Cumprimento de sentença 7001558-29.2024.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7001558-29.2024.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/02/2026, 08:33

Documento (Certidão)

13/02/2026, 08:33

Documento (Certidão)

13/02/2026, 08:30

Outras Decisões

10/02/2026, 14:57

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 13:19

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 2ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7001558-29.2024.8.22.0010. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogados do(a) EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586 EXECUTADO: MATHEUS HENRIQUE CARVALHO LOPES Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - BA69145 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 19:00

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/11/2025, 19:00

Conclusão (para julgamento)

07/11/2025, 09:39

Documento (Certidão)

07/11/2025, 09:39

Outras Decisões

14/10/2025, 17:03

Petição

08/10/2025, 12:51

Documentos

Notificação

•08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado/Requerente: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Requerido: MATHEUS HENRIQUE CARVALHO LOPES Advogado/Requerido: CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR, OAB nº BA69145 DECISÃO SERVINDO DE OFÍCIO À IDARON Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7001558-29.2024.8.22.0010 DEFIRO. SIRVA-SE de ofício ao Presidente Estadual da IDARON (Sr. Júlio Cesar Rocha Peres - http://www.idaron.ro.gov.br/index.php/dirigentes/) solicitando cópia INTEGRAL da ficha cadastral, toda movimentação de animais dos últimos 12 meses, bem como de todos autos de infração sobre gado, bovídeos, suínos e outros animais mantidos em nome de todos Executados em qualquer das ULSAV´s deste Estado a que a IDARON que tenha acesso neste Estado. Pessoas que devem ser solicitadas informações: MATHEUS HENRIQUE CARVALHO LOPES CPF 011.720.782-97 Requisitem-se todas informações sobre ANIMAIS BOVINOS, BOVÍDEOS, EQUINOS, SUÍNOS e outros que possam ser localizados em nome dos executados – sejam como proprietários, parceiros, meeiros ou arrendatários. Quanto aos semoventes que por ventura estejam em nome dos Executados (cuja quantia a ser restrita será objeto de apreciação judicial) não deverá ser emitida GTA, autorização para abate, ordem de transferência, cessão, permuta ou qualquer outro documento (exceto autorização para vacinas obrigatórias) salvo por ordem escrita deste Juízo. Vindo as informações, manifeste-se o exequente. Prazo: cinco dias. Como a decisão está servindo de ofício junto à IDARON, para maior celeridade, na forma do art. 6º do CPC, faculto aos patronos que encaminhem a decisão diretamente aqualquer das Unidades da IDARON para cumprimento, devendo, no prazo de até 5 dias após a entrega, juntar nos autos cópia do documento encaminhado e recebido pelo responsável. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, sábado, 2 de agosto de 2025, 17:37. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito Endereço geral - Estadual IDARON Endereço: Av. Farquar, 2986 Bairro Pedrinhas Palácio Rio Madeira (CPA), 5º andar, edifício Rio Cautário CEP: 76801-470 - Porto Velho - Rondônia Ou IDARON – Unidade de Rolim de Moura Endereço: Av. Curitiba, 4499 - Centro, Rolim de Moura - RO, 76940-000 Telefone: (69) 3442-2365

