Execução de Título Extrajudicial 7003017-96.2024.8.22.0000 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003017-96.2024.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/05/2024, 00:29

Decurso de Prazo

28/05/2024, 00:25

Definitivo

17/05/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 10:22

Publicação

09/05/2024, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par SENTENÇA Processo: 7003017-96.2024.8.22.0000. EXEQUENTE: CONDOMINIO VITA BELLA RESIDENCIAL CLUBE, CNPJ nº 17138600000113, ANARI 5358, SETOR: 21; FLORESTA - 76806-090 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALESON FERNANDES DE SOUZA, OAB nº RO12655 Requerido(a)(s): EXECUTADOS: ALCIDES FERNANDO FARIAS CAMPOS, CPF nº 92035710278, RUA ANARI 5358, APARTAMENTO 402 BLOCO 09 FLORESTA - 76806-090 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, FABRISSA LAIS DUTRA GOMES, CPF nº 94688559291, RUA ANARI 5358, APARTAMENTO 402 BLOCO 09 FLORESTA - 76806-078 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 8.635,81 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Autor(a)(as)(es): Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que CONDOMINIO VITA BELLA RESIDENCIAL CLUBE demanda em face de ALCIDES FERNANDO FARIAS CAMPOS, FABRISSA LAIS DUTRA GOMES. Foi noticiado nos autos que as partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto Isso, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 840 do CC, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pedido de homologação entre as partes, verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. A parte credora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas processuais e honorários. P.R.I.C. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. PORTO VELHO-RO, quarta-feira, 8 de maio de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juíza de Direito (assinatura digital)

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 10:48

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/05/2024, 10:48

Conclusão (para julgamento)

07/05/2024, 18:23

Petição

07/05/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 17:46

Mandado

17/04/2024, 09:06

Decurso de Prazo

05/04/2024, 01:28

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:13

Mandado

19/03/2024, 09:41

Documentos

Sentença

•09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par SENTENÇA Processo: 7003017-96.2024.8.22.0000. EXEQUENTE: CONDOMINIO VITA BELLA RESIDENCIAL CLUBE, CNPJ nº 17138600000113, ANARI 5358, SETOR: 21; FLORESTA - 76806-090 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALESON FERNANDES DE SOUZA, OAB nº RO12655 Requerido(a)(s): EXECUTADOS: ALCIDES FERNANDO FARIAS CAMPOS, CPF nº 92035710278, RUA ANARI 5358, APARTAMENTO 402 BLOCO 09 FLORESTA - 76806-090 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, FABRISSA LAIS DUTRA GOMES, CPF nº 94688559291, RUA ANARI 5358, APARTAMENTO 402 BLOCO 09 FLORESTA - 76806-078 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 8.635,81 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Autor(a)(as)(es): Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que CONDOMINIO VITA BELLA RESIDENCIAL CLUBE demanda em face de ALCIDES FERNANDO FARIAS CAMPOS, FABRISSA LAIS DUTRA GOMES. Foi noticiado nos autos que as partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto Isso, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 840 do CC, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pedido de homologação entre as partes, verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. A parte credora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas processuais e honorários. P.R.I.C. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. PORTO VELHO-RO, quarta-feira, 8 de maio de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juíza de Direito (assinatura digital)

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003017-96.2024.8.22.0000. EXEQUENTE: ALESON FERNANDES DE SOUZA, OAB nº RO12655 Polo Passivo: ALCIDES FERNANDO FARIAS CAMPOS, FABRISSA LAIS DUTRA GOMES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO VITA BELLA RESIDENCIAL CLUBE ADVOGADO DO Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial (art. 784 do CPC/2015), nos moldes do art. 53 e ss da Lei nº 9.099/95. Estando preenchidas as formalidades relativas à exordial da pretensão executória, inclusive no que toca ao demonstrativo do débito atualizado, determino a citação da devedora para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida com base no valor constante da petição inicial. Não havendo o pagamento integral da dívida, no prazo estabelecido acima, deverá o oficial de justiça, munido da 2ª via do mandado de citação, proceder de imediato à penhora de bens suficientes à garantia da execução, realizando sua respectiva avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando a parte executada, na mesma oportunidade, acerca de tais atos. Uma vez efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente, a teor do art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/1995. Registre-se que é obrigatória a garantia do juízo como condição para apresentação dos embargos à execução, nos termos do Enunciado Cível FONAJE nº 117: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o juizado especial (XXI Encontro – Vitória/ES) Por ocasião da audiência conciliatória será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial. Registre-se ainda que o conciliador deverá propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado (§2º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995). Efetivada a citação e não apresentados os embargos ou julgados improcedentes, bem como se frustrada a efetivação de penhora, certifique-se a informação e intime-se a parte credora para atualização do débito e para requerer o que entender de direito, podendo ser pleiteada ao Juízo a adoção de uma das alternativas do §2º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995. Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4°, da lei 9.099/95), visto que não se admite a citação por edital no microssistema dos Juizados Especiais (art. 18, §2°, da Lei nº 9.099/95). Por fim, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ficam as partes advertidas que todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento. Obs. 1: A petição inicial e documentos que a instruem poderão ser consultados no sítio eletrônico: http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam. Porto Velho, 8 de março de 2024 Angela Maria da Silva Juíza de Direito Substituta

11/03/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição

Petição (Petição (outras))

Mandado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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