Execução de Título Extrajudicial 7000502-52.2024.8.22.0012 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000502-52.2024.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/09/2024, 09:49

Documento (Certidão)

05/09/2024, 09:48

Decurso de Prazo

02/08/2024, 01:03

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 00:29

Publicação

30/07/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SOLAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, AV. MAL. RONDON 3112 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ATILIO GAUDENCIO DE SA GOMES LAGO, OAB nº RO9334 EXECUTADO: EMERSON FRANK BERNAL DE SOUZA, RUA RIO DE JANEIRO 4172 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata de ação de execução de título extrajudicial proposta por Solar Materiais Para Construções Ltda - EPP em face de Emerson Frank Bernal de Souza. Realizado bloqueio de ativos financeiros da parte executada, esta ao ser intimada, buscou a realização de acordo extrajudicial visando por fim à demanda, conforme noticiado na petição de ID 108766345, e a parte exequente, pugnou pela extinção e arquivamento do feito. Não se tratando de execução combatida por embargos ou por impugnação (CPC, artigo 775, incisos I e II), não há que se falar em intimação do embargante ou impugnante para dizer sobre o pedido de desistência. Tendo a parte autora desistido de prosseguir com a execução, o que lhe é facultado pela lei (CPC, artigo 775), JULGO EXTINTO o processo e HOMOLOGO a desistência, nos termos dos artigos 775 c/c 485, VIII, do CPC. Em análise ao pedido de desbloqueio dos ativos financeiros, em breve síntese, concretizado o bloqueio judicial em contas do devedor, os valores são transferidos diretamente para a agência da CEF local, gerando, automaticamente, uma conta judicial vinculada aos respectivos autos, impossibilitando, nessa fase, a realização de desbloqueio judicial. Esclareço que a ferramenta adequada para a devolução da verba penhorada é o alvará eletrônico. Isso posto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7000502-52.2024.8.22.0012 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial DEFIRO a devolução da quantia penhorada, ao executado, via ALVARÁ ELETRÔNICO. Desse modo, DETERMINO a expedição de alvará eletrônico em favor da parte executada. Essa modalidade de Alvará importa em ordem judicial de saque ou de transferência de valores diretamente à Caixa Econômica Federal, na qual, constará no sistema interno do banco, na primeira hipótese, autorização do juízo para o levantamento dos valores contidos nas contas judiciais vinculadas aos autos, devendo a parte interessada comparecer à agência bancária munido de documentos pessoais com foto ou do respectivo conselho de classe. Na segunda hipótese, "transferência", havendo dados bancários do favorecido nos autos, o juízo expedirá ordem à Caixa Econômica Federal, determinando a transferência dos valores diretamente às contas do favorecido, dispensado, dessa forma, o comparecimento na agência bancária. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino TOTAL R$ 220,50 EMERSON FRANK BERNAL DE SOUZA 009.139.772-33 01508126 - 7 Sim Direto na agência R$ 220,50 Intime-se o beneficiário, por carta de intimação, para dirigir-se até a agência da CEF local, para realizar o saque dos valores, em até 30 dias, sob pena de transferência para conta centralizadora. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na agência da Caixa Econômica Federal, conforme síntese supracitada. Prazo de 5 (cinco), dias para o cumprimento da ordem. Em caso falha geral na expedição do alvará, ou inconsistência relacionada à vinculação de contas bancárias, venham os autos conclusos, nos moldes da Recomendação 1/2024 da CGJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Considerando que o pedido de desistência configura ato incompatível com a vontade de recorrer da sentença que acolhe esse pedido, declaro o trânsito em julgado desta sentença nesta data, com fundamento no artigo 1.000 e seu parágrafo único do CPC. Tudo cumprido, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se oportunamente, promovendo-se as baixas necessárias. Colorado do Oeste–RO, 29 de julho de 2024. Miria do Nascimento De Souza Juíza de Direito

