Ação Penal - Procedimento Sumário 7003211-14.2020.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

DPF - VILHENA - DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO VALTER DOS SANTOS

OAB/RO 3583·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

DPF - VILHENA - DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

DJEHELTON CAVAZZINI

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 09:36

Juntada de certidão

02/05/2023, 07:43

Juntada de certidão

27/04/2023, 09:19

Juntada de certidão

27/04/2023, 08:57

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2023.

26/04/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Ministério Público do Estado de Rondônia Requerido(a): DJEHELTON CAVAZZINI Advogado do(a) REQUERIDO: FRANCISCO VALTER DOS SANTOS - RO3583 INTIMAÇÃO Intimo a parte requerida a dar prosseguimento ao feito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Fórum de Espigão do Oeste, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Telefone: (69) 3309-8221 E-mail: [email protected] Processo nº: 7003211-14.2020.8.22.0008

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:34

Juntada de certidão

12/04/2023, 10:59

Processo Desarquivado

12/04/2023, 07:19

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 07:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/04/2023, 07:23

Decorrido prazo de DJEHELTON CAVAZZINI em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 16:13

Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2023.

03/04/2023, 02:51

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 09:36

Juntada de certidão

02/05/2023, 07:43

Juntada de certidão

27/04/2023, 09:19

Juntada de certidão

27/04/2023, 08:57

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2023.

26/04/2023, 08:09

Documentos

SENTENÇA

•30/03/2023, 16:47

ATA DA AUDIÊNCIA

•08/08/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Ministério Público do Estado de Rondônia Requerido(a): DJEHELTON CAVAZZINI Advogado do(a) REQUERIDO: FRANCISCO VALTER DOS SANTOS - RO3583 INTIMAÇÃO Intimo a parte requerida a dar prosseguimento ao feito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Fórum de Espigão do Oeste, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Telefone: (69) 3309-8221 E-mail: [email protected] Processo nº: 7003211-14.2020.8.22.0008

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:34

Juntada de certidão

12/04/2023, 10:59

Processo Desarquivado

12/04/2023, 07:19

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 07:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/04/2023, 07:23

Decorrido prazo de DJEHELTON CAVAZZINI em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 16:13

Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2023.

03/04/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2023, 02:51

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 07:18

Julgado improcedente o pedido

30/03/2023, 16:47

Conclusos para despacho

31/08/2022, 10:21

Juntada de Petição de alegações finais

25/08/2022, 08:56

Publicado INTIMAÇÃO em 26/08/2022.

25/08/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 08:43

Juntada de Petição de memoriais

23/08/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 07:42

Recebidos os autos do CEJUSC

09/08/2022, 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2022, 13:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/08/2022 09:00 Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica.

08/08/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 07:34

Decorrido prazo de FRANCISCO VALTER DOS SANTOS em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:56

Decorrido prazo de DJEHELTON CAVAZZINI em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:56

Juntada de Petição de outras peças

12/07/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 12:41

Recebidos os autos do CEJUSC

11/07/2022, 12:38

Recebidos os autos.

11/07/2022, 12:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC

11/07/2022, 12:38

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2022, 16:01

Juntada de certidão

30/06/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 08:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/08/2022 09:00 Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica.

30/06/2022, 08:35

Juntada de certidão

30/06/2022, 08:04

Expedição de Ofício.

30/06/2022, 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 07:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/06/2022 09:00 Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica.

28/06/2022, 12:21

Decorrido prazo de DJEHELTON CAVAZZINI em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:20

Juntada de certidão

23/06/2022, 08:35

Mandado devolvido sorteio

22/06/2022, 20:45

Juntada de Petição de diligência

22/06/2022, 20:45

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2022, 07:21

Mandado devolvido dependência

22/06/2022, 06:39

Juntada de Petição de diligência

22/06/2022, 06:39

Publicado DECISÃO em 23/06/2022.

22/06/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2022, 01:02

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2022, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 12:21

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/06/2022 09:00 Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica.

21/06/2022, 11:26

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 11:25

Juntada de certidão

21/06/2022, 11:24

Expedição de Ofício.

21/06/2022, 11:19

Juntada de certidão

21/06/2022, 11:11

Juntada de certidão

21/06/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2022, 10:07

Conclusos para despacho

09/03/2022, 11:28

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2022, 10:38

Decorrido prazo de DJEHELTON CAVAZZINI em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 11:12

Decorrido prazo de FRANCISCO VALTER DOS SANTOS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:03

Publicado DECISÃO em 09/02/2022.

08/02/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:52

Outras Decisões

07/02/2022, 11:52

Decorrido prazo de DJEHELTON CAVAZZINI em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO VALTER DOS SANTOS em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:12

Conclusos para despacho

25/11/2021, 13:51

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 07:30

Publicado DESPACHO em 25/11/2021.

24/11/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 14:43

Outras Decisões

22/11/2021, 14:43

Decorrido prazo de DJEHELTON CAVAZZINI em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 09:59

Conclusos para despacho

14/10/2021, 09:19

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

14/10/2021, 08:57

Mandado devolvido sorteio

11/10/2021, 20:13

Juntada de Petição de diligência

11/10/2021, 20:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2021, 09:51

Expedição de Mandado.

11/10/2021, 09:15

Recebida a denúncia

13/08/2021, 09:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 04:11

Conclusos para despacho

04/08/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 09/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:35

Juntada de certidão

28/05/2021, 11:33

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70032111420208220008.pdf

04/02/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 10:47

Outras Decisões

17/12/2020, 16:16

Conclusos para decisão

16/12/2020, 11:10

Conclusos para despacho

16/12/2020, 11:10

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 13:35

ATA DA AUDIÊNCIA

•29/06/2022, 07:49

DECISÃO

•21/06/2022, 10:07

DECISÃO

•07/02/2022, 11:52

DESPACHO

•22/11/2021, 14:43

DECISÃO

•13/08/2021, 09:56

DESPACHO

•17/12/2020, 16:15