Procedimento Comum Cível 7001090-32.2024.8.22.0021 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7001090-32.2024.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/07/2024, 11:06

Documento (Certidão)

08/07/2024, 11:05

Trânsito em julgado

01/07/2024, 00:04

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:08

Decurso de Prazo

27/06/2024, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 00:14

Publicação

06/06/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IVANIR BASTIANA RIBEIRO ADVOGADO DO AUTOR: MAISA SOUZA DA SILVA, OAB nº RO9367 REU: BANCO PAN S.A. ADVOGADOS DO REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255, PROCURADORIA BANCO PAN S.A SENTENÇA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001090-32.2024.8.22.0021 Trata-se de ação ajuizada por IVANIR BASTIANA RIBEIROem face de BANCO PAN S.A.. A requerida foi devidamente citada e apresentou contestação nos autos (ID 103490474). Posteriormente, a requerente apresentou pedido de desistência (ID 104581874). Consoante o §4º, do art. 485, do CPC/2015, a extinção por desistência da ação dependerá do consentimento da parte Requerida caso este tenha apresentado contestação. Intimada para se manifestar acerca do pedido de desistência, a parte requerida não concordou com o pedido (ID 105333130), argumentando que: "o pedido só foi requerido após esta ré comprovar a legalidade do empréstimo, através do contrato apresentado". O STJ tem estabelecido reiteradamente que a recusa do réu deve ser fundamentada e justificada, não bastando a simples alegação de discordância, sem indicação de qualquer motivo relevante, de modo a afastar inaceitável abuso de direito. A recusa do réu deve ser fundamentada e justificada, não bastando apenas a simples alegação de discordância, sem a indicação de qualquer motivo relevante. STJ. 3ª Turma. REsp 1.819.876-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 05/10/2021 (Info 713). Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência para que surta seus efeitos legais, e, em consequência, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC JULGO EXTINTA a presente ação. Sem custas finais, nos termos do art. 8º, inciso III, da Lei 3.896/2016. CONDENO a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios, estes os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, conforme art. 85, § 2º, do CPC, ficando a exigibilidade suspensa, face o deferimento inicial da gratuidade judiciária. Transitado em julgado, arquive-se. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Ficam as partes intimadas. 2. Transitado em julgado, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO. Buritis, 5 de junho de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 08:21

Desistência

05/06/2024, 08:21

Conclusão (para decisão)

27/05/2024, 18:15

Decurso de Prazo

10/05/2024, 00:39

Publicação

30/04/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Processo: 7001090-32.2024.8.22.0021. AUTOR: IVANIR BASTIANA RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: MAISA SOUZA DA SILVA - RO9367 REU: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 INTIMAÇÃO REQUERIDO - DESISTÊNCIA Fica a parte REQUERIDA intimada, na pessoa do seu advogado, para se manifestar da desistência do Autor apresentada no petitório de ID 104581874. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 07:40

Documentos

Sentença

•06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IVANIR BASTIANA RIBEIRO ADVOGADO DO AUTOR: MAISA SOUZA DA SILVA, OAB nº RO9367 REU: BANCO PAN S.A. ADVOGADOS DO REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255, PROCURADORIA BANCO PAN S.A SENTENÇA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001090-32.2024.8.22.0021 Trata-se de ação ajuizada por IVANIR BASTIANA RIBEIROem face de BANCO PAN S.A.. A requerida foi devidamente citada e apresentou contestação nos autos (ID 103490474). Posteriormente, a requerente apresentou pedido de desistência (ID 104581874). Consoante o §4º, do art. 485, do CPC/2015, a extinção por desistência da ação dependerá do consentimento da parte Requerida caso este tenha apresentado contestação. Intimada para se manifestar acerca do pedido de desistência, a parte requerida não concordou com o pedido (ID 105333130), argumentando que: "o pedido só foi requerido após esta ré comprovar a legalidade do empréstimo, através do contrato apresentado". O STJ tem estabelecido reiteradamente que a recusa do réu deve ser fundamentada e justificada, não bastando a simples alegação de discordância, sem indicação de qualquer motivo relevante, de modo a afastar inaceitável abuso de direito. A recusa do réu deve ser fundamentada e justificada, não bastando apenas a simples alegação de discordância, sem a indicação de qualquer motivo relevante. STJ. 3ª Turma. REsp 1.819.876-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 05/10/2021 (Info 713). Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência para que surta seus efeitos legais, e, em consequência, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC JULGO EXTINTA a presente ação. Sem custas finais, nos termos do art. 8º, inciso III, da Lei 3.896/2016. CONDENO a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios, estes os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, conforme art. 85, § 2º, do CPC, ficando a exigibilidade suspensa, face o deferimento inicial da gratuidade judiciária. Transitado em julgado, arquive-se. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Ficam as partes intimadas. 2. Transitado em julgado, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO. Buritis, 5 de junho de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IVANIR BASTIANA RIBEIRO ADVOGADO DO AUTOR: MAISA SOUZA DA SILVA, OAB nº RO9367 REU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA BANCO PAN S.A DESPACHO AUTOR: IVANIR BASTIANA RIBEIRO, CPF nº 28809459253, RUA ANTÔNIO TEIXEIRA s/n,, CASA SETOR 10 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REU: BANCO PAN S.A., - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7001090-32.2024.8.22.0021 Recebo à inicial com a gratuidade da justiça. Deixo de designar, por ora, audiência de conciliação/mediação prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, em razão da manifestação da parte autora. Por outro lado, caso as partes desejam a inclusão deste processo em pauta própria para sessão de conciliação/mediação, retornem os autos conclusos para designação audiência junto ao setor de conciliação, no prazo de 15 (quinze) dias. Cite-se a parte requerida para apresentar resposta escrita (contestação), no prazo de 15 dias, acompanhada de documentos, especificando as provas que pretende produzir, justificando necessidade e pertinência, sob pena de preclusão ou indeferimento, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Não sendo encontrado a(s) parte requerida(s) no endereço informado na inicial, intime-se a parte autora para que apresente endereço atualizado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena extinção do feito. Apresentado novo endereço, desde já autorizo a CPE a expedir nova citação, sem a necessidade de retorno dos autos a conclusão. Havendo contestação com assertivas preliminares e/ou apresentação de documentos, intime-se a parte requerente para réplica, no prazo de 15 dias. Cumprida as determinações acima, retornem os autos conclusos. Disposições a CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Cite-se a parte requerida para apresentar resposta escrita (contestação), no prazo de 15 dias, acompanhada de documentos, especificando as provas que pretende produzir, justificando necessidade e pertinência, sob pena de preclusão ou indeferimento, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. 2. Não sendo encontrado a(s) parte requerida(s) no endereço informado na inicial, intime-se a parte autora para que apresente endereço atualizado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena extinção do feito. Apresentado novo endereço, desde já autorizo a CPE a expedir nova citação, sem a necessidade de retorno dos autos a conclusão. 3. Havendo contestação com assertivas preliminares e/ou apresentação de documentos, intime-se a parte requerente para réplica, no prazo de 15 dias. 4. Cumpridas as determinações acima, tornem os autos conclusos para sentença. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO Buritis/RO, 8 de março de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

11/03/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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