Execução de Título Extrajudicial 7000499-97.2024.8.22.0012 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000499-97.2024.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:46

Definitivo

26/07/2024, 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 00:00

Publicação

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SOLAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, AV. MAL. RONDON 3112 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ATILIO GAUDENCIO DE SA GOMES LAGO, OAB nº RO9334 EXECUTADO: GERCINO JACINTO DA SILVA, RUA NORUAGUES 2772 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Conforme se denota dos autos, houve a satisfação integral do débito pelo pagamento. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7000499-97.2024.8.22.0012 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Ante o exposto, considerando o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inciso lI, do CPC. Sem custas. P. R. I. Após o trânsito em julgado, procedidas as baixas e anotações necessárias, arquivem-se. Colorado do Oeste-, 25 de julho de 2024. Paula Carine Matos de Souza Juiz(a) Substituta

26/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 06:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/07/2024, 06:47

Conclusão (para julgamento)

24/07/2024, 11:14

Petição

06/06/2024, 17:52

Decurso de Prazo

28/05/2024, 00:09

Mandado

06/05/2024, 15:12

Mandado

08/04/2024, 11:14

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2024, 10:47

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:44

Documentos

Sentença

•26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SOLAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, AV. MAL. RONDON 3112 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ATILIO GAUDENCIO DE SA GOMES LAGO, OAB nº RO9334 EXECUTADO: GERCINO JACINTO DA SILVA, RUA NORUAGUES 2772 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO I. A parte autora pretende a execução por quantia certa de título(s) extrajudicial(is) que, em tese, corresponde(m) a obrigação certa, líquida e exigível. 1.1 – Observo que a petição inicial está instruída com o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(ais) que ampara(m) a pretensão inaugural, titulo(s) esse(s) previsto(s) no rol do art. 784 do CPC, além de demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação. A petição também contempla os demais requisitos previstos no art. 798 do CPC. 1.2 – Logo, EXECUTADO: GERCINO JACINTO DA SILVA, RUA NORUAGUES 2772 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA Colorado do Oestesexta-feira, 8 de março de 2024 LUCIANE SANCHES Juíza de Direito Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7000499-97.2024.8.22.0012 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial cite-se a parte executada para, no prazo de 3 dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829), ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, observando-se o disposto no artigo 827, §§ 1º e 2º, do CPC. 1.3 – Fixo, desde já, honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, a serem pagos pelo executado (CPC, art. 827). No caso de integral pagamento da obrigação no prazo de 3 dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, § 1º). II. Tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, compete ao Oficial de Justiça realizar a penhora de bens do devedor e a sua avaliação, de tudo lavrando-se auto, sem prejuízo da intimação da parte executada. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. 2.1 – A penhora deverá recair, sempre que possível, sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juiz da causa, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, § 2º). 2.2 – Os bens móveis penhorados deverão ser depositados pelo Oficial de Justiça em poder do exequente, nos termos do art. 840, II, § 1º, do CPC, salvo nos casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente ou por determinação em contrário deste juízo. 2.3 – A parte exequente deverá atentar-se para o disposto no art. 799 do CPC (intimação de terceiros interessados), procedendo, sobretudo, à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (inciso IX). III. Não encontrando a parte devedora, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a parte devedora duas vezes em dias distintos; havendo suspeita de ocultação, realizará citação por hora certa, de tudo passando certidão pormenorizada (§ 1º do art. 830 do CPC). IV. Sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 832, II, item 30, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais). 4.1 – No prazo de 10 dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. V. Serve esta decisão como mandado de citação, penhora, avaliação e intimação. VI. Atente-se o Oficial de Justiça e a Direção do Cartório para o disposto no art. 835, § 3º e art. 842, ambos do CPC (intimação de cônjuge e terceiros interessados, mormente aqueles com garantia real). SIRVA A PRESENTE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA:

11/03/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição

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Mandado

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

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