Execução de Título Extrajudicial 7006049-17.2022.8.22.0021 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7006049-17.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/10/2024, 00:52

Decurso de Prazo

25/10/2024, 00:51

Decurso de Prazo

25/10/2024, 00:29

Decurso de Prazo

20/10/2024, 20:06

Decurso de Prazo

20/10/2024, 17:50

Decurso de Prazo

18/10/2024, 00:22

Decurso de Prazo

18/10/2024, 00:18

Definitivo

03/10/2024, 08:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 00:42

Publicação

02/10/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FERNANDO MARTINS GONCALVES, OAB nº RO834, SERGIO GOMES DE OLIVEIRA, OAB nº RO5750A, ALLEN HANNA VIEIRA DE LIMA, OAB nº RO12531 EXECUTADOS: MILTON DE OLIVEIRA VILAS BOAS, ALZANE DA ROCHA FERNANDES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7006049-17.2022.8.22.0021 Vistos. As partes apresentaram acordo extrajudicial (ID.111809428), bem como requereram sua homologação. O instrumento está devidamente assinado pelas partes, bem como seus procuradores (a) e não há vícios formais aparentes. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. É o relatório. DECIDO. A transação efetuada e concluída não possui mácula aparente, seja vício de consentimento, seja defeito ou nulidade, sendo formalmente válida, o que torna inevitável sua homologação. Trata-se de direito disponível das partes, o que dispensa maiores delongas e cuidados. Posto Isso, nos termos do art. 840 do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes (ID. 111809428) para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pedido de homologação entre as partes, verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Considerando o pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD na modalidade teimosinha (ID.111558633), neste ato realizo o desbloqueio conforme anexo. Sem custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC c/c art. 8º, III, da Lei n. 3.896/2016. Ficam as partes intimadas via DJe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Nada mais havendo, arquive-se. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/ALVARÁ E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, terça-feira, 1 de outubro de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 11:17

Homologação de Transação

01/10/2024, 11:17

Conclusão (para julgamento)

01/10/2024, 08:05

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 10:48

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FERNANDO MARTINS GONCALVES, OAB nº RO834, SERGIO GOMES DE OLIVEIRA, OAB nº RO5750A, ALLEN HANNA VIEIRA DE LIMA, OAB nº RO12531 EXECUTADOS: MILTON DE OLIVEIRA VILAS BOAS, ALZANE DA ROCHA FERNANDES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7006049-17.2022.8.22.0021 Vistos. As partes apresentaram acordo extrajudicial (ID.111809428), bem como requereram sua homologação. O instrumento está devidamente assinado pelas partes, bem como seus procuradores (a) e não há vícios formais aparentes. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. É o relatório. DECIDO. A transação efetuada e concluída não possui mácula aparente, seja vício de consentimento, seja defeito ou nulidade, sendo formalmente válida, o que torna inevitável sua homologação. Trata-se de direito disponível das partes, o que dispensa maiores delongas e cuidados. Posto Isso, nos termos do art. 840 do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes (ID. 111809428) para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pedido de homologação entre as partes, verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Considerando o pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD na modalidade teimosinha (ID.111558633), neste ato realizo o desbloqueio conforme anexo. Sem custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC c/c art. 8º, III, da Lei n. 3.896/2016. Ficam as partes intimadas via DJe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Nada mais havendo, arquive-se. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/ALVARÁ E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, terça-feira, 1 de outubro de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR DE ARIQUEMES-FAEPAR ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FERNANDO MARTINS GONCALVES, OAB nº RO834, SERGIO GOMES DE OLIVEIRA, OAB nº RO5750A, ALLEN HANNA VIEIRA DE LIMA, OAB nº RO12531 EXECUTADOS: MILTON DE OLIVEIRA VILAS BOAS, ALZANE DA ROCHA FERNANDES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7006049-17.2022.8.22.0021 Vistos. A parte exequente requereu a citação do executado por edital, já que não foi possível localizar o endereço atual do devedor, apensar das diligências realizadas. É cediço que na execução não se aplica o art. 18, §2º, da Lei n. 9.099/95, sendo possível a intimação por edital, conforme estabelece o Enunciado 37 do FONAJE, in verbis: ENUNCIADO 37 – Em exegese ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, não se aplica ao processo de execução o disposto no art. 18, § 2º, da referida lei, sendo autorizados o arresto e a citação editalícia quando não encontrado o devedor, observados, no que couber, os arts. 653 e 654 do Código de Processo Civil (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). Portanto, em leitura ao Enunciado n. 37 do FONAJE pode-se verificar a possibilidade de intimação por edital, quando se tratar de execução movida nos Juizados Especiais Cíveis, quando não for encontrado o devedor. Desta forma, DEFIRO o pedido de citação por edital, considerando que o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, proceda-se com a intimação por edital, com prazo de 30 dias. Como não há nos autos garantia da execução, o que torna inócua apresentação de defesa, deixo por ora, de nomear curador especial ao executado. Decorrido o prazo do edital sem manifestação, intime-se o exequente para atualização do débito e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Cumpra-se. Disposições para a CPE, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Cite-se o requerido por edital, com o prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo do edital, sem manifestação, vistas ao exequente para atualização do débito e requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/ALVARÁ E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, sábado, 25 de maio de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

27/05/2024, 00:00

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