Execução de Título Extrajudicial 7011598-97.2024.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7011598-97.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7011598-97.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Polo Passivo: ELAINE DIAS EVANGELISTA, EDMILSON DE SOUZA ALMEIDA, CLAUDIANO SANTOS COSTA, CLEIDIANO SANTOS DA COSTA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO Trata-se de pedido formulado pela parte exequente, Cooperativa de Crédito e Investimento do Sudoeste da Amazônia Ltda. - SICOOB CREDISUL, nos autos da execução de título extrajudicial movida em face de Elaine Dias Evangelista e outros, requerendo o cumprimento integral da decisão de ID. 106643691 e correção relacionadas à expedição de mandado e citação. A parte exequente aponta que a Central de Processamento Eletrônico (CPE) expediu apenas o mandado de citação e intimação ao IDARON, deixando de expedir o mandado de penhora de todos os semoventes (animais) dados em garantia pela executada Elaine Dias Evangelista, conforme descrito no documento de ID. 102556141. Ainda, o Oficial de Justiça realizou diligências, não citando todos os executados e repetindo a citação da executada Elaine Dias Evangelista, que já havia sido citada anteriormente. Decido. Inicialmente, verifico que assiste razão à parte exequente quanto à necessidade de cumprimento integral da decisão de ID.106643691, com a expedição do mandado de penhora dos semoventes dados em garantia, tal como previsto no contrato e já determinado. Quanto ao pleito de desentranhamento do mandado de citação, penhora e remoção dos bens, verifico que a diligência correspondente foi recolhida pela exequente, conforme comprovado nos autos (ID. 106211802), mas não foi cumprida integralmente. Portanto, entendo que deve ser deferido o desentranhamento, sem ônus adicional para a credora, uma vez que o erro não decorreu de sua inércia ou descumprimento de suas obrigações. Quanto ao pedido da citação por hora certa dos executados, não há elementos suficientes nos autos que demonstrem a efetiva ocultação por parte dos executados. Para que se configure a situação de ocultação de citação, é necessário que existam indícios claros e comprovados de que o destinatário está se esquivando, dolosamente, do recebimento da citação. No presente caso, embora a certidão do Oficial de Justiça mencione dificuldades na localização dos executados, tal documento não contém elementos que comprovem a ocultação nos moldes previstos na legislação processual. Ademais, a citação por hora certa e por meios eletrônicos, como o WhatsApp, deve ser considerada quando houver elementos robustos que justifiquem essa modalidade de citação. No entanto, no caso concreto, não restou demonstrado, de forma suficiente, que os executados estão efetivamente se ocultando para evitar a citação. No que tange à alegação de ocultação dos executados, observo que não há elementos para o reconhecimento, pois, em que pese o Oficial de Justiça atestar o seguinte "CLAUDIANO SANTOS COSTA tendo em vista que não fora localizado(a) pessoalmente, O ENDEREÇO É NA VILA E DISSERAM QUE O MESMO É DONO DO LATICINIO, FUI LÁ E DISSERAM QUE ESTÁ VIAJANDO." Não há informação a respeito do comparecimento ao local em data distinta, de modo que se possa atestar que o mesmo oculta-se, bem como não há nos autos informações a respeito da tentativa de citação do executado CLEIDIANO SANTOS DA COSTA. Verifica-se que a parte ELAINE DIAS EVANGELISTA, em que pese nova tentativa de citação, já fora citada nos autos ao ID. 105168185. Assim, indefiro o pedido de citação por hora certa dos executados em decorrência da ocultação destes. Por outro lado, determino que o Oficial de Justiça responsável pela diligência preste esclarecimentos detalhados sobre a citação de Cleidiano Santos da Costa, visto que no mandado não consta qualquer informação a respeito de sua citação, conforme alegado pela parte exequente. Diante disso, intime-se o Oficial de Justiça para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer as circunstâncias da tentativa de citação de Cleidiano Santos da Costa ou justificar eventual ausência de diligência neste sentido. Igualmente, INDEFIRO o pedido em relação ao executado EDMILSON DE SOUZA ALMEIDA de citação por hora certa, pois, conforme consta certidão do Oficial de Justiça (ID. 107839397) "EDMILSON DE SOUZA ALMEIDA tendo em vista que não fora localizado(a) pessoalmente, O ENDEREÇO É INSUFICIENTE, PERGUNTEI NA REFERIDA RUA, MAS NÃO OBTIVE EXITO". Deve, portanto, a parte exequente, apresentar endereço suficiente para viabilização da citação do executado. No que concerne ao pedido de penhora e remoção dos semoventes dados em garantia, defiro o desentranhamento do mandado de citação e penhora, conforme solicitado, e determino que seja expedido novo mandado para cumprimento integral das diligências anteriormente determinadas por este juízo, sem ônus adicionais à parte exequente, uma vez que já houve o recolhimento das custas Determino à Central de Processamento Eletrônico (CPE) que cumpra integralmente a decisão de ID Num. 106643691, incluindo a expedição do mandado de penhora de todos os semoventes (animais) dados em garantia pela executada Elaine Dias Evangelista, conforme descrito no documento de ID Num. 102556141. Ordeno o desentranhamento do mandado de citação, penhora e remoção dos bens, sem ônus adicional para a parte exequente, considerando que a diligência já foi devidamente recolhida e não cumprida. Porto Velho/RO, 30 de setembro de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7011598-97.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Polo Passivo: ELAINE DIAS EVANGELISTA, EDMILSON DE SOUZA ALMEIDA, CLAUDIANO SANTOS COSTA, CLEIDIANO SANTOS DA COSTA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte executada ELAINE DIAS EVANGELISTA foi citada em 03/05/2024 (ID. 105168185), não efetuou o pagamento do débito da presente execução e não apresentou embargos à execução. Diante do requerimento da exequente (ID 106210250) e preenchidos os requisitos legais, DETERMINO a PENHORA E AVALIAÇÃO dos semoventes (art. 835, VII, do CPC) descritos na manifestação de ID. 102556141, junto ao endereço da executada Linhão km 22, após a placa da Linha 7 à direita. Custas da diligência recolhidas ao ID. 100531408. Considerando a atualização do débito no montante ao ID. 106211801, proceda-se à PENHORA de todos os semoventes dados em garantia pela parte executada ELAINE DIAS EVANGELISTA (ID. 102556141) em quantia suficiente à quitação integral da dívida, AVALIANDO-OS e DEPOSITANDO-OS, em poder do EXEQUENTE. EXECUTADO: Não tendo condições de constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública Estadual. Não sendo localizada a parte executada, ou ainda, sendo a diligência parcial do senhor Meirinho, remetam-se os autos à Fazenda Pública para, em 10 (dez) dias, informar endereço atual/correto, ou requerer o que entender de direito. Proceda-se com a tentativa de citação da parte executada CLEIDIANO SANTOS DA COSTA, expedindo-se a carta AR no endereço indicado no ID n. 106210250 - pág. 3 - Rua Daniel da Rocha, 2630, Setor 07, Jaru/RO, CEP 76890-000. Custas da diligência recolhidas ao ID. 106211803. SIRVA O PRESENTE COMO CARTA DE CITAÇÃO E DE MANDADO / INTIMAÇÃO / PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, CARTA PRECATÓRIA / CARTA A.R. / OFÍCIO E DEMAIS ATOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. {{orgao_julgador.cidade}}, {{data.extenso_sem_dia_semana}} {{orgao_julgador.juiz}} Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO DEFIRO a venda de eventuais semoventes penhorados, bem como o bloqueio da ficha da executada junto ao IDARON, conforme requerimento do exequente. Oficie-se ao IDARON para providenciar o imediato bloqueio dos animais, a fim de impedir qualquer transferência de propriedade, até ulterior decisão. Registre-se a necessidade do Oficial de justiça fazer contato telefônico com o departamento jurídico da Exequente, a fim de que promova o adequado acompanhamento logístico na remoção dos semoventes forem localizados. Efetivada a penhora e avaliação, INTIME-SE a parte executada da presente, cientificando-lhe que, querendo, poderá, no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, requerer a SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no §2º do dispositivo aludido. Indicado(s) novos/outros bem(ns), proceda com a avaliação e penhora, nos termos acima. Fica, ainda, autorizado o Sr. Oficial de Justiça a cumprir a referida ordem, observando-se a autorização inserta no art. 212, §1º e §2º do CPC. Concretizada a penhora e, decorrido o prazo para eventual impugnação, intime-se o(a) exequente para dizer se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC, art. 876), ou em não havendo interesse na ADJUDICAÇÃO, se manifestar quanto a designação de hasta pública ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora, caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do processo. Apresentada eventual impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente para apresentação de RESPOSTA, no prazo de 15 dias. A parte interessada deverá fornecer os meios necessários para cumprimento da ordem. Defiro o requerido e determino a distribuição de mandado para cumprimento via Oficial de Justiça. Cite-se os executados CLAUDIANO SANTOS COSTA, CLEIDIANO SANTOS DA COSTA e EDMILSON DE SOUZA ALMEIDA para pagar a dívida, com os juros e encargos, bem como as custas processuais iniciais e finais e honorários advocatícios, ou indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio. Havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido, nos termos dos artigos 252 e 253 ambos do CPC/2015. Deverá o Oficial de Justiça diligenciar no endereço, valendo-se das prerrogativas do art. 212, § 2º do CPC para cumprimento do ato. OBSERVAÇÃO AO

