Cumprimento de sentença 7004924-07.2018.8.22.0004 - TJRO

Cumprimento de sentença 7004924-07.2018.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Central de Atendimento: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004924-07.2018.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Causas Supervenientes à Sentença Requerente BANCO DO BRASIL Advogado(a) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553 PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido(a) BEDIM CONFECCOES LTDA-ME ALEXANDRE CRISPIM DA SILVEIRA ROSA BEDIM SILVEIRA THIAGO SILVEIRA TOSCHI FERNANDES Advogado(a) DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Vistos. Trata-se de Cumprimento de sentença ajuizada por BANCO DO BRASIL em face de BEDIM CONFECCOES LTDA-ME, ALEXANDRE CRISPIM DA SILVEIRA, ROSA BEDIM SILVEIRA, THIAGO SILVEIRA TOSCHI FERNANDES. Os valores depositados em conta judicial vinculada a esta ação e anteriormente sem identificação foram depositados pelos executados Bedim Confecções Ltda Me e Thiago Silveira Toschi Fernandes, conforme comprovado nos autos (ID n. 110067693), pretendendo o exequente a transferência dos valores para a conta bancária indicada na petição de ID n. 110420135. Quanto aos valores impugnados por Thiago Silveira Toschi Fernandes é notório nos autos que o alvará eletrônico expedido a seu favor novamente não foi cumprido. Desta feita, no tocante aos valores a serem devolvidos em favor de Thiago Silveira Toschi Fernandes, CPF 788.264.542-72, tendo em vista que o mesmo foi citado por edital, conforme print abaixo, remeti os valores para a conta centralizadora deste Tribunal de Justiça. No tocante aos valores depositados voluntariamente pelos executados Bedim e Thiago, considerando que o sistema de expedição de alvará eletrônico não autorizou a emissão do alvará, mantendo-se bloqueado, serve a presente de ALVARÁ JUDICIAL para que a parte autora, BANCO DO BRASIL S/A, pessoalmente ou por meio de seus procurador, proceda junto à Caixa Econômica Federal o LEVANTAMENTO/SAQUE da integralidade dos valores e seus acréscimos legais existentes na Conta judicial nº 3114/040/01522871-9 e 3114/040/01522875-1. Efetuados os levantamentos, as contas judiciais deverão ser encerradas pela instituição bancária. Aguarde-se o prazo de 15 dias e, após, deverá a CPE consultar se houve o levantamento/transferência dos valores. Tendo sido cumprida a determinação, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias requerer o que de direito para recebimento do crédito remanescente, devendo apresentar demonstrativo de crédito atualizado, sob pena de suspensão da ação nos termos do art. 921 do CPC. Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA–AR / CARTA PRECATÓRIA e MANDADO. Ouro Preto do Oeste, 20 de fevereiro de 2025. João Valério Silva Neto Juiz de Direito

