Execução de Título Extrajudicial 0005649-87.2015.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0005649-87.2015.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 0005649-87.2015.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado (a) Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido: EXECUTADOS: RICARDO FRANCA DA COSTA, MARIA JOSE PEREIRA LEITE, MAICON ALBUQUERQUE MAMEDE, NORTEPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP Advogado (a) Requerida: ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR, OAB nº AM1027, DANIEL PUGA, OAB nº GO21324, DANIEL HENRIQUE DE SOUZA GUIMARÃES, OAB nº GO24534, SABRINA PUGA, OAB nº RO4879, ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO, OAB nº RO4624 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Pagamento Distribuição: 23/11/2015 Indefiro o pedido retro (ID. 106343743), haja vista que o feito já permanecera suspenso pelo prazo de 1 (um) ano durante o período de 18/07/2018 a 18/07/2019, nos termos do Código de Processo Civil, art. 921, III, § 1º, conforme se verifica da certidão de ID. 19841227. Anoto, por inclusive, que o prazo da prescrição intercorrente de 5 anos começou a correr automaticamente a partir de 20/07/2019, na forma do §4º do artigo 921 do CPC. Explico. O prazo de prescrição intercorrente previsto no artigo supracitado, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata §1º, no presente caso, a intimação se deu em 20/07/2019. Assim, considerando que as diligências para tentativa de localização de bens em nome da parte executada foram infrutíferas, determino o arquivamento provisório dos autos pelo prazo prescricional ainda restante, até a data de 20/07/2024, com base no art. 921, III, §§ 2º e 4º do CPC. Intime-se. Aguarde-se no arquivo provisório. Guajará-Mirim segunda-feira, 24 de junho de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 0005649-87.2015.8.22.0015. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, QUADRA 4, BLOCO C, LOTE 32, EDIFÍCIO SEDE III SETOR BANCÁRIO SUL - 70631-005 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: RICARDO FRANCA DA COSTA, AV. ROCHA LEAL 936, NÃO CONSTA TAMANDARÉ - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA, MARIA JOSE PEREIRA LEITE, RUA JARDINS 1228 BAIRRO NOVO - 76817-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, NORTEPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP, RUA FERNANDO NORONHA 3647, - DE 3500/3501 A 3865/3866 NOVA FLORESTA - 76807-122 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MAICON ALBUQUERQUE MAMEDE, RUA MARIO DE ANDRADE 02 PANAIR - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR, OAB nº AM1027, DANIEL PUGA, OAB nº GO21324, DANIEL HENRIQUE DE SOUZA GUIMARÃES, OAB nº GO24534, SABRINA PUGA, OAB nº RO4879, ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO, OAB nº RO4624 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Pagamento Distribuição: 23/11/2015 DEFIRO o pedido de busca nos sistemas SNIPER e PREVJUD, tendo em vista a comprovação do pagamento das custas (ID. 103018165). Esclareço à exequente que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas consulta de dados nos sistemas integrados para viabilizar a investigação patrimonial. Assim, procedi a pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER, bem como pesquisa no sistema PREVJUD a fim de obter informações acerca de vínculo empregatício junto aos CPFs da parte executada. Seguem anexo as informações encontradas. Anoto, por oportuno, que não é possível pesquisa de vínculo empregatício de CNPJ. Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, promover o andamento do feito requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento. Intime-se. Guajará-Mirim, quinta-feira, 25 de abril de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 0005649-87.2015.8.22.0015. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, QUADRA 4, BLOCO C, LOTE 32, EDIFÍCIO SEDE III SETOR BANCÁRIO SUL - 70631-005 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: RICARDO FRANCA DA COSTA, CPF nº 36065056200, AV. ROCHA LEAL 936, NÃO CONSTA TAMANDARÉ - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA, MARIA JOSE PEREIRA LEITE, CPF nº 33965072234, RUA JARDINS 1228 BAIRRO NOVO - 76817-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, NORTEPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP, CNPJ nº 16586689000118, RUA FERNANDO NORONHA 3647, - DE 3500/3501 A 3865/3866 NOVA FLORESTA - 76807-122 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MAICON ALBUQUERQUE MAMEDE, CPF nº 