Execução de Título Extrajudicial 7001392-80.2018.8.22.0018 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001392-80.2018.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/06/2025, 14:25

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 14:24

Decurso de Prazo

14/06/2025, 02:37

Decurso de Prazo

14/06/2025, 02:36

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:59

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:57

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:40

Publicação

11/06/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, CNPJ nº 04902979001035, AV. 25 DE AGOSTO 4803 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 2853 CENTRO - 76801-059 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MONAMARES GOMES, OAB nº RO903, GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 2853 CENTRO - 76801-059 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DANIELE GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO1221, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 2853 CENTRO - 76801-059 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO: PEDRO JOSE BESCOROVAINE, RODOVIA DO BOI KM 20 zona rural LINHA P12 RODOVIA DO BOI - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA, OAB nº DF38847, AVENIDA HERVAL, - ATÉ 799/800 CENTRO - 87013-110 - MARINGÁ - PARANÁ SENTENÇA Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Após a sentença que homologou o acordo, ambas as partes manifestaram-se requerendo que o juízo se manifeste expressamente sobre as custas finais. No presente caso, há a ocorrência de erro material no que diz respeito a não incidência das custas finais, ante o acordo celebrado entre as partes e homologado por sentença. De fato, o art. 8º, inciso III, da Lei 3.896 assim dispõe: “Art. 8º Fica isento do recolhimento da parcela do inciso III, do artigo 12, desta Lei: I- O executado que, citado, pagar no prazo legal o montante postulado pelo exequente, não oferecendo embargos; II- O requerente nos processos cujo pedido exclusivamente de alvará o assemelhado; III- E as partes nos processos em que houver desistência ou transação antes da prolação da sentença. Ante ao exposto, acolho os embargos de declaração apresentados para alterar a parte dispositiva da sentença de Id 115697651 e fazer constar: "Sem custas finais, ante a homologação do acordo (art. 8º, III da Lei 3896/2016)." Intimem-se as partes. Ante a preclusão lógica, fica a presente sentença, transitado em julgado nesta data. Arquivem-se. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO. Santa Luzia D'Oeste, 10 de junho de 2025 Rosiane Pereira de Souza Freire Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução de Título Extrajudicial 7001392-80.2018.8.22.0018 Valor da Causa: R$ 1.359.765,88

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 20:46

Acolhimento de Embargos de Declaração

10/06/2025, 20:46

Conclusão (para decisão)

12/03/2025, 18:25

Petição (Contra-razões)

04/02/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7001392-80.2018.8.22.0018. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELE GURGEL DO AMARAL - RO1221, GILBERTO SILVA BOMFIM - RO1727, MARCELO LONGO DE OLIVEIRA - RO1096, MONAMARES GOMES - RO903 EXECUTADO: PEDRO JOSE BESCOROVAINE Advogado do(a) EXECUTADO: PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA - PR18294 INTIMAÇÃO RÉU - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de 05 dias, para manifestação quanto aos Embargos de Declaração apresentados. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/01/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, CNPJ nº 04902979001035, AV. 25 DE AGOSTO 4803 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 2853 CENTRO - 76801-059 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MONAMARES GOMES, OAB nº RO903, GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 2853 CENTRO - 76801-059 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DANIELE GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO1221, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 2853 CENTRO - 76801-059 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO: PEDRO JOSE BESCOROVAINE, RODOVIA DO BOI KM 20 zona rural LINHA P12 RODOVIA DO BOI - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA, OAB nº DF38847, AVENIDA HERVAL, - ATÉ 799/800 CENTRO - 87013-110 - MARINGÁ - PARANÁ SENTENÇA Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Após a sentença que homologou o acordo, ambas as partes manifestaram-se requerendo que o juízo se manifeste expressamente sobre as custas finais. No presente caso, há a ocorrência de erro material no que diz respeito a não incidência das custas finais, ante o acordo celebrado entre as partes e homologado por sentença. De fato, o art. 8º, inciso III, da Lei 3.896 assim dispõe: “Art. 8º Fica isento do recolhimento da parcela do inciso III, do artigo 12, desta Lei: I- O executado que, citado, pagar no prazo legal o montante postulado pelo exequente, não oferecendo embargos; II- O requerente nos processos cujo pedido exclusivamente de alvará o assemelhado; III- E as partes nos processos em que houver desistência ou transação antes da prolação da sentença. Ante ao exposto, acolho os embargos de declaração apresentados para alterar a parte dispositiva da sentença de Id 115697651 e fazer constar: "Sem custas finais, ante a homologação do acordo (art. 8º, III da Lei 3896/2016)." Intimem-se as partes. Ante a preclusão lógica, fica a presente sentença, transitado em julgado nesta data. Arquivem-se. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO. Santa Luzia D'Oeste, 10 de junho de 2025 Rosiane Pereira de Souza Freire Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução de Título Extrajudicial 7001392-80.2018.8.22.0018 Valor da Causa: R$ 1.359.765,88