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001558-29.2024.8.22.0010. EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Polo Ativo: MATHEUS HENRIQUE CARVALHO LOPES ADVOGADO DO EXECUTADO: CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR, OAB nº BA69145 INDEFERIMENTO DE BUSCAS AO SREI e CNIB 1) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO Trata-se de cumprimento de sentença. 2) Várias tentativas efetuadas no feito. Todavia a dívida não foi adimplida. 3) Ainda na tentativa de receber o crédito a exequente pugna pela consulta de bens e valores via SREI e CNIB. 4) Quanto ao SREI este se destina ao cumprimento de ordens judiciais, não se justificando que a pesquisa de imóveis seja realizada por este meio, haja vista que a parte reúne plenas condições de fazê-la diretamente. O objetivo das consultas ao SREI - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis não é o da pesquisa de existência de bens em nome do devedor, pois esta é obrigação que cabe ao credor e não ao juízo, mas o de facilitar a comunicação entre o Poder Judiciário e o Registro de Imóveis. Como o art. 8º, §3º, inciso V, do Provimento n. 89, de 18/12/2019, da CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ prevê, ele visa proporcionar o intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário e a administração pública. Em nenhum momento se menciona que se destina à busca de bens. Aliás, a própria Administração Pública, onde se inclui o Estado, poderá buscar os meios de diretamente realizar suas pesquisas. Razão pela qual INDEFIRO o pedido de pesquisa junto ao SREI. 5) Quanto ao pleito de buscas junto ao sistema CNIB, este deverá ser utilizado observando os casos em que há expressa previsão legal da medida de indisponibilidade de bens (lei de improbidade administrativa, cautelar fiscal, planos de saúde, recuperação judicial, etc) a fim de viabilizar e agilizar a execução da ordem, e não de forma genérica, com supedâneo no 139, IV e art. 798 do CPC (poder geral de cautela do juiz). Nesse sentido, cito diversos precedentes do TJRO: Agravo interno em Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. Pesquisa de bens. Ausência de previsão legal. Manutenção da decisão agravada. A utilização do sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, criada por meio do Provimento n. 39 de 25/07/2014 do CNJ, tem por finalidade a recepção e divulgação de ordens de indisponibilidade já decretadas e lançadas sobre imóveis e é restrita às previsões constitucionais e legislativas delineadas no texto legal, o qual a presente execução não encontra guarida. Recurso desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0804516-41.2023.8.22.0000, 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Torres Ferreira, Relator(a) do Acórdão: JOSE TORRES FERREIRA Data de julgamento: 15/03/2024. O CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens não pode ser utilizado indistintamente por qualquer credor que não localize bens passíveis de penhora. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0802784-25.2023.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 19/12/2023 Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Indisponibilidade de bens. Sistema CNIB. O sistema CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - não se presta à realização de pesquisa de patrimônio do executado, mas apenas a organizar e dar publicidade às indisponibilidades decretadas sobre imóveis. A sua utilização deve ser restrita aos casos em que há previsão legal da medida de indisponibilidade de bens. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0809359-49.2023.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 14/12/2023 Assim sendo, por o pleito colidir com o entendimento do TJRO, INDEFIRO o requerimento. 6) INTIME-SE a Exequente para manifestação em 5 (cinco) dias para indicar bens do Executado para penhora e onde estão para eventual remoção ou outra medida útil para recebimento do crédito, sob pena de suspensão (art. 921 do CPC). Nada sendo postulado em cinco dias, SUSPENDA-SE por um ano (art. 921 do CPC), estando a CPE autorizada a promover o necessário. Neste caso, a suspensão será até 11/7/2026. Havendo agravo, esta decisão vale como informações caso solicitadas. Sendo solicitadas informações, encaminhe-se servindo de ofício: OF/GAB/2VCiv-RM, de ____/____/2025. Intime-se por seus procuradores. Rolim de Moura, sábado, 28 de junho de 2025, 06:32 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DETERMINAÇÃO PARA JUNTAR BUSCAS EFETUADAS PELO PREVJUD e INDICAR BENS, SOB PENA DE SUSPENSÃO (ART. 921 do CPC) 1) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 7001558-29.2024.8.22.0010 Cumprimento de sentença Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. 2) Ainda na tentativa de receber o crédito a exequente pugna pela consulta de bens e valore via PREVJUD. 3) A execução não se encontra garantida mesmo com diversas diligências, pois não foram encontrados bens livres de ônus para penhora e avaliação. 4) A determinação judicial para que se proceda a quebra do sigilo fiscal deve, invariavelmente, ser precedida de uma situação excepcional que venha a justificar a adoção judicial de tal medida, cotejando-se o interesse particular (credor) ao interesse público. 5) Assim, a busca de dados cadastrais junto às instituições financeiras, Receita Federal e outros bancos de dados visando a localização do devedor ou de seus bens é matéria que reclama a excepcionalidade do caso concreto, quando demonstrado que a parte já envidou esforços para conseguir tal intento. 6) Doravante, DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA NOS AUTOS no que concerne aos documentos juntados em anexo. 6.1) SÓ PODERÃO TER ACESSO AOS DOCUMENTOS EM QUESTÃO AS PARTES, FUNCIONÁRIOS E PROCURADORES REGULAMENTE HABILITADOS, VEDADA A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE, devendo a CPE providenciar tal acesso, se o caso. 7) Considerando as informações obtidas através da consulta via PREVJUD, INTIME-SE a Exequente para manifestação em 5 (cinco) dias quanto aos documentos juntados e/ou indicar outros bens do Executado para penhora e onde estão para eventual remoção, caso insista no prosseguimento do feito, sob pena de suspensão (art. 921 do CPC). Intimem-se, na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos (art. 270 do CPC). Rolim de Moura/RO, 18 de janeiro de 2025 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de direito