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004924-07.2018.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Causas Supervenientes à Sentença Requerente BANCO DO BRASIL Advogado(a) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553 PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido(a) BEDIM CONFECCOES LTDA-ME ALEXANDRE CRISPIM DA SILVEIRA ROSA BEDIM SILVEIRA THIAGO SILVEIRA TOSCHI FERNANDES Advogado(a) DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Vistos. Trata-se de Cumprimento de sentença ajuizada por BANCO DO BRASIL em face de BEDIM CONFECCOES LTDA-ME, ALEXANDRE CRISPIM DA SILVEIRA, ROSA BEDIM SILVEIRA, THIAGO SILVEIRA TOSCHI FERNANDES. 1 - DA DEVOLUÇÃO DO VALOR EM FAVOR DO EXECUTADO THIAGO SILVEIRA T. FERNANDES. Através da decisão anexa ao ID n. 102617350, acolhi a impugnação à penhora apresentada pela Defensoria Pública, a qual foi nomeada como curador de revel citado por edital Thiago Silveira Toschi Fernandes, reconhecendo assim a impenhorabilidade dos valores bloqueados via SISBAJUD e transferidos para as contas judiciais n. 3114/040/01527237-8 e 3114/040/01527240-8. As instituições financeiras (Banco Plural S/A e Caixa Econômica Federal), foram intimadas a informarem os dados bancários do executado para fins de devolução dos valores. Através do Id n. 107210490, expedi alvará eletrônico em favor do executado Thiago e realizei a devolução do valor depositado na conta judicial 3114/040/01527237-8. Nesta oportunidade, diante da informação apresentada pela Caixa Econômica Federal (ID n. 108374218), conforme print abaixo, expedi alvará eletrônico na modalidade transferência para fins de devolução do valor existente na conta judicial n. 3114/040/01527240-8. Aguarde-se o prazo de 15 dias e, após, existindo erro no alvará, deverá a CPE certificar nos autos e encaminhar conclusos para deliberação. 2 - DOS DEPÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS. Conforme extrato bancário anexo, há valores depositados nas contas judiciais de n. 3114/040/01522871-9 e 3114/040/01522875-1. Diante da inexistência de informação dos dados dos depositantes, oficiei à Caixa Econômica Federal pleiteando que informasse a este juízo os dados do depositante. Em resposta ao ofício, sobreveio aos autos a informação através do ID n. 1077720225, onde constam como depositantes: a) conta judicial 3114/040/01522871-9 - Bedim Confecções Ltda - Me, no valor originário de R$ 1.400,66 (um mil, quatrocentos reais e sessenta e seis centavos); b) conta judicial 3114/040/01522875-1 - Thiago Silveira Toschi Fernandes, no valor originário de R$ 1.274,36 (um mil, duzentos e setenta e quatro reais e trinta e seis centavos). 3 - DO PEDIDO DE SUSPENSÃO. Peticiona o credor (ID n. 104660172), pleiteando pela suspensão da ação pelo prazo de 01 (um) ano em razão de da não localização de bens em nome do executado. No entanto, resta demonstrado nos autos que os valores depositados nas contas judiciais de n. 3114/040/01522871-9 e 3114/040/01522875-1, vinculadas a esta ação foram depositados por vontade dos executados. Desta feita, intime-se o o exequente para, no prazo de 15 dias apresentar demonstrativo de crédito atualizado, bem como indicar os dados bancários para transferência dos valores. Vinda a informação, tornem os autos conclusos para deliberações pertinentes. Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA–AR / CARTA PRECATÓRIA e MANDADO. Ouro Preto do Oeste, 21 de agosto de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