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 11:13

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 09:11

Expedição de alvará de levantamento

29/07/2024, 09:10

Desistência

29/07/2024, 09:10

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 01:11

Publicação

23/07/2024, 01:11

Documentos

Sentença

•30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SOLAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, AV. MAL. RONDON 3112 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ATILIO GAUDENCIO DE SA GOMES LAGO, OAB nº RO9334 EXECUTADO: EMERSON FRANK BERNAL DE SOUZA, RUA RIO DE JANEIRO 4172 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata de ação de execução de título extrajudicial proposta por Solar Materiais Para Construções Ltda - EPP em face de Emerson Frank Bernal de Souza. Realizado bloqueio de ativos financeiros da parte executada, esta ao ser intimada, buscou a realização de acordo extrajudicial visando por fim à demanda, conforme noticiado na petição de ID 108766345, e a parte exequente, pugnou pela extinção e arquivamento do feito. Não se tratando de execução combatida por embargos ou por impugnação (CPC, artigo 775, incisos I e II), não há que se falar em intimação do embargante ou impugnante para dizer sobre o pedido de desistência. Tendo a parte autora desistido de prosseguir com a execução, o que lhe é facultado pela lei (CPC, artigo 775), JULGO EXTINTO o processo e HOMOLOGO a desistência, nos termos dos artigos 775 c/c 485, VIII, do CPC. Em análise ao pedido de desbloqueio dos ativos financeiros, em breve síntese, concretizado o bloqueio judicial em contas do devedor, os valores são transferidos diretamente para a agência da CEF local, gerando, automaticamente, uma conta judicial vinculada aos respectivos autos, impossibilitando, nessa fase, a realização de desbloqueio judicial. Esclareço que a ferramenta adequada para a devolução da verba penhorada é o alvará eletrônico. Isso posto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7000502-52.2024.8.22.0012 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial DEFIRO a devolução da quantia penhorada, ao executado, via ALVARÁ ELETRÔNICO. Desse modo, DETERMINO a expedição de alvará eletrônico em favor da parte executada. Essa modalidade de Alvará importa em ordem judicial de saque ou de transferência de valores diretamente à Caixa Econômica Federal, na qual, constará no sistema interno do banco, na primeira hipótese, autorização do juízo para o levantamento dos valores contidos nas contas judiciais vinculadas aos autos, devendo a parte interessada comparecer à agência bancária munido de documentos pessoais com foto ou do respectivo conselho de classe. Na segunda hipótese, "transferência", havendo dados bancários do favorecido nos autos, o juízo expedirá ordem à Caixa Econômica Federal, determinando a transferência dos valores diretamente às contas do favorecido, dispensado, dessa forma, o comparecimento na agência bancária. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino TOTAL R$ 220,50 EMERSON FRANK BERNAL DE SOUZA 009.139.772-33 01508126 - 7 Sim Direto na agência R$ 220,50 Intime-se o beneficiário, por carta de intimação, para dirigir-se até a agência da CEF local, para realizar o saque dos valores, em até 30 dias, sob pena de transferência para conta centralizadora. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na agência da Caixa Econômica Federal, conforme síntese supracitada. Prazo de 5 (cinco), dias para o cumprimento da ordem. Em caso falha geral na expedição do alvará, ou inconsistência relacionada à vinculação de contas bancárias, venham os autos conclusos, nos moldes da Recomendação 1/2024 da CGJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Considerando que o pedido de desistência configura ato incompatível com a vontade de recorrer da sentença que acolhe esse pedido, declaro o trânsito em julgado desta sentença nesta data, com fundamento no artigo 1.000 e seu parágrafo único do CPC. Tudo cumprido, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se oportunamente, promovendo-se as baixas necessárias. Colorado do Oeste–RO, 29 de julho de 2024. Miria do Nascimento De Souza Juíza de Direito

30/07/2024, 00:00

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SOLAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, AV. MAL. RONDON 3112 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ATILIO GAUDENCIO DE SA GOMES LAGO, OAB nº RO9334 EXECUTADO: EMERSON FRANK BERNAL DE SOUZA, RUA RIO DE JANEIRO 4172 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7000502-52.2024.8.22.0012 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Recebo a inicial. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) dos termos da ação, bem como intime(m)-se a pagar em 3 (três) dias o débito, contados da citação, ou, caso queira, opor embargos em autos apartados, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915 do Código de Processo Civil. 3 - Advirta-se o(s) executado(s) que, no mesmo prazo dos embargos, poderá(ão) reconhecer o crédito do exequente, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, custas e honorários, podendo requerer o parcelamento do restante em até seis parcelas mensais, nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil. 4 - Fixo honorários em 10% (dez por cento), na forma do art. 85, §2º do CPC, que serão reduzidos pela metade se o devedor proceder ao pagamento em 3 (três) dias (CPC, art. 827). 5 - Se esgotado o prazo para pagamento e embargos, preclusão a ser certificada pelo Cartório, intime-se o exequente a se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. 6 - Ressalto, por fim, que as partes poderão propor acordo a qualquer momento, caso em que será intimada a parte contrária a se manifestar. Cumpra-se, praticando-se o necessário. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO/ PARA FINS DE CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO E DEMAIS ATOS. Colorado do Oeste–RO,8 de março de 2024. Miria do Nascimento De Souza Juíza de Direito

11/03/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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