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096, MONAMARES GOMES, OAB nº RO903, GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727, DANIELE GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO1221 EXECUTADO: PEDRO JOSE BESCOROVAINE ADVOGADO DO EXECUTADO: PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA, OAB nº DF38847 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Verifico que as partes são legítimas e capazes e que o objeto da demanda possui natureza disponível. Considerando que a Constituição Federal (art. 5º, caput), a legislação ordinária (CC, arts. 840, 841 e 1.228) garantem ampla liberdade de disposição e inexistindo nos autos indicação de que haja colusão para burlar a lei ou prejudicar direito de terceiros, impõe-se a homologação do acordo. Posto isso, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes ao ID 115293598, para surtirem os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO o processo, com fulcro no art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil/2015. Certifique quanto às custas e pratique-se o necessário. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do CPC/2015. No tocante a eventual negativação em órgão de restrição ao crédito, cabe ao credor providenciar o necessário para regularização. Intimem-se as partes via publicação desta. Arquivem-se com as baixas devidas. Eventual descumprimento do acordo ora homologado, poderá ser executado nestes autos, bastando pedido de desarquivamento da parte interessada. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO. Santa Luzia D'Oeste/RO, data registrada eletronicamente. Rosiane Pereira de Souza Freire Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] [email protected] Processo n. 7001392-80.2018.8.22.0018 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, CNPJ nº 04902979001035, AV. 25 DE AGOSTO 4803 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096, MONAMARES GOMES, OAB nº RO903A, GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727, DANIELE GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO1221 EXECUTADO: PEDRO JOSE BESCOROVAINE, CPF nº 24879320234, RODOVIA DO BOI KM 20 zona rural LINHA P12 RODOVIA DO BOI - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA, OAB nº DF38847 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução de Título Extrajudicial 7001392-80.2018.8.22.0018 Vistos, Constato nos autos a decisão em Id 91432419, determinando que o exequente se pronunciasse acerca da possibilidade de repactuação nos termos da Lei 14.166/2021, indicando a preclusão do prazo para enquadramento da Lei até 31.12.2022. Contudo, informações fornecidas pelo próprio exequente revelam a prorrogação do referido prazo até 20.04.2024. Observo que a parte executada não se recusa a saldar o débito, reiterando, por diversas vezes, seu interesse em renegociação, conforme a proposta de acordo registrada em Id 54685326. Também em audiência conciliatória, as partes concordaram em iniciar o procedimento de renegociação administrativa, conforme ata em Id 5683999, entretanto, o exequente impõe obstáculos burocráticos que obstruem o efetivo pagamento. A boa-fé da parte executada em cumprir a obrigação é notória. Diante desse cenário, o artigo 805 do CPC preconiza que, em caso de múltiplos meios para promover a execução, o juiz deve determinar o método menos oneroso para o executado. Caberá ao executado que alegar gravosidade indicar alternativas mais eficazes e menos custosas, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados. Art. 805. Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado. Parágrafo único. Ao executado que alegar ser a medida executiva mais gravosa incumbe indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados. Ademais, persistir na tese de desvio da finalidade contratual e descumprimento de cláusulas não justifica a impossibilidade do parcelamento. A primeira notificação do exequente informando que houve o desvio de finalidade do recurso ocorreu em 2021, após, em 28.07.2022 o próprio exequente realizou o enquadramento de executado nas modalidades da Lei 14.166/2021, Id 82263311, evidenciando contradições em suas manifestações. O exequente dispõe de meios para receber seu crédito,e para manter a propriedade do executado, que é produtiva, mesmo arrendada à terceiros, respeitando os princípios da função social da propriedade, do progresso econômico e social, da primazia da utilização da terra, entre outros. Portanto, intime-se o exequente a realizar a renegociação da dívida em questão, viabilizando o pagamento conforme os parâmetros da Lei 14.166/2021. SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. CUMPRA-SE. Santa Luzia D'Oeste, 7 de março de 2024 Ane Bruinjé

08/03/2024, 00:00

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