Execução de Título Extrajudicial 7004703-53.2020.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004703-53.2020.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicação

21/07/2026, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível AVENIDA DANIEL COMBONI, 1480, (69)3416-1710, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7004703-53.2020.8.22.0004. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: GILENIO SILVA FONSECA Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCILENE BORBA DE LIMA - RO10663, LORENA MARTINS RAPOSO RODRIGUES - RO10388 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais (Finais). O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2026, 10:55

Documento (Certidão)

17/07/2026, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Central de Atendimento: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004703-53.2020.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Contratos Bancários Requerente BANCO DO BRASIL Advogado(a) ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070 Requerido(a) GILENIO SILVA FONSECA Advogado(a) LORENA MARTINS RAPOSO RODRIGUES, OAB nº RO10388 FRANCILENE BORBA DE LIMA, OAB nº RO10663 DECISÃO Expedi Alvará Eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta Alvará Eletrônico, pela qual o Juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Observações: 1) O(A) beneficiário(a) deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por 5 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3) Se sobrevier informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a expedir alvará/ofício de transferência em favor do(a) beneficiário(a) qualificado(a) acima sem a necessidade de nova conclusão do processo. 4) O presente documento também servirá de ALVARÁ DE LEVANTAMENTO direto na instituição, válido por 30 dias. Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA–AR / CARTA PRECATÓRIA e MANDADO. Ouro Preto do Oeste, 10 de julho de 2026. Vinicius de Almeida Ferreira Juiz Substituto

13/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2026, 13:39

Expedição de alvará de levantamento

10/07/2026, 13:39

Arquivamento

10/07/2026, 13:39

Conclusão (para despacho)

10/07/2026, 11:28

Documento (Certidão)

10/07/2026, 11:28

Decurso de Prazo

02/07/2026, 00:28

Decurso de Prazo

01/07/2026, 00:43

Documentos

Notificação

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Central de Atendimento: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004703-53.2020.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Contratos Bancários Requerente BANCO DO BRASIL Advogado(a) ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070 Requerido(a) GILENIO SILVA FONSECA Advogado(a) LORENA MARTINS RAPOSO RODRIGUES, OAB nº RO10388 FRANCILENE BORBA DE LIMA, OAB nº RO10663 SENTENÇA O executado comprovou nos autos o pagamento dos valores devidos ID 137999719. O exequente concordou com os valores depositados, requerendo o levantamento dos valores, conforme petição constante do ID 138059312. Vieram os autos conclusos. 1. Assim, EXPEDI alvará eletrônico, na modalidade transferência, do valor disponível na conta judicial, com seus acréscimos financeiros, para conta-corrente indicada pela parte exequente, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual enviei os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Os dados bancários foram apresentados no ID 138059312. 2. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, por qualquer motivo, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito e a expedição de alvará TRANSFERÊNCIA, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido. 3. Considerando o adimplemento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo movido por com fundamento no inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil. Tendo em vista o disposto no art. 1.000, parágrafo único, do CPC, DECLARO transitada em julgado a sentença na presente data, já que presente situação de preclusão lógica. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Ouro Preto do Oeste, 22 de junho de 2026. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíza de Direito

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Central de Atendimento: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004703-53.2020.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Contratos Bancários Requerente BANCO DO BRASIL Advogado(a) ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070 Requerido(a) GILENIO SILVA FONSECA Advogado(a) LORENA MARTINS RAPOSO RODRIGUES, OAB nº RO10388 FRANCILENE BORBA DE LIMA, OAB nº RO10663 DECISÃO Cuida-se de execução de título extrajudicial, na qual, após regular trâmite, as partes foram intimadas a se manifestar sobre os cálculos elaborados pela contadoria judicial, sendo que: a) O executado, Gilênio Silva Fonseca, manifestou-se, destacando que a contadoria atestou pagamento a maior, com excesso de R$78.894,16, requerendo a homologação do parecer contábil com consequente restituição do valor pelo exequente, Banco do Brasil S/A. b) O exequente, por sua vez, pugnou por prazo a fim de conferir os cálculos e, havendo dúvidas, propôs a realização de perícia, mas não apresentou impugnação material aos apontamentos da contadoria. É o breve relatório. Decido. A certidão/parecer da contadoria judicial aponta, com precisão técnica e respaldada nos documentos dos autos (incluindo depósitos judiciais e comprovantes de pagamento – em especial ID117540017), que os valores pagos pelo executado superaram seu débito originário, verificando-se excesso de execução no importe de R$78.894,16 (atualizado até01/04/2025). Conforme se infere dos autos, o Banco do Brasil foi intimado em 03 de outubro de 2025 para apresentar manifestação/parecer sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Em 14 de outubro de 2025, o exequente limitou-se a requerer a concessão de novo prazo sob a alegação de necessidade de análise técnica, sem apresentar qualquer manifestação de mérito quanto aos valores apurados. Contudo, passado período superior a um mês desde aquele pedido de dilação – prazo este mais que suficiente, mesmo diante de eventual complexidade técnica –, o banco até a presente data permanece inerte: não apresentou contestação aos cálculos, nem declarou haver dúvidas ou discordâncias que obstem a pronta homologação do parecer contábil pela Contadoria. Ante o exposto, homologo, para todos os fins, o parecer contábil da contadoria judicial, reconhecendo, por consequência, que o executado efetuou pagamento em excesso no valor de R$78.894,16 (setenta e oito mil e oitocentos e noventa e quatro reais e dezesseis centavos). Intime-se o exequente BANCO DO BRASIL S/A, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à restituição do valor reconhecido como pagamento a maior (R$78.894,16, atualizado desde 01/04/2025 até o efetivo pagamento). Intimem-se e cumpra-se. Ouro Preto do Oeste, 17 de novembro de 2025. Eliezer Nunes Barros Juiz Substituto

18/11/2025, 00:00

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