Execução de Título Extrajudicial 7011203-08.2024.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7011203-08.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/07/2026, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 15:10

Publicação

21/07/2026, 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 4ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7011203-08.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678 EXECUTADO: DELVAIR MARCO FERREIRA SANTOS e outros INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS EDITAL Fica a parte AUTORA intimada a proceder o recolhimento de custas para publicação do Edital no DJ, no prazo de 05 (cinco) dias, sob o CÓDIGO 1027. O boleto deverá ser gerado no sistema de controle de custas processuais no seguinte link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2026, 09:28

Expedição de documento (incompetência)

14/07/2026, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, OAB nº PE21678, BRADESCO EXECUTADOS: ANDRESSA CAROLINE CHASSOT OLIVEIRA, DELVAIR MARCO FERREIRA SANTOS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7011203-08.2024.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Contratos Bancários Vistos, Considerando as tentativas frustradas de citação pessoal dos executados DELVAIR MARCO FERREIRA SANTOS e ANDRESSA CAROLINE CHASSOT OLIVEIRA, DEFIRO a citação por edital nos termos do art. 246, inciso IV do CPC, pelo prazo de 20 dias. Expeça-se o necessário (art. 256 e seguintes do CPC). Decorrido o prazo, certifique-se e envie os autos à Defensoria Pública para exercer o encargo de curatela especial (art. 72, c/c art. 257, §4º, ambos do CPC). Havendo manifestação, vistas à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. Porto Velho, segunda-feira, 13 de julho de 2026 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

14/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2026, 10:39

Outras Decisões

13/07/2026, 10:39

Conclusão (para despacho)

09/07/2026, 18:45

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 18:59

Publicação

22/06/2026, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 17:07

Documentos

Intimação

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7011203-08.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: Banco Bradesco, - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO EXECUTADOS: ANDRESSA CAROLINE CHASSOT OLIVEIRA, CPF nº 74581007291, DELVAIR MARCO FERREIRA SANTOS, CPF nº 34856684272 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da causa: R$ 75.587,23setenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e sete reais e vinte e três centavos Vistos, etc. A citação por edital é medida excepcionalíssima e, portanto, aplicável somente nas hipóteses legalmente previstas (vide art. 256 do CPC), quais sejam: quando desconhecido ou incerto o citando; quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; ou qualquer hipótese expressa em lei. Para que haja a possibilidade de citação por edital quando ignorado ou incerto, faz-se necessário o esgotamento da tentativas de localização do requerido, efetuando-se, pois, todas as diligências necessárias para tanto, sob pena de nulidade processual. Neste diapasão, já se decidiu o STJ: "(...) É dizer, deve-se exaurir as tentativas de localizar o endereço do citando previamente ao pedido de citação por edital, sendo ônus do autor demonstrar o esgotamento de tais diligências." (Precedentes: REsp 1328227/RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, T2 - Segunda Turma, julgado em 13/08/2013, DJe 20/08/2013; AgRg no AREsp 237927/PA, Rel. Min. Raúl Araújo, T4 - Quarta Turma, julgado em 02/04/2013, DJe 08/05/2013). Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital formulado pelo exequente, dado que não houve o devido esgotamento das diligências cabíveis para localização do requerido e, por consequência, CONCEDO o prazo de 10 (dez) dias para informar endereço válido para possibilitar a citação do denunciado ou, ainda, informar se pretende a utilização dos sistemas conveniados ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL e assemelhados) para a tal finalidade. Caso opte pela utilização dos sistemas conveniados ao juízo, deverá comprovar o recolhimento das custas necessárias à realização de cada uma das diligências, nos termos do art. 17 da Lei Estadual n. 3.896/16 (Regimento de Custas do TJRO), sob pena de indeferimento do pedido. Com a resposta, conclusos para deliberação. Pratique o necessário. Intime-se. Cumpra-se. P.R.I. DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, SERVE O PRESENTE COMO CARTA AR/MANDADO e DEMAIS ATOS. Porto Velho/RO, 20 de janeiro de 2025 Fernanda Pereira Ribeiro Juíza de Direito

