Execução de Título Extrajudicial 7001424-23.2024.8.22.0003 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001424-23.2024.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/09/2024, 00:35

Decurso de Prazo

05/09/2024, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 00:11

Publicação

20/08/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DANIELA FERNANDES LEITE 01145723136 EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: SUELLEN RODRIGUES FERREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] 7001424-23.2024.8.22.0003 Execução de Título Extrajudicial Nota Promissória Vistos, etc. Relatório dispensado (art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95). Fundamento e DECIDO. Pelo que se depreende dos autos, a parte autora foi intimada a promover os atos para o regular andamento do feito, contudo, quedou-se inerte. Isso posto, declaro EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com lastro nos art. 51 da Lei n. 9.099/95 c.c art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e sem honorários de advogado nesta instância (Lei n. 9.099/95, art. 55). P. R. I. Oportunamente, arquivem-se. 19 de agosto de 2024 Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz (a) de Direito Assinado Digitalmente

20/08/2024, 00:00

Definitivo

19/08/2024, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 08:28

Abandono da causa

19/08/2024, 08:28

Conclusão (para julgamento)

01/08/2024, 04:07

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:02

Documento

24/07/2024, 12:39

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:38

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:29

Decurso de Prazo

14/06/2024, 00:26

Decurso de Prazo

14/06/2024, 00:23

Documentos

Sentença

•20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 7001424-23.2024.8.22.0003. EXEQUENTE: DANIELA FERNANDES LEITE 01145723136 EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: SUELLEN RODRIGUES FERREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: DANIELA FERNANDES LEITE 01145723136, NORUEGA 1799 JARDIM SAO CRISTOVAO - 76913-853 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO: SUELLEN RODRIGUES FERREIRA, RUA SETE DE SETEMBRO 3911, INEXISTENTE JARDIM NOVA ESTADO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Vistos, 1 - Trata-se de ação de execução de título extrajudicial nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. A previsão legal contida no artigo 22, §2º da Lei 9.099/95 veio a admitir a prática de atos processuais por meio de videoconferência, ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real no âmbito das pequenas causas. 2 - Assim, DETERMINO a realização da audiência por videoconferência por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, para melhor facilidade dos trabalhos e uma vez que nem todos possuem um computador munido de internet. INTIME-SE a parte requerida para tomar conhecimento da audiência de tentativa de conciliação, que se realizará em data a ser agendada pela CPE, junto à CEJUSC - Central Judiciária de Solução de Conflitos e Cidadania, localizado nas dependências do Fórum Victor Nunes Leal, situado na Raimundo Catanhede, 1080, setor 02, Jaru-RO, CEP: 76.890-000 - Fone:(69) 3521-1384. 3 - Agende-se a audiência de conciliação no sistema PJE. Fica condicionada a realização do ato a apresentação do número de telefone das partes envolvidas com até 10 (dez) dias antes da audiência. Caso ambas as partes possuam advogados constituídos nos autos, fica dispensada a intimação pessoal, devendo ser intimadas por meio de seus advogados via publicação no Diário da Justiça. A parte que não tiver advogado constituídos a intimação deverá ocorrer pessoalmente, via AR ou expedição de mandado. 4 - Por consequência, cite-se o (a) executado (a) ACIMA, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, contados da data da citação, sob pena de penhora de valor ou bens suficientes para satisfação do débito. Não efetuado o pagamento, deverá o Senhor Oficial de Justiça, desde logo, proceder de imediato à penhora de tantos bens quantos bastarem à satisfação total do débito, atentando-se às prescrições legais inerentes aos bens de família previsto na legislação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o (a) executado (a). Não sendo encontrados bens penhoráveis, ou o devedor, o Oficial deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas, descrevendo na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor, devendo intimar o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique a localização de bens sujeitos à penhora. Havendo penhora, e sendo a parte executada encontrada, deverá ser advertida de que poderá embargar a execução até a data da audiência já designada. 5 - Advirta-se, desde logo, que não comparecendo a parte exequente à audiência, será extinto o processo. Na ausência da parte executada, por sua vez, será dado o regular prosseguimento a execução. Realizada a audiência, havendo acordo, retornem-me os autos conclusos. 6 - Não obtida a conciliação, a parte executada poderá embargar a execução, de forma escrita ou oral, na própria audiência ou em até 24 horas após a realização da solenidade nos termos do provimento 19/2021 TJ/RO. Com a apresentação de embargos em audiência, deverá a parte exequente apresentar, no mesmo ato, sua impugnação aos embargos, oralmente, sob pena de preclusão. Para as diligências nesta comarca, autoriza-se o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC e respectivos parágrafos. Providenciem-se o necessário. Cumpra-se. OBS. Consigno que, sendo o Exequente Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, inteligência do Enunciado n. 141, do Fonaje. Jaru/RO, sexta-feira, 8 de março de 2024 Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Assinado Digitalmente SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, COMO CARTA AR/MANDADO e DEMAIS ATOS: Dados para cumprimento:

11/03/2024, 00:00

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Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

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