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Parte requerida: MATHEUS HENRIQUE CARVALHO LOPES, CPF nº 01172078297 Advogado: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) MATHEUS HENRIQUE CARVALHO LOPES (RG 1.148.933-RO) Linha 180, km 29, Castanheiras/RO (ID 107371727) DETERMINAÇÃO PARA JUNTAR BUSCAS EFETUADAS PELO INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD INTIMAR DO SISBAJUD PARCIAL por CARTA PRECATÓRIA/MANDANDO (ÀS EXPENSAS DO EXEQUENTE), INDICAR BENS, SOB PENA DE SUSPENSÃO (ART. 921 do CPC) 1) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7001558-29.2024.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 23.190,76 Parte Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovido por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em face de MATHEUS HENRIQUE CARVALHO LOPES, no qual se busca o cumprimento da obrigação pela executada. 2) Citado e intimado, a dívida não foi adimplida. 3) Ainda na tentativa de receber o crédito a exequente pugna pela consulta de bens e valore via SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD. 4) A execução não se encontra garantida mesmo com diversas diligências, pois não foram encontrados bens livres de ônus para penhora e avaliação. 5) A determinação judicial para que se proceda a quebra do sigilo fiscal deve, invariavelmente, ser precedida de uma situação excepcional que venha a justificar a adoção judicial de tal medida, cotejando-se o interesse particular (credor) ao interesse público. 6) Assim, a busca de dados cadastrais junto às instituições financeiras, Receita Federal e outros banco de dados visando a localização do devedor ou de seus bens é matéria que reclama a excepcionalidade do caso concreto, quando demonstrado que a parte já envidou esforços para conseguir tal intento. 7) Doravante, DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA NOS AUTOS no que concerne aos documentos juntados em anexo (BUSCAS EFETUADAS PELO INFOJUD). 7.1) SÓ PODERÃO TER ACESSO AOS DOCUMENTOS EM QUESTÃO AS PARTES, FUNCIONÁRIOS E PROCURADORES REGULAMENTE HABILITADOS, VEDADA A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE, devendo a CPE providenciar tal acesso, se o caso. 8) Quanto as consultas realizadas via, SISBAJUD, esta restou parcial (tela abaixo). Portanto, INTIME-SE o/a executado/a – por edital - acerca das restrições abaixo – SISBAJUD. 9) RENAJUD negativo. Aguarde-se eventual defesa/impugnação, apenas por fatos supervenientes à penhora ora realizada. Sendo apresentado recurso ou outro expediente processual, sem fatos ou documentos novos, desde já este Juízo mantém a decisão por seus fundamentos. 10) Considerando as informações obtidas, INTIME-SE a Exequente para manifestação em 5 (cinco) dias quanto aos documentos juntados e/ou indicar outros bens do Executado para penhora e onde estão para eventual remoção, caso insista no prosseguimento do feito, sob pena de suspensão (art. 921 do CPC). Serve o presente de Carta Precatória/Mandado (às expensas da exequente). Rolim de Moura, data conforme movimentação processual. JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito MATHEUS HENRIQUE CARVALHO LOPES011.720.782-97 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 220,93 DOCK IP S.A. BANCO SICOOB S.A. NEON FINANCEIRA - CFI S.A. ATIVA S.A. INVESTIMENTOS CCTVM BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 03 OUT 2024 13:47 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 31.879,97 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 220,93 05 OUT 2024 07:16 Ação RECARGAPAY IP LTDA. BCO BRADESCO S.A. HUB IP S.A. BCO DO BRASIL S.A. BANCOSEGURO S.A. CELCOIN IP S.A. ASAAS IP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 03 OUT 2024 13:47 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 31.879,97 (98) Não-Resposta - 08 OUT 2024 05:40 Ação CCLA DO CENTRO SUL RONDONIENSE PICPAY CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANQI PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A 99PAY IP S.A. AME DIGITAL BRASIL IP LTDA. PAGSEGURO INTERNET IP S.A. NEON PAGAMENTOS S.A. IP MERCADO PAGO IP LTDA. BCO DA AMAZONIA S.A.

