Monitória 7001548-82.2024.8.22.0010 - TJRO

Monitória 7001548-82.2024.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:19

Definitivo

27/03/2024, 13:05

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:03

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 01:52

Publicação

21/03/2024, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado(a): NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Requerido/Executado: FABIO JUNIOR DA SILVA 79053270272 Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A DESISTÊNCIA - ARQUIVAR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7001548-82.2024.8.22.0010 Requerente/ Trata-se de feito em que houve pedido de desistência (ID 102993659). Decido: Desnecessária concordância dos/a requeridos/Executados/a, pois não foram citados, não tiveram bens constritos e tampouco apresentaram embargos. Diante do exposto, ACOLHO o pedido mencionado no doc. Num. 102993659 e extingo o processo com base no art. 485, incisos VI e VIII, do Código de Processo Civil. CPE/CA: RECOLHA-SE eventual mandado, caso ainda esteja com o Oficial de Justiça. Sem custas finais. Não há noticias de bens constritos. Não havendo prejuízos, esta sentença transita em julgado nesta data (art. 1.000 do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se todos apenas pelo sistema PJe por evidente economia (art. 270 do NCPC). Após intimados, ARQUIVE-SE de imediato. Rolim de Moura/RO, 20 de março de 2024., 14:24 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

21/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 14:24

Desistência

20/03/2024, 14:24

Conclusão (para julgamento)

20/03/2024, 10:02

Documento (Certidão)

18/03/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 12:02

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/03/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 09:46

Publicação

08/03/2024, 02:27

Documentos

Sentença

•21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Parte requerida: REU: FABIO JUNIOR DA SILVA 79053270272 Advogado: REU SEM ADVOGADO(S) FABIO JUNIOR DA SILVA 79053270272 (TOP JEANS ROUPAS E ACESSORIOS) pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ n. 34.362.346/0001-51 telefone n. (69) 9 98442-7981 endereço eletrônico [email protected] Avenida Maringá, n. 3165 Rolim de Moura Valor da causa: R$ 14.999,91 DECISÃO SERVINDO COMO DETERMINAÇÃO PARA: - RECOLHER AS CUSTAS - AR/MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO e demais atos necessários a seu cumprimento FACULTA-SE emenda à inicial, devendo ser observadas as fases abaixo. CUMPRA-SE conforme itens A e B, na sequência: A: Em cumprimento aos arts. 33, 123 e 261, §3.º, todos das DGJ/TJRO e art. 35, VII da LOMAN: NÃO foram recolhidas as custas corretamente (art. 290 do CPC). Nada foi recolhido. O valor das custas iniciais é de 2% (dois por cento) sobre o valor dado à causa no momento da distribuição, dos quais 1% (um por cento) fica adiado até 5 (cinco) dias depois da audiência de conciliação (art. 12, inciso I, Lei Estadual nº 3.896/2016). Considerando que não haverá designação de audiência de conciliação, em razão do procedimento específico e pedido feito pela parte Autora na inicial, o valor de 2% deve ser recolhido no momento da distribuição (Regimento de Custas TJ/RO e atualizações publicadas no DJE de 26/12/2023 - Provimento Corregedoria nº 26/2023). Observe-se o valor mínino para hipótese destes autos. Não há se falar em recolhimento ao final, por não se enquadrar nas hipóteses do art. 34 da Lei Estadual nº 3.896/2016, notadamente pelo valor e natureza da causa. Também considero as orientações da CGJ do TJRO recomendando maior rigor na fiscalização das custas e emolumentos, aliado ao cumprimento das DGJ e eventos sobre Imersão no Sistema de Custas. Na mesma forma o OFICIO CIRCULAR n.º 72/2012-DECOR/CG e OFICIO CIRCULAR CGJ n.º 149/2017. Diante disso, fica o Autor intimado na pessoa de seu Patrono, via sistema PJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas (2% do valor da causa, respeitado o valor mínimo para a hipótese dos autos) sob pena de indeferimento e arquivamento da inicial. O valor das custas poderá ser acrescido na conta final da execução. Havendo manifestação, cumpra-se o item B. AGUARDE-SE cumprimento. B: Após EMENDADA, REGULARIZADA, RECOLHIDAS e COMPROVADO, PROCEDA-SE na forma abaixo: Há nos autos documento escrito desprovido da eficácia de título executivo, cujo credor afirma ter direito de exigir do devedor o pagamento de determinada quantia em dinheiro (art. 700, I, do NCPC). Sendo assim, sirva esta decisão como MANDADO DE PAGAMENTO para que o requerido, no prazo de 15 dias, paguem o débito acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa (art. 701 do NCPC). No mesmo AR cientifique o réu que: a) Cumprindo o mandado ficará isento de custas judiciais finais (art. 701, §1º). b) No mesmo prazo e, independentemente de seguro o juízo, poderá opor, nos próprios autos, embargos à ação monitória (art. 702 do NCPC). c) Não havendo pagamento e nem ofertados embargos, independentemente de qualquer formalidade, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, observando-se, no que couber, as normas atinentes ao Cumprimento de Sentença (art. 701, §2º) – PENHORA, REMOÇÃO DE BENS, etc. Havendo interesse, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (art. 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. Na fase processual correta, havendo interesse em buscas a BACENJUD e RENAJUD o pedido deverá ser cumprido o art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016. RECOMENDA-SE ao interessado assim que fizer pedido desta natureza já recolha as custas e taxas para tanto (ver código 1007). Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 4.º, 6.º e 139, todos do CPC), o que beneficia a todos. Após recolhidas, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7001548-82.2024.8.22.0010 Classe: Monitória Valor da ação: R$ 14.999,91 Parte defiro as buscas. Expeça-se o necessário. Rolim de Moura, quinta-feira, 7 de março de 2024, 15:37 JEFERSON CRISTI TESSILA MELO Juiz de Direito

08/03/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(20)