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7011598-97.2024.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL Advogado da parte exequente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Parte requerida: EXECUTADOS: ELAINE DIAS EVANGELISTA, EDMILSON DE SOUZA ALMEIDA, CLAUDIANO SANTOS COSTA, CLEIDIANO SANTOS DA COSTA Advogado da parte executada: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO RECOLHAM-SE as custas processuais, no percentual de 2% (dois por cento) do valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Caso ultrapassado o prazo sem recolhimento, venham os autos conclusos. Havendo o recolhimento de custas, CUMPRA-SE o despacho abaixo: requerida: EXECUTADOS: ELAINE DIAS EVANGELISTA, ÁREA RURAL S/N ÁREA RURAL DE PORTO VELHO - 76841-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, EDMILSON DE SOUZA ALMEIDA, ÁREA RURAL S/N ÁREA RURAL DE PORTO VELHO - 76841-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, CLAUDIANO SANTOS COSTA, ÁREA RURAL S/N ÁREA RURAL DE PORTO VELHO - 76841-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, CLEIDIANO SANTOS DA COSTA, CONDOMÍNIO SAN RAFAEL S/N, RUA MARTINICA 320 COSTA E SILVA - 76803-902 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho/RO, 8 de março de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Parte CITE-SE em execução para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do CPC. Fixo honorários em 10% (dez por cento), salvo embargos. Conste-se do mandado que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do CPC). Valor atualizado da dívida: R$ 283.033,47 + 10% de honorários advocatícios. Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do CPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o Oficial de Justiça, arrestar-lhe tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução, cumprindo o disposto no art. 830, §1º, do CPC. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 (três) dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei n. 3.896/2016, arts. 2º, VIII e 17. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Silenciando-se quanto à citação do executado, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do ar. 485, IV, do CPC. Fica a parte executada advertida que a petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sítio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ. Pratique-se o necessário. Intime-se. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO. Endereço da parte

11/03/2024, 00:00

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