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Parte requerida: REU: MATHEUS HENRIQUE CARVALHO LOPES Advogado: REU SEM ADVOGADO(S) MATHEUS HENRIQUE CARVALHO LOPES brasileiro, solteiro, lubrificador de veículos automotores (exceto embarcações) CIRG 1148933 SESDC/RO CPF n. 011.720.782-97 telefone n. (69) 98414-4940 ou (69) 98488-8896 e-mail [email protected] Avenida Curitiba, n. 5061 Bairro Planalto Rolim de Moura Valor da causa: R$ 23.190,76 DECISÃO SERVINDO COMO DETERMINAÇÃO PARA: - RECOLHER AS CUSTAS - AR/MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO e demais atos necessários a seu cumprimento FACULTA-SE emenda à inicial, devendo ser observadas as fases abaixo. CUMPRA-SE conforme itens A e B, na sequência: A: Em cumprimento aos arts. 33, 123 e 261, §3.º, todos das DGJ/TJRO e art. 35, VII da LOMAN: NÃO foram recolhidas as custas corretamente (art. 290 do CPC). Nada foi recolhido. O valor das custas iniciais é de 2% (dois por cento) sobre o valor dado à causa no momento da distribuição, dos quais 1% (um por cento) fica adiado até 5 (cinco) dias depois da audiência de conciliação (art. 12, inciso I, Lei Estadual nº 3.896/2016). Considerando que não haverá designação de audiência de conciliação, em razão do procedimento específico e pedido feito pela parte Autora na inicial, o valor de 2% deve ser recolhido no momento da distribuição (Regimento de Custas TJ/RO e atualizações publicadas no DJE de 26/12/2023 - Provimento Corregedoria nº 26/2023). Observe-se o valor mínino para hipótese destes autos. Não há se falar em recolhimento ao final, por não se enquadrar nas hipóteses do art. 34 da Lei Estadual nº 3.896/2016, notadamente pelo valor e natureza da causa. Também considero as orientações da CGJ do TJRO recomendando maior rigor na fiscalização das custas e emolumentos, aliado ao cumprimento das DGJ e eventos sobre Imersão no Sistema de Custas. Na mesma forma o OFICIO CIRCULAR n.º 72/2012-DECOR/CG e OFICIO CIRCULAR CGJ n.º 149/2017. Diante disso, fica o Autor intimado na pessoa de seu Patrono, via sistema PJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas (2% do valor da causa, respeitado o valor mínimo para a hipótese dos autos) sob pena de indeferimento e arquivamento da inicial. O valor das custas poderá ser acrescido na conta final da execução. Havendo manifestação, cumpra-se o item B. AGUARDE-SE cumprimento. B: Após EMENDADA, REGULARIZADA, RECOLHIDAS e COMPROVADO, PROCEDA-SE na forma abaixo: Há nos autos documento escrito desprovido da eficácia de título executivo, cujo credor afirma ter direito de exigir do devedor o pagamento de determinada quantia em dinheiro (art. 700, I, do NCPC). Sendo assim, sirva esta decisão como MANDADO DE PAGAMENTO para que o requerido, no prazo de 15 dias, paguem o débito acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa (art. 701 do NCPC). No mesmo AR cientifique o réu que: a) Cumprindo o mandado ficará isento de custas judiciais finais (art. 701, §1º). b) No mesmo prazo e, independentemente de seguro o juízo, poderá opor, nos próprios autos, embargos à ação monitória (art. 702 do NCPC). c) Não havendo pagamento e nem ofertados embargos, independentemente de qualquer formalidade, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, observando-se, no que couber, as normas atinentes ao Cumprimento de Sentença (art. 701, §2º) – PENHORA, REMOÇÃO DE BENS, etc. Havendo interesse, desde já faculto ao Autor/exequente indicar bens penhoráveis para garantia de futura execução (art. 798, II, c, do CPC) e remoção, sob sua responsabilidade. Na fase processual correta, havendo interesse em buscas a BACENJUD e RENAJUD o pedido deverá ser cumprido o art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896, de 24/8/2016. RECOMENDA-SE ao interessado assim que fizer pedido desta natureza já recolha as custas e taxas para tanto (ver código 1007). Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 4.º, 6.º e 139, todos do CPC), o que beneficia a todos. Após recolhidas, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7001558-29.2024.8.22.0010 Classe: Monitória Valor da ação: R$ 23.190,76 Parte defiro as buscas. Expeça-se o necessário. Rolim de Moura, sexta-feira, 8 de março de 2024 JEFERSON CRISTI TESSILA MELO Juiz de Direito

11/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Petição

Todas as movimentações(115)