caso, querendo, apresentar impugnação quanto ao bloqueio de valores, no prazo de 5 dias. Apresentada impugnação, intime-se a parte credora para, querendo, manifestar. Caso não haja impugnação, deverá a parte exequente indicar conta corrente de sua titularidade para possibilitar a expedição de alvará judicial eletrônico. Em mesma manifestação deverá o exequente pleitear o que entender de direito. DECISÃO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO

08/11/2024, 00:00

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PATRICIA PEREIRA DE ANDRADE, OAB nº RO10592, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADO: LUCAS SILVA WAGMACKER EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO AGRAVANTE: LUCAS SILVA WAGMACKER AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP RELATOR: PAULO KIYOCHI MORI Excelentíssimo Sr. Dr. Desembargador Relator, Conforme requisitado, presto à Vossa Excelência as informações que foram solicitadas. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7003088-13.2020.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial Vistos. Ciente do agravo de instrumento interposto. Em sede de Juízo de retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem abaixo as informações para o agravo de instrumento que foram requisitadas pela instância recursal, devendo a Central prontamente encaminhá-las ao requisitante para as providências necessárias, SERVINDO A PRESENTE DE OFÍCIO. Pimenta Bueno/RO, 17 de maio de 2024. Marisa de Almeida Juíza de Direito INFORMAÇÕES PARA O AGRAVO DE INSTRUMENTO Excelentíssimo Sr. Dr. Desembargador Relator. AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0805959-90.2024.8.22.0000 Trata-se de ação de busca e apreensão convertida em ação de execução de título extrajudicial. O executado foi devidamente citado da ação originária (ID 51216529). E, considerando as diversas tentativas de citação (ID 80509997, ID 82127037, ID 89763332, ID 91514260 e ID 92421425), todas infrutíferas, este Juízo deferiu o pedido da parte exequente e procedeu com a citação do executado através de Edital. Em razão da decisão supracitada, a parte executada, através da Defensoria Pública apresentou exceção de pré-executividade, alegando nulidade da citação editalícia, pois, no seu entender, não foram esgotadas todas as diligências cabíveis para a citação pessoal do executado. Exceção esta, que foi rejeitada por este Juízo, em razão que o artigo 489,§ 2º e §3º do CPC, autoriza ao magistrado realizar a ponderação diante do caso concreto, devendo considerar todos os elementos da lide, concocorrentemente, como já foi aduzido, o executado já havia sido citado da ação originária (busca e apreensão), sendo revel, e considerando que o veículo não foi localizado, ao ID 55823158, foi deferido o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em execução por quantia certa. Determinada nova citação do executado, todas tentativas de citação (ID 80509997, ID 82127037, ID 89763332, ID 91514260 e ID 92421425), restaram infrutíferas. Em seguida foi juntada a Vossa Decisão informando a interposição de agravo de instrumento, bem como a solicitação de informações deste juízo, tendo o processo retornado concluso. Sendo assim, reporto as informações solicitadas e coloco-me à disposição para eventuais outros esclarecimentos. Respeitosamente, SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO. Marisa de Almeida Juíza de Direito

20/05/2024, 00:00

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PATRICIA PEREIRA DE ANDRADE, OAB nº RO10592, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADO: LUCAS SILVA WAGMACKER EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7003088-13.2020.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial Vistos. LUCAS SILVA WAGMACKER por meio da Defensoria Pública apresentou exceção de pré-executividade alegando suposta nulidade da citação por edital, porque, no seu entender, a exequente deve promover todas as diligências cabíveis para citação pessoal do executado. Consoante relatado, foram empreendidas diligências nestes autos, mediante pesquisa nos sistemas, buscando o paradeiro do executado. Ora, foram feitas tentativas de citação por intermédio de oficial de justiça/Carta Precatória e outras. A prática forense demonstra que essa alegação tem se tornado praxe reiterada da instituição, quando é nomeada para exercer a curadoria especial. Não se diz que a DPE não possa aduzir tal tese, mas, sim, que esta não pode ser adotada como “política” ou “técnica” indiscriminada em feitos onde já tenham sido despendidos esforços na busca da citação real. In casu, é fato incontroverso que se buscou exaustivamente localizar o executado pessoalmente (ID 80509997, ID 82127037, ID 89763332, ID 91514260 e ID 92421425). A propósito, também foram realizadas várias diligências em sistemas de pesquisas oficiais que permanecem à disposição deste juízo, como o Sisbajud, Siel e Infojud (Id. 76547938). Entretanto, todas as tentativas restaram frustradas, sendo o executado considerado em local incerto e não sabido, justificando a citação por edital. Deve-se destacar que os presentes autos tramitam desde 2016. O que estava ao alcance do exequente foi feito, e a legislação aplicável não impõe o refazimento das diligências de forma periódica (art. 256, CPC). Tal situação seria simplesmente absurda. Deste modo, com o cuidado e zelo que requer a presidência deste feito, indefiro o pedido da Defensoria Pública, por considerar legítima, cabível e adequada a citação por edital. No mais, vale dizer que a manifestação por negativa geral não cabe em sede de embargos à execução de título extrajudicial, dada a sua abstratividade e ausência de demonstração de fato impeditivo, modificativo e extintivo. Desse modo, ao passo que considero válida a citação por edital. Intimem-se as partes, via DJE e PJE, para, querendo, no prazo legal, interpor eventual recurso. Decorrido o prazo de eventual recurso, isto é, 15 (quinze) dias, fica a exequente intimada a dar prosseguimento ao feito. Pimenta Bueno/RO, 12 de abril de 2024. Marisa de Almeida Juíza de Direito

