Execução de Título Extrajudicial 7000421-09.2024.8.22.0011 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000421-09.2024.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/07/2026, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 14:42

Petição (Petição (outras))

17/07/2026, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Alvorada do Oeste - Vara Única RUA VINÍCIUS DE MORAES, 4308, Centro, Alvorada D'Oeste - RO - CEP: 76872-869 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7000421-09.2024.8.22.0011. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogados do(a) EXEQUENTE: IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI - RO83, RODRIGO TOTINO - RO6338 EXECUTADO: PEDRO MORONARI 47074515272 e outros (2) INTIMAÇÃO Fica a parte autora, por meio de seu advogado, intimada para manifestação em face a respsota do ofíco, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2026, 13:06

Documento (Certidão)

17/06/2026, 13:11

Documento

05/06/2026, 04:55

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2026, 09:45

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 19:14

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:23

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:23

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:22

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 17:09

Publicação

13/04/2026, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000421-09.2024.8.22.0011. EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: PEDRO MORONARI 47074515272, PEDRO MORONARI, DAMARCIA APARECIDA AUGUSTA MORONARI EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A restrição de circulação é uma modalidade extrema de restrição, pois impede que o veículo transite. Não há nos autos circunstância alguma a indicar que essa modalidade de restrição seja necessária, afinal não foram realizadas diligências para localização do veículo a possibilitar a sua penhora e remoção em favor da parte autora, sendo assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste - Vara Única RUA VINÍCIUS DE MORAES, nº 4308, Bairro Centro, CEP 76872-869, Alvorada D'Oeste Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO INDEFIRO o pedido de restrição do veículo para a modalidade CIRCULAÇÃO. Realizei a consulta e bloqueio via sistema RENAJUD, conforme requerido pela parte autora, e procedi à restrição de TRANSFERÊNCIA, conforme espelho anexo. Intime-se a parte autora para indicar a localização do veículo para penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de liberação da restrição. Desde já, defiro a penhora e avaliação, por Oficial de Justiça, do veículo com a restrição lançada no RENAJUD. Efetivada a penhora, INTIME-SE a parte ré da possibilidade de oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da assinatura do auto de penhora, EMBARGOS à execução. Após, intime-se a parte autora para se manifestar quanto à continuidade do feito, inclusive no que diz respeito à adjudicação do referido bem. Prazo: 15 (quinze) dias. Não sendo localizado o referido bem, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar procedimento exequível para continuidade do feito, sob pena de extinção, suspensão ou arquivamento dos autos, conforme o caso. Após, retornem os autos conclusos, momento no qual será desconstituída a penhora, liberando-se o bem no sistema RENAJUD. Intimem-se. CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE COMUNICAÇÃO/CARTA/MANDADO/INTIMAÇÃO. Alvorada D'Oeste, 20 de outubro de 2025. Ana Lucia Mortari Juíza Substituta

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000421-09.2024.8.22.0011. EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: PEDRO MORONARI 47074515272, PEDRO MORONARI, DAMARCIA APARECIDA AUGUSTA MORONARI EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste - Vara Única Rua Vinícius de Moraes, nº 4308, Bairro Centro, CEP 76872-869, Alvorada D'Oeste Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO Trata-se de cumprimento de sentença que tramita sob o rito comum cível. Foram bloqueados valores via SISBAJUD ao ID. 112686581. Apresentada impugnação à penhora ao ID. 112952623 e 116999023. Este juízo rejeitou a impugnação à penhora apresentada (ID. 119746061). Ante o pedido do exequente de levantamento dos valores depositados, defiro a transferência da quantia constante na conta judicial vinculada a este processo por meio da ferramenta "alvará eletrônico", uma vez que o patrono da parte possui poderes para levantamento de alvarás (ID. 102498980). Dados do beneficiário: Código do Banco: 104 – Caixa Econômica Federal Agência: 01824 Número da Conta Corrente: 000578173226 Dígito Verificador: 4 Tipo de Conta (Operação): 1292 - Corrente Pessoa Jurídica Nova (acima de 7 dígitos) Beneficiário: Machiavelli, Bonfá e Totino Advogados Associados CNPJ/MF: 04.188.990/0001-9. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. Aguarde-se por 05 dias o cumprimento da determinação. Após, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 15 dias em termos de prosseguimento da presente ação, sob pena de suspensão. SIRVA A PRESENTE COMO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/ TRANSFERÊNCIA. Alvorada D'Oeste, 18 de agosto de 2025 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito

