Execução de Título Extrajudicial 7011708-96.2024.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7011708-96.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/07/2024, 10:54

Documento (Outros documentos)

12/07/2024, 10:54

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:30

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 01:21

Publicação

26/06/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7011708-96.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: LEONARDO ROSA DE CARVALHO, OAB nº RO13133, KATIA AGUIAR MOITA, OAB nº RO6317 Polo Passivo: PABLO VIEIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimada a apresentar emenda à inicial, a exequente deixou de cumprir a emenda. Não cumprida a ordem judicial de emenda à inicial, deve a petição inicial ser indeferida, nos termos dos arts. 801 e 330, IV, c/c 771, par. ún., todos do CPC. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: J P CAMARGO GROU EIRELI - ME ADVOGADOS DO Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos arts. 801 e 330, IV, c/c 771, par. ún., todos do CPC e, em consequência, EXTINGO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo Código. Sem custas ou honorários. Publicado e registrado eletronicamente. Intimação via DJe. CPE: Após as baixas pertinentes, arquive-se. Porto Velho/RO, 17 de junho de 2024. Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito

26/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 13:04

Indeferimento da petição inicial

25/06/2024, 13:04

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 18:51

Decurso de Prazo

05/06/2024, 00:18

Decurso de Prazo

05/06/2024, 00:17

Publicação

08/05/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7011708-96.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: LEONARDO ROSA DE CARVALHO, OAB nº RO13133, KATIA AGUIAR MOITA, OAB nº RO6317 Polo Passivo: PABLO VIEIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Nos Juizados Especiais somente têm legitimidade para propor ação as empresas que se enquadrem na condição de Microempresa ou de Empresa de Pequeno Porte, conforme art. 5º, I, da Lei 12.153/09, e este enquadramento deve ser comprovado nos termos artigo 4º, I, do Decreto 3.474/2000 (Microempresa até R$ 360.000,00) (Empresa de Pequeno Porte de R$ 360.000,00 até R$ 4.800.000,00). Portanto, FICA INTIMADA via DJe a parte exequente para, em 15 dias: anexar cópia da certidão simplificada emitida pela Junta Comercial (deve constar o enquadramento da empresa como ME ou EPP), atualizada (ano vigente); anexar cópia do comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CNPJ), emitido nos últimos seis meses. À CPE: 1. Decorridos, conclusos. Porto Velho, 29 de abril de 2024. Emy Karla Yamamoto Roque Juiz (a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: J P CAMARGO GROU EIRELI - ME ADVOGADOS DO

08/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 15:39

Documentos

Sentença

•26/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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