Execução Fiscal 0000680-68.2015.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 0000680-68.2015.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Definitivo

30/04/2024, 09:18

Documento (Outros documentos)

30/04/2024, 09:18

Documento (Outros documentos)

30/04/2024, 09:18

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:02

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 10:36

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 02:17

Publicação

08/03/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 0000680-68.2015.8.22.0002. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: M. R. G. DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscalinterposta por ESTADO DE RONDONIAem face de M. R. G. DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS ME O exequente requereu a extinção do feito face a prescrição intercorrente. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com lastro no art. 924, V, do CPC e art. 40, §4º da Lei nº 6.830/1980. Custas indevidas. Liberem-se eventuais bens/valores penhorados e proceda-se a baixa de eventual restrição do nome do executado junto ao sistema SERASAJUD. Considerando a preclusão lógica, art. 1000 do CPC, o feito transita em julgado nesta data. P. R. I. Após, arquive-se. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ CARTA/ CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 7 de março de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz de Direito

08/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 16:56

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/03/2024, 16:56

Conclusão (para julgamento)

07/03/2024, 12:35

Desarquivamento

06/03/2024, 09:31

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 14:56