22/08/2024, 00:00

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004924-07.2018.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Causas Supervenientes à Sentença Requerente BANCO DO BRASIL Advogado(a) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553 PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido(a) BEDIM CONFECCOES LTDA-ME ALEXANDRE CRISPIM DA SILVEIRA, CPF nº 21882150287, PRACA DOS MIGRANTES 286 CENTRO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ROSA BEDIM SILVEIRA, CPF nº 58990658268, ALBERTO SABIN 153 NOVA OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA THIAGO SILVEIRA TOSCHI FERNANDES, CPF nº 78826454272, ALBERTO SABIN 153 NOVA OURO PRETO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Vistos. Trata-se de Cumprimento de sentença ajuizado por BANCO DO BRASIL em face de BEDIM CONFECCOES LTDA-ME, ALEXANDRE CRISPIM DA SILVEIRA, ROSA BEDIM SILVEIRA, THIAGO SILVEIRA TOSCHI FERNANDES. 1 - DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES EM FAVOR DO EXECUTADO. Conforme decisão anexa ao ID n. 102617350, diante do acolhimento da impugnação à penhora, determinei a expedição de ofícios às Instituições financeiras Banco Plural e Caixa Econômica Federal para devolução dos valores bloqueados na conta bancária do executado. Intimado, o Banco Genial S/A, antigo Banco Plural S/A, informou os dados bancários do executado para devolução dos valores (ID n. 103293492). Conforme print abaixo, expedi expedi Alvará Eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta Alvará Eletrônico, pela qual o Juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Dados bancários apresentados pelo Banco Genial no ID n. 103293492. OBSERVAÇÕES: 1.1) O(A) beneficiário(a) deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 1.2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 1.3) Se sobrevier informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a expedir alvará/ofício de transferência em favor do(a) beneficiário(a) qualificado(a) acima sem a necessidade de nova conclusão do processo. 2 - DOS OFÍCIOS A SEREM EXPEDIDOS PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Reitere-se os ofícios expedidos para a Caixa Econômica Federal. Prazo de 10 dias para resposta. Em caso de inércia, desde já fica determinado à CPE que expeça-se ofício para intimação pessoal do Gerente da instituição financeira desta Comarca, para resposta em 10 dias, sob pena de responsabilização pessoal. 3 - DO PEDIDO DE SUSPENSÃO APRESENTADO PELO EXEQUENTE. Ciente do peticionado pelo exequente (ID n. 104660172), onde pretende a suspensão da ação. No entanto, primeiramente é necessário realizar a devolução dos valores, bem como análise quanto aos valores depositados em conta judicial vinculada a esta ação e que não foram informado nos autos, para somente após realizar a suspensão da ação. Intimem-se. Oficie-se. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 17 de junho de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004924-07.2018.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Causas Supervenientes à Sentença Requerente BANCO DO BRASIL Advogado(a) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553 PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido(a) BEDIM CONFECCOES LTDA-ME ALEXANDRE CRISPIM DA SILVEIRA ROSA BEDIM SILVEIRA THIAGO SILVEIRA TOSCHI FERNANDES Advogado(a) DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Vistos. Trata-se de ação de Cumprimento de sentença ajuizada por BANCO DO BRASIL em face de BEDIM CONFECCOES LTDA-ME, ALEXANDRE CRISPIM DA SILVEIRA, ROSA BEDIM SILVEIRA, THIAGO SILVEIRA TOSCHI FERNANDES. 1 - DA IMPUGNAÇÃO À PENHORA. Consta nos autos bloqueio de valores judiciais realizados em conta bancária do executado Thiago Silveira Toschi Fernandes, sendo eles: *Banco Plural S/A - R$ 24,54 (ID n. 79206431), atualizado em 29/02/2024, no valor de R$ 27,05. *Caixa Econômica Federal - R$ 3.091,01 (ID n. 79206431), atualizado em 29/02/2024, no valor de R$ 3.507,87. Somando-se os valores bloqueados à época, conclui-se a quantia de R$ 3.115,55 (três mil, cento e quinze reais e cinquenta e cinco centavos). Portanto, a manifestação da Defensoria Pública anexa ao ID n. 98516214, encontra-se parcialmente equivocada, vez que não há valores bloqueados nesta ação junto ao Banco do Brasil e o ofício anexo ao ID n. 98120216, trata-se de ofício encaminhado pela Caixa Econômica Federal. Assim, tendo em vista o valor de R$ 3.115,55 (três mil, cento e quinze reais e cinquenta e cinco centavos), trata-se de auxílio emergencial, ACOLHO a impugnação à penhora. Posto isso, considerando que os valores encontram-se depositados em conta judicial, oficie-se ao Banco Plural S/A e Caixa Econômica Federal, solicitando que, no prazo de 15 dias informe a este juízo os dados das contas bancárias cadastradas em nome do executado Thiago Silveira Toschi Fernandes, para fins de devolução dos valores depositados nas contas judiciais n. 3114/040/01527237-8 e 3114/040/01527240-8. 2 - DOS DEPÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS. Conforme extrato bancário anexo, há valores depositados nas contas judiciais de n. 3114/040/01522871-9 e 3114/040/01522875-1. Considerando que não há nos autos informação de bloqueio de valores, em consulta ao site da Caixa Econômica Federal, constatei que ambos os depósitos foram realizados no dia 01/03/2021. Tendo em vista que não há nos autos informação de quem realizou o depósito, oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando que, no prazo de 15 dias informe a este juízo os dados dos depositantes, pois há a necessidade de se constatar se os valores pertencem ou não a estes autos. Oficie-se. Serve a presente de INTIMAÇÃO / OFICIO e MANDADO. Ouro Preto do Oeste, 8 de março de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

11/03/2024, 00:00

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Provisório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(494)