Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7005716-35.2016.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2016

Valor da Causa

R$ 18.105,46

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

KESIA RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA TABOSA VALERIO

OAB/RO 4441·CPF·Representa: Autor

LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO

OAB/RO 1575·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

KESIA RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

NC

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-RO

Terceiro

DETRAN DE VILHENA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 11:38

Decorrido prazo de ADRIANA TABOSA VALERIO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:13

Juntada de Petição de outras peças

11/05/2023, 16:51

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 07:12

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 07:11

Publicado SENTENÇA em 11/05/2023.

10/05/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7005716-35.2016.8.22.0002 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Expedição de CND, Anulação de Débito Fiscal, Multas e demais Sanções Valor da causa: R$ 18.105,46 (dezoito mil, cento e cinco reais e quarent

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2023, 12:19

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 10:03

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2023.

03/05/2023, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2023, 06:47

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 11:38

Decorrido prazo de ADRIANA TABOSA VALERIO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:13

Juntada de Petição de outras peças

11/05/2023, 16:51

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•09/05/2023, 12:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/04/2023, 13:15

10/05/2023, 07:12

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 07:11

Publicado SENTENÇA em 11/05/2023.

10/05/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7005716-35.2016.8.22.0002 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Expedição de CND, Anulação de Débito Fiscal, Multas e demais Sanções Valor da causa: R$ 18.105,46 (dezoito mil, cento e cinco reais e quarent

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2023, 12:19

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 10:03

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2023.

03/05/2023, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2023, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 SENTENÇA Processo: 7005716-35.2016.8.22.0002. EXEQUENTE: KESIA RODRIGUES DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA TABOSA VALERIO - RO4441, LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO - RO1575 NÃO DENUNCIADO: DEPARTAMENTO ES Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:57

Juntada de outros documentos

02/05/2023, 10:26

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2023.

26/04/2023, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2023, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 SENTENÇA Processo: 7005716-35.2016.8.22.0002. EXEQUENTE: KESIA RODRIGUES DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA TABOSA VALERIO - RO4441, LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO - RO1575 NÃO DENUNCIADO: DEPARTAMENTO ES Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 12:35

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2023.

30/03/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2023, 04:42

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 09:17

Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2023.

29/03/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 05:51

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 05:51

Expedição de RPV.

27/03/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 13:23

Decorrido prazo de KESIA RODRIGUES DE SOUZA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 14:51

Decorrido prazo de ADRIANA TABOSA VALERIO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:04

Decorrido prazo de KESIA RODRIGUES DE SOUZA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:02

Decorrido prazo de LUISA PAULA NOGUEIRA RIBEIRO MELO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/12/2022, 07:39

Publicado DECISÃO em 16/12/2022.

15/12/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/12/2022, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 14:18

Conclusos para despacho

01/12/2022, 05:42

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

29/11/2022, 15:58

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2022.

28/11/2022, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/11/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 11:39

Recebidos os autos

25/11/2022, 11:30

Juntada de termo de triagem

24/11/2022, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/10/2017, 16:25

Decorrido prazo de KESIA RODRIGUES DE SOUZA em 26/09/2017 23:59:59.

28/09/2017, 03:16

Juntada de Petição de petição

26/09/2017, 17:14

Juntada de Petição de petição

26/09/2017, 17:14

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2017, 17:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2017, 15:27

Juntada de Petição de petição

10/08/2017, 10:56

Decorrido prazo de KESIA RODRIGUES DE SOUZA em 20/07/2017 23:59:59.

24/07/2017, 06:56

Expedição de Outros documentos.

19/06/2017, 12:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2017, 08:00

Conclusos para decisão

05/06/2017, 17:41

Juntada de certidão

05/06/2017, 17:35

Decorrido prazo de KESIA RODRIGUES DE SOUZA em 29/05/2017 23:59:59.

30/05/2017, 09:29

Decorrido prazo de KESIA RODRIGUES DE SOUZA em 10/05/2017 23:59:59.

11/05/2017, 12:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2017, 10:37

Juntada de Petição de petição

02/05/2017, 11:16

Expedição de Outros documentos.

10/04/2017, 11:06

Julgado procedente em parte do pedido

06/04/2017, 16:14

Decorrido prazo de KESIA RODRIGUES DE SOUZA em 25/01/2017 23:59:59.

07/02/2017, 12:28

Conclusos para despacho

30/01/2017, 11:50

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2017, 08:57

Juntada de Petição de petição

25/01/2017, 19:20

Expedição de Outros documentos.

09/12/2016, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2016, 08:14

Juntada de Petição de petição

10/11/2016, 15:40

Conclusos para despacho

10/11/2016, 09:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

09/11/2016, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2016, 10:00

Juntada de certidão

27/10/2016, 09:46

Conclusos para despacho

24/10/2016, 17:20

Juntada de outras peças

24/10/2016, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2016, 16:23

Conclusos para decisão

07/10/2016, 09:33

Juntada de certidão

07/10/2016, 09:32

Juntada de Petição de contestação

05/10/2016, 08:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 13/09/2016 23:59:59.

18/09/2016, 02:05

Juntada de certidão

13/09/2016, 09:12

Decorrido prazo de KESIA RODRIGUES DE SOUZA em 31/08/2016 23:59:59.

02/09/2016, 19:10

Expedição de Outros documentos.

24/08/2016, 09:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2016, 09:49

Suscitado Conflito de Competência

09/08/2016, 09:40

Decorrido prazo de KESIA RODRIGUES DE SOUZA em 24/06/2016 23:59:59.

02/08/2016, 16:43

Conclusos para despacho

20/07/2016, 09:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

20/07/2016, 08:22

Declarada incompetência

12/07/2016, 17:40

Conclusos para decisão

11/07/2016, 17:42

Conclusos para decisão

20/06/2016, 10:28

Juntada de Petição de petição

20/06/2016, 09:44

Expedição de Outros documentos.

02/06/2016, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2016, 11:33

Conclusos para decisão

25/05/2016, 11:15

Distribuído por dependência

25/05/2016, 11:15

DECISÃO

•14/12/2022, 11:58

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/11/2022, 15:58

ACÓRDÃO

•28/07/2022, 07:28

DESPACHO

•30/06/2022, 13:05

DECISÃO

•30/07/2020, 09:56

DECISÃO

•14/06/2017, 08:00

SENTENÇA

•06/04/2017, 16:13

DESPACHO

•07/12/2016, 08:14

DESPACHO

•08/11/2016, 10:00

OUTROS DOCUMENTOS

•27/10/2016, 09:46

OUTRAS PEÇAS

•24/10/2016, 17:19

DESPACHO

•24/10/2016, 16:23

DECISÃO

•09/08/2016, 09:40

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•09/05/2023, 12:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/04/2023, 13:15

DECISÃO

•14/12/2022, 11:58

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/11/2022, 15:58

ACÓRDÃO

•28/07/2022, 07:28

DESPACHO

•30/06/2022, 13:05

DECISÃO

•30/07/2020, 09:56

DECISÃO

•14/06/2017, 08:00

SENTENÇA

•06/04/2017, 16:13

DESPACHO

•07/12/2016, 08:14

DESPACHO

•08/11/2016, 10:00

OUTROS DOCUMENTOS

•27/10/2016, 09:46

OUTRAS PEÇAS

•24/10/2016, 17:19

DESPACHO

•24/10/2016, 16:23

DECISÃO

•09/08/2016, 09:40

DESPACHO

•12/07/2016, 17:40

DESPACHO

•02/06/2016, 11:33