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, 1065, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 - Fone: (69) 3451-2968 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 7003088-13.2020.8.22.0009. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogados do(a) EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586, PATRICIA PEREIRA DE ANDRADE - RO10592 EXECUTADO: LUCAS SILVA WAGMACKER EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: LUCAS SILVA WAGMACKER CPF: 005.681.762-27, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 90.397,56 (noventa mil, trezentos e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos) atualizado até 25/09/2023. Processo:7003088-13.2020.8.22.0009 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Exequente: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS CPF: 690.997.232-53, COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP CPF: 02.015.588/0001-82, NOEL NUNES DE ANDRADE CPF: 237.546.722-15, PATRICIA PEREIRA DE ANDRADE CPF: 751.370.622-00 Executado: LUCAS SILVA WAGMACKER CPF: 005.681.762-27 DESPACHO ID 96760778: “(...) Determino o prosseguimento do feito com citação do executado por edital.(...) Sede do Juízo: Av Presidente Kennedy, 1065, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000, 3451-2968, e-mail: [email protected] Pimenta Bueno, 20 de outubro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Assinado eletronicamente por: LIVIA PAZ CAMELO 20/10/2023 11:23:05 https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 96906444 23102011230506300000092993655 Imprimir Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/11/2023, 00:00

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PATRICIA PEREIRA DE ANDRADE, OAB nº RO10592, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADO: LUCAS SILVA WAGMACKER EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7003088-13.2020.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial Vistos. A citação por edital é medida excepcionalíssima e, portanto, aplicável somente nas hipóteses legalmente previstas (vide art. 256 do CPC), quais sejam: quando desconhecido ou incerto o citando; quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; ou qualquer hipótese expressa em lei. Caso haja possibilidade de citação por edital quando ignorado ou incerto, é indispensável o esgotamento das tentativas de localização do requerido, efetuando-se todas as diligências necessárias, sob pena de nulidade da citação. É dizer, deve-se exaurir as tentativas de localizar o endereço do citando previamente ao pedido de citação por edital, sendo ônus do autor demonstrar o esgotamento de tais diligências. Esse, inclusive, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. CITAÇÃO EDITALÍCIA. AUSÊNCIA DO ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À LOCALIZAÇÃO DOS EXPROPRIADOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7.1. Declarada a nulidade da citação por edital em razão da ausência de esgotamento dos meios necessários à localização dos expropriados, eventual conclusão em sentido diverso pressupõe o reexame de matéria fática. Incidência do óbice da Súmula 7/STJ.2. Recurso especial não conhecido. (REsp 1328227/RJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 13/08/2013, DJe 20/08/2013). AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CITAÇÃO POR EDITAL.ESGOTAMENTO. DILIGÊNCIAS. REEXAME DE FATOS. SÚMULA 7/STJ. OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. ART. 102 DA CF/88.1. A citação por edital pressupõe o prévio esgotamento dos meios de localização dos réus.2. A inversão do que ficou decidido pelo acórdão recorrido no tocante à ausência de esgotamento dos meios de localização do réu demandaria a análise do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.3. No tocante à alegada ofensa a dispositivos constitucionais, trata-se de matéria a ser apreciada na Suprema Instância, pois não é viável a análise de contrariedade a dispositivos constitucionais, nesta via recursal, o que implicaria usurpação de competência constitucionalmente atribuída ao eg. Supremo Tribunal Federal (CF, art. 102).4. Agravo interno a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 237.927/PA, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 02/04/2013, DJe 08/05/2013). No presente caso a parte requerente, sem demonstração do esgotamento das tentativas de localização do atual paradeiro da parte executada, pleiteou a citação por edital, o que não se mostra admissível conforme entendimento acima delineado. Posto isso, indefiro por ora a citação por edital, pois o exequente ainda não demonstrou ter esgotado todas as tentativas empreendidas para localização do executado (art. 256, § 3º do CPC). Intime-se a parte autora para que aponte endereço válido para a citação da parte executada, esgotamentos das diligências para localização ou requerer diligências que entender necessárias à sua obtenção, nos termos do art. 319, § 1º do CPC. Pratique-se e expeça-se o necessário. Cumpra-se. Pimenta Bueno/RO, 5 de junho de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

06/06/2023, 00:00

18/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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