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7011203-08.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: Banco Bradesco, - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO EXECUTADOS: ANDRESSA CAROLINE CHASSOT OLIVEIRA, CPF nº 74581007291, DELVAIR MARCO FERREIRA SANTOS, CPF nº 34856684272 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Vistos. A parte exequente pleiteou que o Juízo proceda pesquisas de endereços do executado pelo sistema SISBSAJUD. Atualmente, vislumbra-se a ocorrência de pedidos massivos em processos judiciais, consubstanciado na quebra de sigilos de dados por intermédio de diligências do juízo junto aos sistemas que estão à disposição do judiciário. Esses pedidos, claramente afrontam o ônus processual de cada parte e o princípio da cooperação de atuação das partes no processo, visto que cabe, primeiramente, ao interessado demonstrar que, mesmo sem sucesso, diligenciou na tentativa de localização do réu. O processo civil, hoje, conta com a ideia de que se deve repartir o ônus da relação processual, não podendo colocar a carga de diligências, que são devidas, e as obrigações de parte a parte, somente ao Poder Judiciário. Não cumpre ao judiciário, de pronto, utilizar sistemas a sua disposição para suprir o ônus processual do autor/exequente em formar a angularização processual. Portanto, a atuação interveniente do judiciário no ônus que cumpre a parte, somente ocorre quando demonstrada a tentativa de atos mínimos pelo autor/exequente. Tal premissa é regida pelos princípios da boa-fé e da cooperatividade, pois, segundo os quais, todos os sujeitos processuais têm o dever de contribuir com a efetivação da Justiça, na medida em que o objetivo das partes é o mesmo do Juízo, qual seja, a resolução e satisfação do direito. Após efetiva demonstração negativa, cabe intervenção do judiciário na localização do réu, mediante a quebra de sigilo de dados e informações. Cumpre dizer, que o judiciário caminha para o fortalecimento da proteção de dados sigilosos, nos sentido que é preciso que fique demonstrada a adequação da medida de quebra do sigilo informacional à finalidade pretendida, condicionada à demonstração da inexistência de outras medidas menos gravosas e igualmente idôneas à produção do resultado pretendido, em harmonia a Lei Geral de Proteção de Dados. Questão essa discutida no âmbito do Comitê Executivo de Proteção de Dados, instituído pelo STF: 04.03.2021. Constitui ônus da parte autora/exequente envidar os esforços necessários à localização do requerido/executado, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO. Denoto estar a disposição do advogado a prerrogativa de notificação extrajudicial para obtenção dos dados, podendo encaminhar em conjunto esta decisão. Após, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, mediante comprovação das tentativas do autor/exequente, se ainda negativas, retornem os autos conclusos para análise do pedido de pesquisa em sistemas sigilosos. Serve de intimação via pje/diário. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Porto Velho- RO, sexta-feira, 19 de julho de 2024. Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO EXECUTADOS: ANDRESSA CAROLINE CHASSOT OLIVEIRA, DELVAIR MARCO FERREIRA SANTOS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1 - Custas inicias de 2% recolhidas. A CPE, se necessário vincule-a nos autos. 2 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7011203-08.2024.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Contratos Bancários Cite-se em execução para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 829, do NCPC). Caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Saliento que, a teor do art. 915, do NCPC, eventual defesa através de embargos deverá ser oferecida no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 231 do NCPC. 3 - Na hipótese do Executado residir em comarca diversa desta, e por se tratar de Execução de Título Extrajudicial por quantia certa em que a própria Lei determina que a citação deverá ser feita por mandado (Ar. 829, §1º NCPC), desde já defiro a expedição de carta precatória. Sendo necessário a expedição e distribuição de carta precatória dentro do estado de Rondônia, esta será realizada pela CPE após o comprovante de pagamento da diligência. Realizada a distribuição de carta precatória, intime-se o advogado do seu número, uma vez que este deverá acompanhar sua tramitação. Na hipótese do executado residir em comarca de outro estado, a CPE fará a expedição da carta precatória e intimará o advogado para distribuí-la e comprovar a sua distribuição nestes autos no prazo de 30 (trinta) dias. 4 - Desde já defiro eventual pedido de expedição de certidão nos moldes do art. 828 do CPC, desde que o exequente comprove o recolhimento da taxa (cód. 1007) para confecção da mesma. A CPE poderá ainda, intimar o exequente para prestar informações complementares. 5 - Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte autora apresentar novo endereço sob pena de extinção e arquivamento. 6 - Em caso de inércia do causídico da parte exequente, intime-se o exequente pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, constituir novo advogado e dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento e/ou extinção do processo conforme disposto no art. 485, III, §1º NCPC. Cumpridas as determinações acima, retornem-me os autos conclusos. O prazo processual terá início com a publicação via Sistema/Portal, para a parte devidamente representada nos autos, ressalvadas as exceções legais. Intime-se. Cumpra-se. VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA NOME: ANDRESSA CAROLINE CHASSOT OLIVEIRA, DELVAIR MARCO FERREIRA SANTOS (qualificação completa nos autos) ENDEREÇO: Na petição inicial OBSERVAÇÃO: Em razão da nova Lei Geral de Proteção de dados, não serão divulgados dados pessoais e/ou sensíveis, tais como qualificação e endereço das partes. Todos os endereços apresentados nos autos, deverão ser diligenciados. FINALIDADE: Pagar em 03 (três) dias, a importância de R$ 75.587,23 setenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e sete reais e vinte e três centavos, acrescido de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, ou nomear bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, serem-lhes penhorados tantos bens quantos bastem a integral quitação do débito. E, querendo, poderá apresentar embargos no prazo legal. Obs. havendo penhora, intime-a desta, para, querendo, oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 231 do NCPC. PRAZO: 15 (quinze) dias. ADVERTÊNCIA: Não sendo apresentados embargos, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do NCPC). Saliento que, a teor do art. 915, do NCPC, eventual defesa através de embargos deverá ser oferecida no prazo de quinze dias, contados, conforme art. 231, do CPC). As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje Porto Velho, sexta-feira, 8 de março de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

11/03/2024, 00:00

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