Execução de Título Extrajudicial 7003668-25.2024.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003668-25.2024.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/05/2024, 00:42

Decurso de Prazo

16/05/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2024, 01:23

Publicação

01/05/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELESSANDRA LIMA FREITAS, RUA CASSITERITA S/N, - ATÉ 3440/3441 SETOR 01 - 76870-021 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FELIPE MULLER OLIVEIRA, OAB nº RO10483 EXECUTADO: ROSINEI AMORIM MENDONCA DA COSTA, AC CUJUBIM GLEBA CUJUBIM, LINHA B86 E B90, KM-20, CASA 01 CENTRO - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A parte autora, a mais interessada no feito, mesmo depois de intimada, na pessoa de seu advogado constituído, manteve-se inerte, não dando regular processamento ao feito. Aliado a isso, na intimação referida, foi advertida que em caso de inércia o feito seria arquivado. Assim, patente a desídia do exequente no impulsionamento do feito, razão pela qual determino seu arquivamento, ocasião em que começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, 4º, CPC). Havendo interesse da parte, poderá solicitar o desarquivamento, sem ônus, e retomar a fase de cumprimento de sentença, devendo observar o prazo prescricional acima mencionado. Torno sem efeito eventual penhora realizado nos autos. Adotadas as medidas de praxe, arquive-se imediatamente. Ariquemes-RO, 30 de abril de 2024. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7003668-25.2024.8.22.0002 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial

01/05/2024, 00:00

Definitivo

30/04/2024, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 13:18

Arquivamento

30/04/2024, 13:18

Conclusão (para julgamento)

29/04/2024, 21:29

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 02:06

Publicação

18/04/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ELESSANDRA LIMA FREITAS Advogado do(a) EXEQUENTE: FELIPE MULLER OLIVEIRA - RO10483 EXECUTADO: ROSINEI AMORIM MENDONCA DA COSTA Advogado: INTIMAÇÃO À PARTE EXEQUENTE FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA para manifestar-se e requerer o quede direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Ariquemes, 17 de abril de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, (69) 3535-2493, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) Processo nº: 7003668-25.2024.8.22.0002

18/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 19:36

Mandado

15/04/2024, 15:18

Documentos

Decisão

•01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELESSANDRA LIMA FREITAS, CPF nº 03970689210, RUA CASSITERITA S/N, - ATÉ 3440/3441 SETOR 01 - 76870-021 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FELIPE MULLER OLIVEIRA, OAB nº RO10483 EXECUTADO: ROSINEI AMORIM MENDONCA DA COSTA, CPF nº 05408790614, AC CUJUBIM GLEBA CUJUBIM, LINHA B86 E B90, KM-20, CASA 01 CENTRO - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADO: ROSINEI AMORIM MENDONCA DA COSTA, CPF nº 05408790614, AC CUJUBIM GLEBA CUJUBIM, LINHA B86 E B90, KM-20, CASA 01 CENTRO - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA EXEQUENTE: ELESSANDRA LIMA FREITAS, CPF nº 03970689210, RUA CASSITERITA S/N, - ATÉ 3440/3441 SETOR 01 - 76870-021 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Ariquemes, sexta-feira, 8 de março de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz (a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) 7003668-25.2024.8.22.0002 Execução de Título Extrajudicial Recebo a Inicial. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial cujo rito prevê a realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 53, § 1º da Lei 9.099/95. Ocorre que a audiências de conciliação a que se refere o artigo citado, é realizada perante o Centro de Conciliação (CEJUSC), o qual detém pauta extensa em razão de acumular audiências de conciliações de todas as Varas Cíveis e ainda, deste Juizado Especial. Com isso, a pauta de audiências tem se projetado para 4 ou 5 meses, o que tem comprometido o princípio da celeridade que norteia o sistema dos Juizados Especiais. Como referida audiência se presta apenas e tão somente a negociar débitos e parcelamentos e isso pode perfeitamente ser feito por escrito, não se vislumbra imprescindibilidade de realização desta audiência. Ademais, de acordo com os artigos 5º e 6º da Lei 9.099/95, “o Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica”, e “adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum”. Logo, no caso em tela, a realização de audiência de conciliação se mostra prejudicial às partes, à medida em que o processo ficará 4 ou 5 meses paralisado, aguardando apenas a realização de audiência, quando as partes podem, caso tenham interesse, apresentar propostas de pagamento e parcelamento por escrito, resolvendo a lide em tempo infinitamente menor. Diante disso, deixo de designar a audiência de conciliação e determino apenas a realização de atos executórios, com penhora, avaliação e/ou descrição de bens que guarnecem a residência do(a) executado(a) e intimação para tomar conhecimento do presente procedimento e de eventual penhora. A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) deve ser feita no endereço constante na petição inicial em anexo para no prazo de 3 (três) dias pagar a dívida com os juros e encargos ou opor embargos em 15 (quinze) dias, contados esse último de sua intimação, independentemente de penhora, depósito ou caução. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a executada. O(a) executado(a), no mesmo prazo dos embargos, se reconhecer o crédito do(a) exequente, poderá requerer, desde que pago 30% do valor da execução, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Se a penhora recair sobre bem imóvel, intime-se o cônjuge do(a) executado(a) para tomar conhecimento, bem como o(a) exequente para providenciar a respectiva averbação no registro imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial. Caso não sejam encontrados bens móveis e imóveis livres e desembaraçados, o Oficial deverá proceder a penhora dos bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor, desde que não sejam de primeira utilidade. CASO NECESSÁRIO, FICA DESDE JÁ AUTORIZADO EVENTUAL ARROMBAMENTO (O ART. 846 DO CPC) E/OU AUXILIO DE FORÇA POLICIAL (ART. 846, §2º DO CPC) SERVINDO O PRESENTE MANDADO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. No caso do(a) executado(a) não aceitar o encargo de fiel depositário, deverá proceder à penhora e remoção imediata do bem, ficando o(a) exequente como depositário. Caso a diligência do Oficial de Justiça seja negativa, no sentido de não localizar o devedor para citação e/ou não localizar bens passíveis de penhora, fica determinado ao cartório do Juizado que proceda ao imediato arquivamento do feito, independentemente de nova de deliberação judicial, nos exatos termos do artigo 53 §4º da Lei 9.099/95.16:29 CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA DE CITAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA.

11/03/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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