Execução de Título Extrajudicial 7011743-56.2024.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7011743-56.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

31/05/2026, 19:39

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 14:17

Recurso Especial repetitivo

18/11/2025, 13:54

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 07:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2025, 10:27

Decurso de Prazo

04/07/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 14:19

Movimentação processual

26/06/2025, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 01:40

Publicação

09/06/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: VANDA INES MAZZONETTO, RUA MIGUEL DE CERVANTE 261 AEROCLUBE - 76811-003 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GABRIEL SALTAO DE ALENCAR, OAB nº RO12226, NOEMIA FERNANDES SALTAO, OAB nº RO1355, AVENIDA PINHEIRO MACHADO 1394 B, - DE 1288 A 1540 - LADO PAR CENTRO - 76801-112 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: ANTONIO CARLOS PEREIRA NEVES, RUA ERNANDES INDIO 6803, LAGOA AZUL, CASA 141 PLANALTO - 76825-412 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA NEVES, OAB nº RO9716, AVENIDA CALAMA 1041, BICHARA & MICHALZUK ADVOGADOS ASSOCIADOS OLARIA - 76801-309 - PORTO VELHO - RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7011743-56.2024.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Parte Vistos. A exequente o cumprimento da decisão de bloqueio da CNH e passaporte do executado. No entanto, a controvérsia se enquadra nas hipóteses abarcadas pelo julgamento do Tema Repetitivo 1137 do STJ: "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos". Assim, considerando que foi determinada a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, determino a suspensão do processo até que haja tese firmada. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE PARA INTIMAÇÃO. Porto Velho/RO, 6 de junho de 2025 ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA

09/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 12:04

Recurso Especial repetitivo

06/06/2025, 12:04

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 07:20

Decurso de Prazo

09/05/2025, 22:05

Documentos

Despacho

•09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] DESPACHO Processo: 7011743-56.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: VANDA INES MAZZONETTO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GABRIEL SALTAO DE ALENCAR, OAB nº RO12226, NOEMIA FERNANDES SALTAO, OAB nº RO1355 EXECUTADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA NEVES ADVOGADO DO EXECUTADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA NEVES, OAB nº RO9716 DESPACHO Realizada a consulta via sistema Sisbajud, esta restou infrutífera, pois não foram encontrados valores em nome do executado. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Intime-se o exequente também para, querendo, apresentar cálculo atualizado da dívida e indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de imediata suspensão do feito. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, apresente a parte exequente, no mesmo prazo, o comprovante de pagamento de taxa referente à cada diligência requerida, nos termos da Lei n. 3.896, de 24/08/2016, artigo 2º, VIII e 17, publicada no DOE N. 158 de 24/08/2016, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, desde já, determino a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do NCPC. A suspensão correrá em arquivo provisório. Decorrido o prazo de suspensão de um ano e independente de nova intimação, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §2º) imediatamente, cujo desarquivamento ficará condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquivem-se e intimem-se as partes, por meio de seus patronos se houver, para que se manifestam quanto a prescrição, no prazo de 15 dias, conforme determina o art. 921, §5º do CPC. Na hipótese da parte não ser assistida por advogado, expeça-se carta com aviso de recebimento sem mão próprias. Retornando o expediente infrutífero por qualquer motivo, expeça-se edital. Após, retornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, quarta-feira, 21 de agosto de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VANDA INES MAZZONETTO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GABRIEL SALTAO DE ALENCAR, OAB nº RO12226, NOEMIA FERNANDES SALTAO, OAB nº RO1355 EXECUTADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA NEVES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7011743-56.2024.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Compromisso Defiro a justiça gratuita pleiteada. 2 - Cite-se em execução para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 829, do NCPC). Caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Saliento que, a teor do art. 915, do NCPC, eventual defesa através de embargos deverá ser oferecida no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 231 do NCPC. 3 - Desde já defiro eventual pedido de expedição de certidão nos moldes do art. 828 do CPC, desde que o exequente comprove o recolhimento da taxa (cód. 1007) para confecção da mesma. A CPE poderá ainda, intimar o exequente para prestar informações complementares. 4 - Na hipótese do executado residir em comarca diversa desta, e por se tratar de Execução de Título Extrajudicial por quantia certa em que a própria lei determina que a citação deverá ser feita por mandado (Ar. 829, §1º NCPC), desde já defiro a expedição de carta precatória. Sendo necessário a expedição e distribuição de carta precatória dentro do estado de Rondônia, esta será realizada pela CPE após o comprovante de pagamento da diligência. Realizada a distribuição de carta precatória, intime-se o advogado do seu número, uma vez que este deverá acompanhar sua tramitação. Na hipótese do executado residir em comarca de outro estado, a CPE fará a expedição da carta precatória e intimará o advogado para distribuí-la e comprovar a sua distribuição nestes autos no prazo de 30 (trinta) dias. 5 - Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte autora apresentar novo endereço sob pena de extinção e arquivamento. Cumpridas as determinações acima, retornem-me os autos conclusos. O prazo processual terá início com a publicação via Sistema/Portal, para a parte devidamente representada nos autos, ressalvadas as exceções legais. Intime-se. Cumpra-se. VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA NOME: ANTONIO CARLOS PEREIRA NEVES(qualificação completa nos autos) ENDEREÇO: Na petição inicial OBSERVAÇÃO: Em razão da nova Lei Geral de Proteção de dados, não serão divulgados dados pessoais e/ou sensíveis, tais como qualificação e endereço das partes. Todos os endereços apresentados nos autos, deverão ser diligenciados. FINALIDADE: Pagar em 03 (três) dias, a importância de R$ 132.793,22 cento e trinta e dois mil, setecentos e noventa e três reais e vinte e dois centavos, acrescido de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, ou nomear bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, serem-lhes penhorados tantos bens quantos bastem a integral quitação do débito. E, querendo, poderá apresentar embargos no prazo legal. Obs. havendo penhora, intime-a desta, para, querendo, oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 231 do NCPC. PRAZO: 15 (quinze) dias. ADVERTÊNCIA: Não sendo apresentados embargos, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do NCPC). Saliento que, a teor do art. 915, do NCPC, eventual defesa através de embargos deverá ser oferecida no prazo de quinze dias, contados, conforme art. 231, do CPC). As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje Porto Velho, quarta-feira, 20 de março de 2024 ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA Juiz(a) de Direito

21/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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