Execução de Título Extrajudicial 7002414-23.2024.8.22.0000 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002414-23.2024.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002414-23.2024.8.22.0000. EXEQUENTE: RAUZEAN ALVES ALMEIDA, OAB nº RO8647 Polo Passivo: IRENE CORONEMBOL VARGAS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Determinada a citação da parte executada, a diligência restou negativa, sendo certificado pelo Oficial de Justiça que "deixei de citar IRENE COROEMBOL VARGAS em razão de sua não localização. Conforme informações do agente de portaria Geandesson faz mais de um ano que não a vê no local", conforme certidão de ID. 104361206. Intimada a parte exequente para impulsionar o feito, pugna para que seja validada a citação da parte executada na pessoa do Agente de Portaria (ID. 104556054). No entanto, o ato da citação é personalíssimo, não sendo aceitável a citação de pessoa física por meio de terceiros, mesmo que haja vínculo de parentesco. Ressalte-se que a validade do processo está intrinsecamente ao ato de citação, tendo o art. 239 do CPC, o qual estabelecido que "para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido". CPE: 1. Distribua-se via desta que serve de mandado de citação, como segue ao final. 2. Caso sem êxito a citação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: RESIDENCIAL PORTO BELO III ADVOGADO DO intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Porto Velho/RO, 26 de junho de 2024 Emy Karla Yamamoto Roque Juiz (a) de Direito MANDADO DE CITAÇÃO Deve o oficial de justiça observar os arts. 212, §2°, e 252 e parágrafo do CPC, caso apropriado ao constatado na diligência. Fazendo-se necessário para o cumprimento da diligência, independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão ser realizados fora do horário usual dos atos processuais, observado o disposto no art. 5°, inc. XI, da CRFB/88. Ademais, caso haja suspeita de ocultação do réu, o Oficial deverá certificar e proceder com a citação por hora certa, se julgar que é o caso. Fica registrado ao Senhor Oficial de Justiça, o dever de cumprir sua função com toda diligência, tomando todas as providências possíveis para realizar o ato de intimação/citação (ou certificar a tentativa de ocultação do réu), nos termos do artigo 154 e 155, ambos do Código de Processo Civil, bem como, tendo em vista o disposto no artigo 393 das Diretrizes Gerais Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça: “Antes do oficial de justiça certificar a impossibilidade da prática do ato, deverá esgotar todos os meios para sua concretização, especificando na certidão, circunstanciadamente, todas as diligências realizadas”.

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002414-23.2024.8.22.0000. EXEQUENTE: RAUZEAN ALVES ALMEIDA, OAB nº RO8647 Polo Passivo: IRENE CORONEMBOL VARGAS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Encaminhe a CPE para cumprimento via desta que serve de MANDADO DE EXECUÇÃO/CARTA PRECATÓRIA (apenas fora do Estado), como segue ao final. 2. Frustrada a citação pessoal, intime a CPE a parte credora via DJe/PJe para, em 05 dias: Indicar todos os endereços que souber do devedor sob pena de extinção; Requerer buscas de endereço pelos sistemas à disposição do poder judiciário, ficando DEFERIDAS buscas de endereços por esses sistemas e também via SISBAJUD, caso pleiteada. 3. Requeridas as pesquisas de endereço, conclusos para as buscas. 4. Citado e decorrido o prazo sem pagamento ou oposição de embargos, intime a CPE a parte credora via DJe/PJe para manifestar-se em 05 dias. 5. Decorrido o prazo, conclusos. Porto Velho, 27 de fevereiro de 2024. Angela Maria da Silva Juíza de Direito DECISÃO SERVINDO DE MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO EXECUTADO: IRENE CORONEMBOL VARGAS, CPF nº 11538406268, RUA OSWALDO RIBEIRO 1575, APARTAMENTO 14 BLOCO 02 SOCIALISTA - 76829-210 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: RESIDENCIAL PORTO BELO III ADVOGADO DO Cite-se a parte executada para TOMAR CONHECIMENTO desta execução e: A) PAGAR a dívida atualizada de R$ 10.556,24, das seguintes formas: A.1) Em 03 dias, o valor INTEGRAL. Escolhendo entre: - Pagar direto ao Credor ou ao advogado, mediante recibo; OU - Apresentar comprovante de pagamento no Cartório do Fórum. Para tanto, o Devedor: i. Atualiza o débito no site www.tjro.jus.br, no campo Cálculo de Dívida Judicial; ii.. Emite boleto https://www.tjro.jus.br/depositosjudiciais; iii. realiza o pagamento no banco; iv. apresenta o comprovante no Cartório do Fórum. A.2) Em 15 dias, PARCELAR o débito: i. entrada de 30% do valor da execução; ii. saldo em até 06 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês. B) Caso a parte DEVEDORA NÃO reconheça a dívida, poderá opor embargos no prazo de 15 dias, a contar da juntada deste mandado aos autos, a teor do art. 52, IX e 53, §1º da Lei 9.099/1995. Registre-se que é obrigatória a garantia do juízo como condição para apresentação dos embargos à execução, nos termos do Enunciado Cível FONAJE nº 117: " É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o juizado especial". ___________________ Para o(a) Sr(a) Oficial de Justiça: Decorrido o prazo de 03 dias sem pagamento voluntário integral, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios, observando-se, preferencialmente, a penhora do bem já indicado na inicial. Sendo penhorados bens imóveis, e a parte devedora casada, intime-se o cônjuge.

08/03/2024, 00:00

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Definitivo

Outras Decisões

Arquivamento

Decurso de Prazo

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Desarquivamento

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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