Execução de Título Extrajudicial 7056353-46.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 7056353-46.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7056353-46.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO, OAB nº PB17231 Polo Passivo: JEFFERSON EVERTON SERNAJOTO ALBUQUERQUE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, Lei 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO ADVOGADO DO Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em face de JEFFERSON EVERTON SERNAJOTO ALBUQUERQUE, em que a parte devedora não fora localizada. Foi realizada a tentativa de citação da parte devedora, restando esta infrutífera. A parte Exequente foi intimada 02 (duas) vezes para dar andamento ao processo, todavia manteve-se silente, de forma que a presente execução não poderá permanecer indefinidamente nessa situação. Deste modo, conforme o artigo 53, § 4º, da Lei Federal 9.099/95, "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos a parte exequente". Neste sentido, a Jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia dispõe: Apelação cível. Ação de execução de título extrajudicial. Abandono da causa. Intimação do advogado e prévia intimação pessoal. Inércia. Extinção. Inaplicabilidade da Súmula 240 do STJ. Recurso não provido. Comprovada a prévia intimação pessoal da parte autora para impulsionar o feito, e mantendo-se inerte, configura causa para extinção do processo por abandono, conforme dispõe o artigo 485, III, do CPC. Inaplicável o conteúdo da Súmula 240 do STJ, diante da ausência de citação do réu. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7009696-77.2022.822.0002, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Alexandre Miguel, Data de julgamento: 03/08/2023 Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro art. 485, inciso IV, do CPC e no artigo 53, §4º, da Lei Federal 9.099/95 c/c Enunciado nº 75 do FONAJE. Sem custas ou honorários face ao disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95, que se trata de lei especial a reger o procedimento. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após as baixas pertinentes, arquive-se. Porto Velho/RO, 7 de março de 2024. Angela Maria da Silva Juíza de Direito

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7056353-46.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO, OAB nº PB17231 Polo Passivo: JEFFERSON EVERTON SERNAJOTO ALBUQUERQUE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO ADVOGADO DO INTIME-SE o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça de ID. 100206847, sob pena de EXTINÇÃO. Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Porto Velho/RO, data certificada pelo sistema. Emy Karla Yamamoto Roque

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO - PB17231 EXECUTADO: JEFFERSON EVERTON SERNAJOTO ALBUQUERQUE INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 18 de janeiro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Processo nº 7056353-46.2023.8.22.0001

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO, AVENIDA AMINTAS BARROS 3700, - DE 3194 A 3832 - LADO PAR LAGOA NOVA - 59075-810 - NATAL - RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO, OAB nº PB17231 EXECUTADO: JEFFERSON EVERTON SERNAJOTO ALBUQUERQUE, AVENIDA PINHEIRO MACHADO 6825, - DE 6800/6801 A 7109/7110 ESPERANÇA DA COMUNIDADE - 76825-060 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par AUTOS: 7056353-46.2023.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial (art. 784 do CPC/2015), nos moldes do art. 53 e ss da Lei nº 9.099/95. Consoante art. 3º da Resolução 296/2023 TJRO a escolha do Núcleo de Justiça 4.0 é facultado à parte autora quando da distribuição do feito, decisão esta de caráter irretratável. Observado que não há nos autos manifestação da parte autora nesse sentido, intime-se a parte quanto sua concordância, no prazo de 05 dias, presumindo-se o silêncio como assentimento. Porto Velho/RO, 20 de outubro de 2023. Angela Maria da Silva Juiz(a) de direito

23/10/2023, 00:00

Outras Decisões

12/09/2023, 10:54

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 09:43

Distribuição (sorteio)

12/09/2023, 09:43

Documentos

•08/03/2024, 00:00