Execução de Título Extrajudicial 7002430-74.2024.8.22.0000 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002430-74.2024.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/01/2025, 17:06

Decurso de Prazo

24/01/2025, 01:02

Decurso de Prazo

24/01/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 09:25

Publicação

09/12/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002430-74.2024.8.22.0000. EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 Polo Passivo: FRANCISCA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em face de EXECUTADO: FRANCISCA DA SILVA, na qual a exequente pleiteia a execução da quantia de R$ 909,68. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada faleceu, conforme certidão extraída do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos do Brasil - SERP juntado aos autos em ID. 110314255. Nos termos do artigo 51, VI, da Lei 9.099/1995, o processo deve ser extinto quando, havendo o falecimento do réu, o autor não promove a citação dos sucessores no prazo de trinta dias após a ciência do fato. No caso em questão, conforme o despacho de ID. 110314254 e a diligência do Oficial de Justiça registrada sob ID. 103982024, o falecimento da parte executada foi confirmado. Ademais, a consulta ao sistema SERP corrobora tal fato, com o registro de óbito devidamente comprovado. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 51, VI da Lei 9.099/1995. Sem custas processuais e honorários. Publicação e registro via sistema. Intimação via DJ. CPE: Após baixas pertinentes, arquivem-se. Porto Velho/RO, 6 de dezembro de 2024. Sérgio William Domingues Teixeira Juiz (a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por

09/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 10:03

Ausência de citação de sucessores do réu falecido

06/12/2024, 10:03

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 12:58

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:47

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 01:27

Publicação

28/08/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002430-74.2024.8.22.0000. EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 Polo Passivo: FRANCISCA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Conforme diligência do Oficial de Justiça (ID. 103982024), foi informado o falecimento da parte executada. Em consulta ao sistema sistema de Registros Públicos do Brasil (SERP), constata-se o registro de óbito de FRANCISCA DA SILVA, conforme espelho anexo. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO INTIME-SE a parte exequente, via DJe, para, no prazo de 5 (cinco) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento. À CPE: 1. Decorridos, conclusos. Porto Velho/RO, 27 de agosto de 2024. Emy Karla Yamamoto Roque Juiz (a) de Direito

28/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 12:13

Documentos

Sentença

•09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002430-74.2024.8.22.0000. EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 Polo Passivo: FRANCISCA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Encaminhe a CPE para cumprimento via desta que serve de MANDADO DE EXECUÇÃO/CARTA PRECATÓRIA (apenas fora do Estado), como segue ao final. 2. Frustrada a citação pessoal, intime a CPE a parte credora via DJe/PJe para, em 05 dias: Indicar todos os endereços que souber do devedor sob pena de extinção; Requerer buscas de endereço pelos sistemas à disposição do poder judiciário, ficando DEFERIDAS buscas de endereços por esses sistemas e também via SISBAJUD, caso pleiteada. 3. Requeridas as pesquisas de endereço, conclusos para as buscas. 4. Citado e decorrido o prazo sem pagamento ou oposição de embargos, intime a CPE a parte credora via DJe/PJe para manifestar-se em 05 dias. 5. Decorrido o prazo, conclusos. Porto Velho, 27 de fevereiro de 2024. Angela Maria da Silva Juíza de Direito DECISÃO SERVINDO DE MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO EXECUTADO: FRANCISCA DA SILVA, CPF nº 64614026249, RUA ARACARI 230 TRÊS MARIAS - 76812-480 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO Cite-se a parte executada para TOMAR CONHECIMENTO desta execução e: A) PAGAR a dívida atualizada de R$ 909,68, das seguintes formas: A.1) Em 03 dias, o valor INTEGRAL. Escolhendo entre: - Pagar direto ao Credor ou ao advogado, mediante recibo; OU - Apresentar comprovante de pagamento no Cartório do Fórum. Para tanto, o Devedor: i. Atualiza o débito no site www.tjro.jus.br, no campo Cálculo de Dívida Judicial; ii.. Emite boleto https://www.tjro.jus.br/depositosjudiciais; iii. realiza o pagamento no banco; iv. apresenta o comprovante no Cartório do Fórum. A.2) Em 15 dias, PARCELAR o débito: i. entrada de 30% do valor da execução; ii. saldo em até 06 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês. B) Caso a parte DEVEDORA NÃO reconheça a dívida, poderá opor embargos no prazo de 15 dias, a contar da juntada deste mandado aos autos, a teor do art. 52, IX e 53, §1º da Lei 9.099/1995. Registre-se que é obrigatória a garantia do juízo como condição para apresentação dos embargos à execução, nos termos do Enunciado Cível FONAJE nº 117: " É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o juizado especial". ___________________ Para o(a) Sr(a) Oficial de Justiça: Decorrido o prazo de 03 dias sem pagamento voluntário integral, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios, observando-se, preferencialmente, a penhora do bem já indicado na inicial. Sendo penhorados bens imóveis, e a parte devedora casada, intime-se o cônjuge.

08/03/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de citação de sucessores do réu falecido

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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