Execução de Título Extrajudicial 7001867-94.2022.8.22.0018 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001867-94.2022.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/05/2024, 00:43

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 11:19

Definitivo

02/05/2024, 09:48

Publicação

01/05/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: DEBORA FASHION EIRELI, CNPJ nº 14064946000207, AVENIDA NORTE SUL 4904 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, DEBORA FREDRICHSEN, CPF nº 74326015268, AV. NORTE SUL n 4904 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: RENATO CESAR MORARI, OAB nº RO10280 EXECUTADO: MARTA MARIA CAVALCANTE, CPF nº 88716007204, RUA B 54, ATRÁS DO HOSPITAL CENTRO - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Email: [email protected] - Telefone: (69) 3309-8551 (WhatsApp) Execução de Título Extrajudicial 7001867-94.2022.8.22.0018 Vistos. Efetuada a consulta de ativos financeiros via sistema Sisbajud, restou infrutífera. A consulta Renajud logrou êxito, porém, o veículo não foi encontrado, tendo em vista que a executada mudou de endereço. Intimada para dar prosseguimento ao feito, a exequente manteve-se inerte. Assim, de acordo com o §4º do art. 53 da Lei 9.099/95, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Posto isso, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, PROCEDO À EXTINÇÃO DO FEITO. Saliento que tal determinação não obsta a satisfação do crédito, pois, o credor poderá requerer o desarquivamento do feito, caso, posteriormente, localize bens penhoráveis. Por consequência, promovi a retirada da restrição lançada no sistema Renajud, conforme anexo. Sem custas ou honorários advocatícios. Sentença registrada e publicada automaticamente pelo PJe. Intime-se a exequente. Arquive-se o processo, independentemente de trânsito em julgado. SIRVA A PRESENTE COMO INTIMAÇÃO. Santa Luzia D'Oeste, 30 de abril de 2024. Ane Bruinjé Juiz (a) de Direito

01/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 14:32

Inexistência de bens penhoráveis

30/04/2024, 14:32

Conclusão (para julgamento)

30/04/2024, 09:10

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 07:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 02:05

Publicação

18/04/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: DEBORA FREDRICHSEN, DEBORA FASHION EIRELI Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO CESAR MORARI - RO10280 Requerido(a): EXECUTADO: MARTA MARIA CAVALCANTE Advogado: INTIMAÇÃO AO REQUERENTE FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça e indicar procedimento exequível para continuidade do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Santa Luzia D'Oeste, 17 de abril de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000,(69) 34342439 Processo nº: 7001867-94.2022.8.22.0018

18/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 22:57

Mandado

17/04/2024, 12:14

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:38

Documentos

Sentença

•01/05/2024, 00:00

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: DEBORA FASHION EIRELI, AVENIDA NORTE SUL 4904 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, DEBORA FREDRICHSEN, AV. NORTE SUL n 4904 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: RENATO CESAR MORARI, OAB nº RO10280 EXECUTADO: MARTA MARIA CAVALCANTE, CPF nº 88716007204, RUA B 54, ATRÁS DO HOSPITAL CENTRO - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Email: [email protected] - Telefone: (69) 3309-8551 (WhatsApp) Execução de Título Extrajudicial 7001867-94.2022.8.22.0018 Vistos. 1- Procedi à consulta ao sistema Sisbajud em desfavor da parte executada, a qual restou infrutífera, conforme Detalhamento de Ordem Judicial anexo. 2- Indefiro o pedido de para inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, uma vez que o sistema Serasajud não dispõe de controle automático das inscrições e das baixas e não há tempo nem servidor para executar um controle manual, o que não pode ser negligenciado, especialmente considerando que o § 4º do referido artigo exige atuação imediata no cancelamento da inscrição em caso de pagamento, garantia da execução ou extinção, o que não se coaduna com a realidade do processo judicial e da estrutura da Unidade para cumprimento de referida determinação no tempo necessário. Ademais, a providência de incluir nome da parte executada no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito pode ser realizada pela parte, independentemente de intervenção estatal e o princípio da Cooperação preceitua que as partes do processo devem cooperar entre si para a rápida solução do litígio e não acumular o Judiciário de atribuições que competem à parte credora. 3- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, atualizar o débito e requerer o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento. 4- Sendo requerido, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. Penhore-se e avalie-se tantos bens quanto forem suficientes para quitar o débito. Para a tentativa de penhora, caso o executado não indique bens e na hipótese de não serem encontrados bens penhoráveis em seu poder/residência/estabelecimento, deverá o Oficial de Justiça diligenciar a tantos órgãos e entidades competentes para registros de existência e movimentação de bens móveis (IDARON, Junta Comercial, Prefeitura, Registro de Imóveis, etc) quantos forem possíveis a fim de esgotar todas as diligências que possam ser empregadas na tentativa de encontrar bens do devedor, de tudo certificando pormenorizadamente nos autos. Não será necessária consulta ao DETRAN pois, em havendo tal necessidade, o Juízo valer-se-á do sistema RENAJUD. Inexistindo bens penhoráveis, DESCREVER os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento da parte executada (art. 836, §1º do CPC). Se a penhora recair sobre bem imóvel, intime-se o cônjuge para tomar conhecimento, bem como a parte exequente para que providencie a respectiva averbação no registro competente, mediante a apresentação de cópia do auto ou termo de penhora, independentemente de mandado judicial (art. 844 do CPC). Caso não se localize bens penhoráveis da executada, intime-se a parte autora para indicar bens à penhora ou outro procedimento para continuidade da execução no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Efetivada a penhora, INTIME-SE a parte requerida da possibilidade de oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da assinatura do auto de penhora, EMBARGOS à execução, nos termos do art. 52, inciso IX da Lei 9.099/95. Havendo penhora e decorrido o prazo de embargos “in albis”, intime-se a parte exequente para manifestar acerca da penhora realizada, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando o que requer para o caso, podendo, inclusive, requerer a adjudicação do bem, sob pena de extinção e liberação da penhora. Caso o exequente, queira ficar como depositário dos bens, deverá acompanhar as diligências do Oficial de Justiça. Do contrário ficará o executado como fiel depositários de eventuais bens penhorados (840, § 2º do CPC). Nada sendo penhorado, intime-se a parte exequente, para em 05 dias, indicar procedimento exequível, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Serve a presente como Mandado de Intimação, Avaliação, Penhora e Remoção. Santa Luzia D'Oeste, 22 de agosto de 2023. Ane Bruinjé Juiz (a) de Direito

23/08/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado

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