Execução de Título Extrajudicial 7006156-75.2023.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7006156-75.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7006156-75.2023.8.22.0005. EXECUTADO: RICARDO MOREIRA DO NASCIMENTO, RUA FRANCISCO PESSOA 491, APTO 126 VILA ANDRADE - 05727-230 - SÃO PAULO - SÃO PAULO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: PROCURADORES: KAMYLLA YANNE SANTOS, LINHA 03, 06, SETOR CHACAREIRO APHAVILLE ÁREA RURAL DE JI-PARANÁ - 76914-899 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ALCINO FERMINO MOREIRA JUNIOR, RUA ALAMEDA DAS VERONICAS s/n, LOTE 23, QUADRA 04 ECOVILLE - 76914-899 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS PROCURADORES: IZABEL CRISTINA PEREIRA GONCALVES, OAB nº RO4498A Polo Ativo: Indefiro todos os pedidos formulados na petição de id Num. 119927761, pois embora a exequente tenha informado que o executado Ricardo Moreira do Nascimento mantém vínculos societários ativos nas empresas: R. M. N. Engenharia e Comércio Ltda; Mineração RN Ltda; e RMN Obras de Engenharia Civil Ltda, certo é que essas empresas nao figuram no polo passivo da execução, dai porque a necessidade de instauração do incidente de desconsideração a da personalidade jurídica, visando atingir os eventuais das empresas. Insta salientar, que eventual pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve cumprir os requisitos do artigo 50 do CPC e ser distribuído em autos apartados. Por fim, salienta-se que ainda que seja distribuído o pedido de desconsideração, as diligências requeridas na petição de id Num. 119927761 devem ser realizadas pela própria exequente e não por este Juízo. Aguarde-se pelo prazo de 15 dias, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, onde o prazo de prescrição intercorrente iniciará a partir de um ano da data do arquivamento. Ji-Paraná, 14 de julho de 2025 Giovanna de Moraes Cizmoski Juiz de Direito

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006156-75.2023.8.22.0005. EXECUTADO: RICARDO MOREIRA DO NASCIMENTO, RUA FRANCISCO PESSOA 491, APTO 126 VILA ANDRADE - 05727-230 - SÃO PAULO - SÃO PAULO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO SERVINDO DE CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E REMOÇÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP, Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: PROCURADORES: KAMYLLA YANNE SANTOS, LINHA 03, 06, SETOR CHACAREIRO APHAVILLE ÁREA RURAL DE JI-PARANÁ - 76914-899 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ALCINO FERMINO MOREIRA JUNIOR, RUA ALAMEDA DAS VERONICAS s/n, LOTE 23, QUADRA 04 ECOVILLE - 76914-899 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS PROCURADORES: IZABEL CRISTINA PEREIRA GONCALVES, OAB nº RO4498A Polo Passivo: Intime-se a exequente para recolher as custas processuais no prazo de 15 dias. Após, cite-se o executado para pagar o débito, no valor de R$ 17.471,07 (dezessete mil, quatrocentos e setenta e um reais e sete centavos), no prazo de três dias, sob pena de ser-lhe penhorados tantos bens quantos forem suficientes para assegurar a totalidade do débito e acréscimos legais. Se decorrido o prazo o devedor não pagar, o oficial de justiça, munido a 2ª via do mandado, procederá de imediato à penhora de bens, avaliação e remoção, tratando-se de bem móvel, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Havendo ou não penhora, o prazo para opor os Embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, que será reduzido pela metade no caso de integral pagamento no prazo de três dias. Atente-se o Sr. Oficial de Justiça para as prerrogativas do artigo 212, § 2º do Código de Processo Civil, e se constatada a hipótese legal, deverá o oficial de justiça proceder com a observância do disposto nos artigos 252 a 254, do mesmo Estatuto. Ji-Paraná, 2 de junho de 2023 Silvio Viana Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

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