Execução de Título Extrajudicial 7002345-67.2024.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002345-67.2024.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/08/2024, 16:26

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002345-67.2024.8.22.0007. EXEQUENTE: NEWITO TELES LOVO, OAB nº RO7950, ALINE LAZARO DOS SANTOS NOGUEIRA, OAB nº RO12855, HOSNEY REPISO NOGUEIRA, OAB nº RO6327 Polo Passivo: DHONATA ROCHA VIEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MAYCON DAIKE FILISBINO TEIXEIRA CRIVELLI 88643530204 ADVOGADOS DO Vistos. As partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais (ID. 106174277). Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto isso, com fundamento no artigo 842 do Código Civil e artigo 22 da Lei n. 9.099/95, HOMOLOGO o acordo de vontades para que surta seus jurídicos e legais efeitos. DECLARO EXTINTO o processo (art. 487, III, b, CPC). Havendo informação de descumprimento do acordo, modifique-se a classe para cumprimento de sentença e intime-se o promovido para comprovar o cumprimento do acordo homologado judicialmente. Caso não tenha cumprido o acordo no prazo combinado, deverá efetuar o seu pagamento acrescido da multa prevista no mesmo, sob pena de acréscimo de nova multa de 10% (art. 523, CPC). Prazo de 15 (quinze) dias. Deverá comprovar o pagamento em cartório no mesmo prazo. Nesta data, expeço Ordem Eletrônica para Transferência de Valores, conforme demonstrado abaixo: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 6,25 NEWITO TELES LOVO 64070344268 01555298 - 1 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 1823 C.: 000597662019-8 R$ 102,50 NEWITO TELES LOVO 64070344268 01555299 - 0 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 1823 C.: 000597662019-8 R$ 15,00 NEWITO TELES LOVO 64070344268 01555303 - 1 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 1823 C.: 000597662019-8 TOTAL: R$ 123,75 Não é necessário a impressão deste documento, tampouco o comparecimento à agência bancária ou a este juízo. Sem custas. Publicação e registro automáticos. Dispensada a intimação das partes. Estando a conta judicial zerada e inexistindo pendências, arquive-se. Cacoal/RO, 10 de julho de 2024 Anita Magdelaine Perez Belem Juiz de Direito

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002345-67.2024.8.22.0007. EXEQUENTE: NEWITO TELES LOVO, OAB nº RO7950, ALINE LAZARO DOS SANTOS NOGUEIRA, OAB nº RO12855, HOSNEY REPISO NOGUEIRA, OAB nº RO6327 Polo Passivo: DHONATA ROCHA VIEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MAYCON DAIKE FILISBINO TEIXEIRA CRIVELLI 88643530204 ADVOGADOS DO Vistos. As partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais (ID. 106174277). Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto isso, com fundamento no artigo 842 do Código Civil e artigo 22 da Lei n. 9.099/95, HOMOLOGO o acordo de vontades para que surta seus jurídicos e legais efeitos. DECLARO EXTINTO o processo (art. 487, III, b, CPC). Havendo informação de descumprimento do acordo, modifique-se a classe para cumprimento de sentença e intime-se o promovido para comprovar o cumprimento do acordo homologado judicialmente. Caso não tenha cumprido o acordo no prazo combinado, deverá efetuar o seu pagamento acrescido da multa prevista no mesmo, sob pena de acréscimo de nova multa de 10% (art. 523, CPC). Prazo de 15 (quinze) dias. Deverá comprovar o pagamento em cartório no mesmo prazo. Nesta data, expeço Ordem Eletrônica para Transferência de Valores, conforme demonstrado abaixo: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 6,25 NEWITO TELES LOVO 64070344268 01555298 - 1 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 1823 C.: 000597662019-8 R$ 102,50 NEWITO TELES LOVO 64070344268 01555299 - 0 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 1823 C.: 000597662019-8 R$ 15,00 NEWITO TELES LOVO 64070344268 01555303 - 1 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 1823 C.: 000597662019-8 TOTAL: R$ 123,75 Não é necessário a impressão deste documento, tampouco o comparecimento à agência bancária ou a este juízo. Sem custas. Publicação e registro automáticos. Dispensada a intimação das partes. Estando a conta judicial zerada e inexistindo pendências, arquive-se. Cacoal/RO, 10 de julho de 2024 Anita Magdelaine Perez Belem Juiz de Direito

