Cumprimento de sentença 7002642-30.2017.8.22.0004 - TJRO

Cumprimento de sentença 7002642-30.2017.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 11:59

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 11:05

Decurso de Prazo

25/07/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:47

Publicação

22/07/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Central de Atendimento: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002642-30.2017.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Lançamento, Juros/Correção Monetária, Ambiental, Tribunal de Contas Requerente MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) SEBASTIAO GOMES VIANA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de Cumprimento de sentença ajuizada por MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE em face de SEBASTIAO GOMES VIANA. Ciente do teor da certidão anexa ao ID n. 122542971. Desta feita, considerando as informações apresentadas e, tendo em vista a impossibilidade de substituição do assunto complementar, acolho as informações, vez que diante da demanda processual não acarretará prejuízo. Assim, determino à CPE que, não existindo pendências para cumprimento da sentença anexa ao ID n. 120488574, arquivem-se os autos. Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA–AR / CARTA PRECATÓRIA e MANDADO. Ouro Preto do Oeste, 21 de julho de 2025. João Valério Silva Neto Juiz de Direito

22/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 13:40

Outras Decisões

21/07/2025, 13:40

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 10:50

Documento (Certidão)

26/06/2025, 10:49

Documento

26/06/2025, 10:48

Movimentação processual

26/06/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 08:26

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:38

Documentos

Decisão

•22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002642-30.2017.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Lançamento, Juros/Correção Monetária, Ambiental, Tribunal de Contas Requerente MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) SEBASTIAO GOMES VIANA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de Cumprimento de sentença ajuizado por MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE em face de SEBASTIAO GOMES VIANA. 1 - DA DETERMINAÇÃO À CPE: Conforme print abaixo, verifico que a CPE não cumpriu o determinado na CPE no ID n. 119927053. Desta feita, novamente determino à CPE que cumpra o determinado. 2 - DA SENTENÇA. Consta dos autos que as partes compuseram acordo (ID n. 120188570). Vieram os autos conclusos. É o relatório, decido. O acordo entabulado entre as partes representa a vontade da parte exequente, podendo se presumir que o valor ajustado e a forma de pagamento representa a possibilidade da parte executada e atende ao que é conveniente ao exequente para fins de recebimento do seu crédito. Com isso, estando satisfeitas as exigências legais atinentes a pretensão das partes e evidenciado que o interesse delas resguardado, não há razão para não se homologar o acordo. Ademais, não se verifica abuso ou prejuízo por parte de qualquer das partes interessadas, não se vislumbrando a existência de algum óbice à homologação do acordo firmado. Portanto, a homologação do acordo e o arquivamento dos autos é medida de rigor. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado entre as partes de ID n. 120188570, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Isento as partes das custas e honorários advocatícios. Tendo em vista que o feito foi extinto por acordo entre as partes, desbloqueei os valores no SISBAJUD (detalhamento anexo). Assim, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P. R. I. Ouro Preto do Oeste, 9 de maio de 2025. João Valério Silva Neto Juiz de Direito

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, nº 1480, Bairro União, CEP 76920-000, Ouro Preto do Oeste, (69)3416-1710 [email protected]. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002642-30.2017.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Tribunal de Contas Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) SEBASTIAO GOMES VIANA JANIO LOPES SOUZA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em face de SEBASTIAO GOMES VIANA, JANIO LOPES SOUZA. A parte Exequente pretende que seja realizada a renovação de diligência, via sistema SISBAJUD, para fins de localizar ativos em nome dos executados. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que a reiteração de diligências relacionadas a localização de bens via sistemas informatizados (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) deve observar, em cada caso, o princípio da razoabilidade, dependendo ainda de motivação expressa do exequente, sob pena de onerar o Poder Judiciário com providências que cabem ao exequente da demanda. Nesse sentido, veja-se o entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA ON-LINE. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. RAZOABILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, a exemplo da alteração na situação econômica do executado ou do decurso de tempo suficiente. 2. Na hipótese, para afirmar-se a existência de lapso temporal razoável, seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ; AgInt-AREsp 1.134.064; Proc. 2017/0168949-6; RJ; Segunda Turma; Rel. Min. Og Fernandes; Julg. 16/10/2018; DJe 22/10/2018). No caso, não se vislumbra razoabilidade na realização de nova pesquisa no referido sistema pretendido pela exequente, mormente porque a exequente não demonstrou qualquer modificação ocorrida na situação econômica da empresa executada, desde o momento em que se tentou localizar ativos. Portanto, intime-se parte exequente para indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito para prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão. Decorrido o prazo in albis, conclusos. Cumpra-se. Serve a presente de OFÍCIO / INTIMAÇÃO. Ouro Preto do Oeste, 27 de outubro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

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