95090169268, RUA MARIO DE ANDRADE 02 PANAIR - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR, OAB nº AM1027, DANIEL PUGA, OAB nº GO21324, DANIEL HENRIQUE DE SOUZA GUIMARÃES, OAB nº GO24534, SABRINA PUGA, OAB nº RO4879, ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO, OAB nº RO4624 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Pagamento Distribuição: 23/11/2015 Defiro o pedido de id 97195293. Nesta data, requisitei informações à RFB - Receita Federal do Brasil, referente às três ultimas declarações de imposto de renda dos executados, conforme documentos anexos. Anoto, por oportuno, que inseri sigilo nas informações obtidas, em anexo, razão pela qual determino à CPE que disponibilize apenas para as partes. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requer o que entender de direito, sob pena de suspensão/arquivamento do feito. Guajará-Mirim quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 ROSIANE PEREIRA DE SOUZA FREIRE Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 0005649-87.2015.8.22.0015. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, QUADRA 4, BLOCO C, LOTE 32, EDIFÍCIO SEDE III SETOR BANCÁRIO SUL - 70631-005 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: RICARDO FRANCA DA COSTA, CPF nº 36065056200, AV. ROCHA LEAL 936, NÃO CONSTA TAMANDARÉ - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA, MARIA JOSE PEREIRA LEITE, CPF nº 33965072234, RUA JARDINS 1228 BAIRRO NOVO - 76817-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, NORTEPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP, CNPJ nº 16586689000118, RUA FERNANDO NORONHA 3647, - DE 3500/3501 A 3865/3866 NOVA FLORESTA - 76807-122 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MAICON ALBUQUERQUE MAMEDE, CPF nº 95090169268, RUA MARIO DE ANDRADE 02 PANAIR - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR, OAB nº AM1027, DANIEL PUGA, OAB nº GO21324, DANIEL HENRIQUE DE SOUZA GUIMARÃES, OAB nº GO24534, SABRINA PUGA, OAB nº RO4879, ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO, OAB nº RO4624 DESPACHO Considerando que os embargos de terceiro foram julgados procedentes, para desconstituir a penhora do imóvel de matrícula de n. 9.031 do Cartório de Registro de Imóveis de Guajará-Mirim, lote de terra n. 29, quadra 51, medindo 140m², frente com a av. Quintino Bocaiuva, bairro Tamandaré, nesta cidade de Guajará-Mirim/RO, conforme sentença acostada ao id 96946445, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Pagamento Distribuição: 23/11/2015 INDEFIRO o pedido de hasta pública (petição ao id 89494833). Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Em caso de inércia, tornem os autos conclusos para suspensão, conforme anotado no despacho de id 86990110. Intime-se. Guajará-Mirim quarta-feira, 4 de outubro de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 0005649-87.2015.8.22.0015. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, QUADRA 4, BLOCO C, LOTE 32, EDIFÍCIO SEDE III SETOR BANCÁRIO SUL - 70631-005 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: RICARDO FRANCA DA COSTA, CPF nº 36065056200, AV. ROCHA LEAL 936, NÃO CONSTA TAMANDARÉ - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA, MARIA JOSE PEREIRA LEITE, CPF nº 33965072234, RUA JARDINS 1228 BAIRRO NOVO - 76817-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, NORTEPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP, CNPJ nº 16586689000118, RUA FERNANDO NORONHA 3647, - DE 3500/3501 A 3865/3866 NOVA FLORESTA - 76807-122 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MAICON ALBUQUERQUE MAMEDE, CPF nº 95090169268, RUA MARIO DE ANDRADE 02 PANAIR - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR, OAB nº AM1027, DANIEL PUGA, OAB nº GO21324, DANIEL HENRIQUE DE SOUZA GUIMARÃES, OAB nº GO24534, SABRINA PUGA, OAB nº RO4879, ERICK ALLAN DA SILVA BARROSO, OAB nº RO4624 DESPACHO Considerando que foram opostos embargos de terceiro neste Juízo (processo 7002979-73.2023.8.22.0015), em que foi determinada a emenda à inicial (prazo que se encerrará em 09/08/2023), aguarde-se o decurso do prazo da referida ação incidental. Decorrido o prazo, tornem o processo concluso para análise do pedido do exequente acerca da realização da hasta pública do bem penhorado (ID 93001309). Intimem-se. Guajará-Mirim quarta-feira, 2 de agosto de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Pagamento Distribuição: 23/11/2015

03/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(26)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(683)

Todos os documentos(16)