11/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 11:18

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 11:17

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/07/2024, 11:17

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:05

Conclusão (para julgamento)

24/06/2024, 09:59

Documento (Outros documentos)

14/06/2024, 16:00

Petição

22/05/2024, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 01:22

Publicação

15/05/2024, 01:22

Documentos

Sentença

•11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002345-67.2024.8.22.0007. EXEQUENTE: NEWITO TELES LOVO, OAB nº RO7950, ALINE LAZARO DOS SANTOS NOGUEIRA, OAB nº RO12855, HOSNEY REPISO NOGUEIRA, OAB nº RO6327 Polo Passivo: DHONATA ROCHA VIEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: MAYCON DAIKE FILISBINO TEIXEIRA CRIVELLI 88643530204 ADVOGADOS DO Vistos. As partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais (ID. 106174277). Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto isso, com fundamento no artigo 842 do Código Civil e artigo 22 da Lei n. 9.099/95, HOMOLOGO o acordo de vontades para que surta seus jurídicos e legais efeitos. DECLARO EXTINTO o processo (art. 487, III, b, CPC). Havendo informação de descumprimento do acordo, modifique-se a classe para cumprimento de sentença e intime-se o promovido para comprovar o cumprimento do acordo homologado judicialmente. Caso não tenha cumprido o acordo no prazo combinado, deverá efetuar o seu pagamento acrescido da multa prevista no mesmo, sob pena de acréscimo de nova multa de 10% (art. 523, CPC). Prazo de 15 (quinze) dias. Deverá comprovar o pagamento em cartório no mesmo prazo. Nesta data, expeço Ordem Eletrônica para Transferência de Valores, conforme demonstrado abaixo: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 6,25 NEWITO TELES LOVO 64070344268 01555298 - 1 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 1823 C.: 000597662019-8 R$ 102,50 NEWITO TELES LOVO 64070344268 01555299 - 0 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 1823 C.: 000597662019-8 R$ 15,00 NEWITO TELES LOVO 64070344268 01555303 - 1 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 1823 C.: 000597662019-8 TOTAL: R$ 123,75 Não é necessário a impressão deste documento, tampouco o comparecimento à agência bancária ou a este juízo. Sem custas. Publicação e registro automáticos. Dispensada a intimação das partes. Estando a conta judicial zerada e inexistindo pendências, arquive-se. Cacoal/RO, 10 de julho de 2024 Anita Magdelaine Perez Belem Juiz de Direito

