Execução de Título Extrajudicial 7002977-17.2024.8.22.0000 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002977-17.2024.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 13:29

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:23

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:10

Definitivo

14/05/2025, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 01:55

Publicação

14/05/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002977-17.2024.8.22.0000. EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 Polo Passivo: JOSIELE RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 null, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO Trata-se de pedido de homologação de novo acordo entabulado pelas partes, em razão do descumprimento do ajuste anteriormente homologado por este juízo. Observa-se que o novo pacto decorre da mesma relação obrigacional, representando mera reformulação das condições de adimplemento, não configurando novação da obrigação, tampouco ensejando a rediscussão do mérito. Constatada a regularidade dos termos convencionados, HOMOLOGA-SE o novo acordo, para que produza os efeitos jurídicos e legais, com fundamento no art. 57 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 515, III, do CPC. A parte credora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas processuais e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nada mais havendo, arquive-se. Porto Velho/RO, data certificada. Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos Juiz (a) de Direito

14/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 14:36

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/05/2025, 14:28

Arquivamento

13/05/2025, 14:28

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 10:55

Desarquivamento

13/05/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 14:21

Definitivo

12/06/2024, 17:55

Decurso de Prazo

29/05/2024, 01:17

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002977-17.2024.8.22.0000. EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 Polo Passivo: JOSIELE RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Encaminhe a CPE para cumprimento via desta que serve de MANDADO DE EXECUÇÃO/CARTA PRECATÓRIA (apenas fora do Estado), como segue ao final. 2. Frustrada a citação pessoal, intime a CPE a parte credora via DJe/PJe para, em 05 dias: Indicar todos os endereços que souber do devedor sob pena de extinção; Requerer buscas de endereço pelos sistemas à disposição do poder judiciário, ficando DEFERIDAS buscas de endereços por esses sistemas e também via SISBAJUD, caso pleiteada. 3. Requeridas as pesquisas de endereço, conclusos para as buscas. 4. Citado e decorrido o prazo sem pagamento ou oposição de embargos, intime a CPE a parte credora via DJe/PJe para manifestar-se em 05 dias. 5. Decorrido o prazo, conclusos. Porto Velho, 04 de março de 2024. Angela Maria da Silva Juíza de Direito DECISÃO SERVINDO DE MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO EXECUTADO: JOSIELE RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 01245466259, RUA ARCO VERDE 35 NOVA FLORESTA - 76806-726 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO Cite-se a parte executada para TOMAR CONHECIMENTO desta execução e: A) PAGAR a dívida atualizada de R$ 444,04, das seguintes formas: A.1) Em 03 dias, o valor INTEGRAL. Escolhendo entre: - Pagar direto ao Credor ou ao advogado, mediante recibo; OU - Apresentar comprovante de pagamento no Cartório do Fórum. Para tanto, o Devedor: i. Atualiza o débito no site www.tjro.jus.br, no campo Cálculo de Dívida Judicial; ii.. Emite boleto https://www.tjro.jus.br/depositosjudiciais; iii. realiza o pagamento no banco; iv. apresenta o comprovante no Cartório do Fórum. A.2) Em 15 dias, PARCELAR o débito: i. entrada de 30% do valor da execução; ii. saldo em até 06 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês. B) Caso a parte DEVEDORA NÃO reconheça a dívida, poderá opor embargos no prazo de 15 dias, a contar da juntada deste mandado aos autos, a teor do art. 52, IX e 53, §1º da Lei 9.099/1995. Registre-se que é obrigatória a garantia do juízo como condição para apresentação dos embargos à execução, nos termos do Enunciado Cível FONAJE nº 117: " É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o juizado especial". ___________________ Para o(a) Sr(a) Oficial de Justiça: Decorrido o prazo de 03 dias sem pagamento voluntário integral, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios, observando-se, preferencialmente, a penhora do bem já indicado na inicial. Sendo penhorados bens imóveis, e a parte devedora casada, intime-se o cônjuge.

11/03/2024, 00:00

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