19/08/2025, 00:00

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7000421-09.2024.8.22.0011. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MANOEL FRANCO 1050, - DE 776/777 A 1176/1177 NOVA BRASÍLIA - 76908-442 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: PEDRO MORONARI 47074515272, AVENIDA CABO BARBOSA 1739, URUPA CENTRO - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, PEDRO MORONARI, RUA JOSÉ MARIA PRETES 2686 SUMAUMA - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, DAMARCIA APARECIDA AUGUSTA MORONARI, RUA JOSÉ MARIA PRETES 2686 SUMAUMA - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Trata-se de impugnação à penhora formulada por DAMARCIA APARECIDA AUGUSTA MORONARI, nos autos da execução promovida por COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO SICOOB CENTRO, na qual requer o reconhecimento da impenhorabilidade de valores bloqueados via SISBAJUD, alegando tratar-se de verba de natureza alimentar. Requereu, ainda, o benefício da gratuidade de justiça. A exequente apresentou manifestação à impugnação, pugnando pela conversão em penhora dos valores bloqueados, argumentando ausência de comprovação da natureza alimentar dos valores e da hipossuficiência econômica da executada. Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário. Decido. Incialmente, verifico que a parte autora requer os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, sendo que, a lei prevê que a parte fará jus aos benefícios mediante a afirmação de que não possui condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios (art. 4º da Lei 1.060/1950 e arts. 98 e 99, § 3º, do Código de Processo Civil), presumindo verdadeira a alegação de hipossuficiência quando deduzida por pessoa física, exceto se houver provas ou indícios em contrário, o que não é o caso, haja vista que é assistida da Defensoria Pública. Assim, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça à parte autora. A executada alega que os valores bloqueados referem-se a recursos utilizados para a manutenção familiar, sendo, portanto, de natureza alimentar. Todavia, não apresentou documentação mínima que comprove essa destinação, limitando-se a alegações genéricas sobre despesas com alimentação e tratamento médico da filha falecida. O art. 833, inciso IV, do CPC dispõe que são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, [...] bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, [...]". Entretanto, é ônus da parte que alega a impenhorabilidade comprovar a natureza alimentar da verba, sob pena de indeferimento do pedido. Neste sentido é a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. IMPENHORABILIDADE. VERBAS SALARIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA NATUREZA ALIMENTAR DOS VALORES BLOQUEADOS. ÔNUS DO DEVEDOR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que rejeitou impugnação à penhora, fundamentada na ausência de comprovação da natureza alimentar dos valores bloqueados em contas bancárias, alegadamente provenientes de remuneração do agravante. O agravante pleiteia a liberação dos valores, alegando sua impenhorabilidade nos termos do art. 833, IV, do CPC. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. Há duas questões em discussão a saber: (i) se os valores bloqueados possuem natureza alimentar apta a justificar sua impenhorabilidade; e (ii) se os documentos apresentados pelo agravante são suficientes para comprovar a origem salarial dos valores constritos. III. RAZÕES DE DECIDIR3. A impenhorabilidade de valores de natureza alimentar encontra amparo no art. 833, IV, do CPC, sendo o ônus do executado comprovar, de forma inequívoca, a origem alimentar das quantias depositadas. 4. A ausência de provas de que os valores penhorados possuem natureza salarial, afasta-se a alegação de impenhorabilidade de salário, mantendo-se a penhora efetivada. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. Cabe ao executado demonstrar, de forma inequívoca, a origem alimentar dos valores depositados para que se aplique a regra de impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC. 2. A ausência de comprovação da natureza alimentar dos valores constritos inviabiliza o afastamento da penhora. TJRO - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0814610-14.2024.8.22.0000, 1ª Câmara Cível / Gabinete Des. Raduan Miguel, Relator(a) do Acórdão: JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Data de julgamento: 22/11/2024 - Destaquei. Embora tenha sido apresentado extrato bancário e alegada vulnerabilidade financeira, no caso, tem-se que o bloqueio recaiu sobre R$ 1.050,47, valor que, isoladamente, não permite presumir, de ofício, sua natureza alimentar, principalmente diante da ausência de comprovação de que seja proveniente de salário, benefício previdenciário ou auxílio de cunho alimentar. Tampouco se demonstrou, com clareza, que os valores bloqueados representam a única fonte de renda da executada. Diante disso, não se constata comprovação suficiente da natureza impenhorável dos valores constritos, motivo pelo qual rejeito a impugnação à penhora. Determino a conversão do bloqueio em penhora, com expedição de alvará em favor da parte exequente, nos termos da conta bancária informada nos autos, desde que preclusa a presente decisão. Intime-se a parte exequente para que se manifeste se há proposta de acorda, diante do interesse manifestado pelo executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Alvorada do Oeste/RO, sexta-feira, 18 de abril de 2025. Ana Lucia Mortari Juíza Substituta

21/04/2025, 00:00

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 7000421-09.2024.8.22.0011. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MANOEL FRANCO 1050, - DE 776/777 A 1176/1177 NOVA BRASÍLIA - 76908-442 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: PEDRO MORONARI 47074515272, AVENIDA CABO BARBOSA 1739, URUPA CENTRO - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, PEDRO MORONARI, RUA JOSÉ MARIA PRETES 2686 SUMAUMA - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, DAMARCIA APARECIDA AUGUSTA MORONARI, RUA JOSÉ MARIA PRETES 2686 SUMAUMA - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: Alvorada do Oeste/RO, sexta-feira, 8 de março de 2024. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Trata-se de ação de execução de quantia certa contra devedor solvente. Comprovado o pagamento integral (ID. 102498991), determino o prosseguimento do feito nos seguintes termos: Recebo a petição inicial, posto que comprovado o pagamento integral das custas iniciais e preenchidos os requisitos do art. 783 e seguintes do CPC. Assim, CITE-SE a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 12.384,14 (doze mil e trezentos e oitenta e quatro reais e quatorze centavos), mais honorários abaixo fixados, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §§ 1º e 2º, do CPC. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o Oficial de Justiça proceder o arresto de tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução, cumprindo o disposto no artigo 830, § 1º do CPC. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e seguintes do CPC. Feito o pedido de substituição, o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 (três) dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849, ambos do CPC). No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução, acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 do CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Havendo a citação e não sendo efetuado o pagamento da dívida, intime-se a exequente para atualizar o valor de seu crédito, oportunidade em que deverá apresentar planilha de cálculo, bem como poderá requerer a pesquisa via sistemas Sisbajud, RenaJud e InfoJud, nesta ordem, caso proceda o recolhimento para cada diligência solicitada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se a autora via DJE. Cumpra-se. SERVE O DESPACHO COMO MANDADO DE CITAÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INTIMAÇÃO

11/03/2024, 00:00

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