11/07/2024, 00:00

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002345-67.2024.8.22.0007. EXEQUENTE: MAYCON DAIKE FILISBINO TEIXEIRA CRIVELLI 88643530204, GOVERNADOR ARI MARCOS 1004, - DE 996 A 1320 - LADO PAR AGENOR DE CARVALHO - 76820-232 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NEWITO TELES LOVO, OAB nº RO7950, ALINE LAZARO DOS SANTOS NOGUEIRA, OAB nº RO12855, HOSNEY REPISO NOGUEIRA, OAB nº RO6327 EXECUTADO: DHONATA ROCHA VIEIRA, RUA JOÃO PAULO II 2144 NOVA ESPERANÇA - 69800-000 - HUMAITÁ - AMAZONAS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1- Especificações para cumprimento pelo oficial de justiça: Cuida a espécie de execução de título extrajudicial, razão que, nos termos do art. 824 do CPC e art. 53 da LJE: a) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 CITE-SE E INTIME-SE a parte requerida em execução (mandado), no prazo de 03 (três) dias, para que o(a) devedor(a) pague a dívida exequenda (arts. 829 e 831, ambos do CPC) ou ofereça embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914 e 915, ambos do CPC). Decorrido o prazo de 3 dias sem o pagamento, proceda-se à penhora de bens suficientes à quitação integral da dívida, avaliando-os (CPC 872) e depositando-os, se móveis, em poder do credor (art. 840, § 1º, CPC), salvo recusa e se houver depositário judicial. Tendo em vista que é costumeiro a parte pedir penhora de celular, desde já, deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça eventual existência desse objeto em específico e, sendo necessário, proceder à sua penhora (vedada a remoção, exceto se oportunizado ao executado proceder à exclusão de arquivos). a.1) Realizada a penhora, deverá ser lavrado auto nos termo dos arts. 838 e 839, ambos do CPC. a.2) Da penhora será intimado(a) o(a) executado(a) (art. 841, CPC), caso a penhora recaia sobre bem imóvel, também deverá ser intimado(a) o(a) cônjuge do(a) executado(a), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, CPC). b) Caso não localizado o(a) executado(a), o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Procedendo, nos próximos 10 (dez) dias, à procurado do(a) executado(a) 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, CPC). c) Caso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem à residência ou o estabelecimento do(a) executado(a), quando este for pessoa jurídica (art. 836, §1º, CPC). Nesse caso, elaborada a lista, o(a) executado(a) ou eu representante legal será nomeado(a) depositário(a) provisório de tais bens até ulterior determinação (art. 836, §2º, CPC). d) Efetuada a penhora (art. 53, §1º, LJE), INTIME-SE o(a) executado(a) de que poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independente de caução ou depósito (arts. 914 e 915, ambos do CPC). Ressalte-se a necessidade dos embargos serem apresentados por meio de advogado, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos. e) CIENTIFIQUE-SE o(a) executado(a) de que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, poderá requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, CPC), devendo comparecer em cartório para tanto. Cientifique-o(a) de que o pedido de parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos. f) Valor da dívida atualizada: R$ 889,68 g) Desde já, defiro ao Sr. Oficial cumprir os atos executivos em COMARCAS CONTÍGUAS, DE FÁCIL COMUNICAÇÃO E NAS QUE SE SITUEM NA MESMA REGIÃO METROPOLITANA, bem como, desde já, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL, caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 782 e 846, ambos do CPC. 2- Especificações para cumprimento pela CPE após o cumprimento do mandado: a) Localizados bens penhoráveis, INTIME-SE o(a) exequente (ou seu advogado, se o possuir) para comparecer em cartório e requerer lhe sejam adjudicado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s) (art. 876, CPC), ou em não havendo interesse na adjudicação, se manifestar quanto a alienação por sua própria iniciativa ou a designação de hasta pública (art. 880, CPC) ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora (art. 848, CPC), caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de extinção e arquivamento do processo. b) Em não havendo penhora, INTIME-SE o(a) exequente e/ou seu(ua) advogado(a) para indicar bem(ns) passível(eis) de sofrer penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. b.1) Indicado(s) bem(ns), expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção. c) Não sendo localizada a parte executada, INTIME-SE o(a) advogado(a) do(a) exequente, ou este se não possuir advogado(a), para apresentar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. c.1) Indicado novo endereço, expeça-se novo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, nos termos o item 1 do presente despacho. d) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (depositada a quantia de 30%), INTIME-SE o(a) exequente, ou seu advogado, para manifestação quanto ao preenchimento dos pressupostos exigidos para tanto. Prazo de 5 dias (art. 916, §1º, CPC). e) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (após a intimação do(a) exequente e decurso de prazo), venda judicial ou adjudicação, venham os autos conclusos para deliberação. f) Apresentados embargos pelo(a) executado(a), intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta, no prazo de 15 dias (art. 920, CPC). 3- O PRESENTE DESPACHO SERVE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Cacoal/RO, 8 de março de 2024 IVENS DOS REIS FERNANDES Juiz de Direito

11/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

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