Execução de Título Extrajudicial 7038185-93.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7038185-93.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: SEERRATI E BALIEIRO LTDA, MAURO SERRATI DA SILVA, RAFAEL BALIEIRO SANTOS, ALIS REGINA HAMUD BALIEIRO SANTOS ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: MATHEUS FIGUEIRA LOPES, OAB nº RO6852, PAULO HENRIQUE LORA GOMES DA SILVA, OAB nº RO13832, ANA CLAUDIA ELHAGE DE CARVALHO, OAB nº RO12035 DESPACHO Considerando a decisão de ID. 139710404, determino a suspensão do presente feito, até o julgamento dos embargos à execução interpostos. Porto Velho, sexta-feira, 17 de julho de 2026 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7038185-93.2023.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário

20/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2026, 13:10

Por decisão judicial

17/07/2026, 13:10

Conclusão (para decisão)

17/07/2026, 08:14

Documento (Certidão)

16/07/2026, 10:56

Documento

09/07/2026, 03:48

Decurso de Prazo

20/06/2026, 00:07

Decurso de Prazo

20/06/2026, 00:06

Decurso de Prazo

20/06/2026, 00:06

Decurso de Prazo

20/06/2026, 00:06

Decurso de Prazo

20/06/2026, 00:06

Publicação

26/05/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 10:52

Documentos

Despacho

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: SEERRATI E BALIEIRO LTDA, RAIMUNDO CANTUARIA 4706, CASA 02 AGENOR DE CARVALHO - 76820-224 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MAURO SERRATI DA SILVA, RUA RAIMUNDO CANTUÁRIA 4706, SALA 01 AGENOR DE CARVALHO - 76820-224 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, RAFAEL BALIEIRO SANTOS, RUA DUQUE DE CAXIAS 1942, EDIFÍCIO VITÓRIA SÃO CRISTÓVÃO - 76804-042 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ALIS REGINA HAMUD BALIEIRO SANTOS, RUA EQUADOR 2224, - DE 1627/1628 A 2262/2263 NOVA PORTO VELHO - 76820-154 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: PAULO HENRIQUE LORA GOMES DA SILVA, OAB nº RO13832, RUA DUQUE DE CAXIAS 1942, - DE 1920/1921 A 2349/2350 SÃO CRISTÓVÃO - 76804-042 - PORTO VELHO - RONDÔNIA DESPACHO 1. Considerando ter sido parcialmente positivo o bloqueio eletrônico de valores em nome do(a) executado(a), via SISBAJUD (modalidade teimosinha), foi procedida a transferência da quantia à agência da CEF local. Diante do sigilo que recobre a consulta, que refere-se a valores financeiros, libere-se o acesso das informações somente para as partes cadastradas nos autos e seus respectivos advogados. Como a constrição independe da nomeação de depositário fiel, CONVERTO o bloqueio em PENHORA. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7038185-93.2023.8.22.0001- Execução de Título Extrajudicial Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar embargos/impugnação no prazo legal. 2. Tratando-se de parte executada (revel), cumpra-se conforme artigo 346 do CPC, pois contra o réu revel que não constitui procurador nos autos, os prazos transcorrerão a partir da data de publicação dos atos decisórios, independentemente de intimação. 2.1. Resultando infrutífera a tentativa de intimação pessoal, no endereço onde ocorreu sua citação/intimação anterior, e caso a parte executada tenha sido citada, não sendo localizada no endereço o qual fora citada, presume-se válida a intimação em razão da ausência de comunicação ao juízo da modificação de endereço, fluindo-se o prazo a partir da juntada aos autos do cumprimento do expediente na localidade primitiva, considerando-se o devedor intimado do ato (artigos 274, Parágrafo único e 513, § 3, do CPC). 2.2. Caso citado via edital, desde logo, nomeio a DPE, para atuar em defesa da parte devedora. 2.3. Se o devedor tiver advogado nos autos, a intimação será feita na sua pessoa. 3. Caso apresentado embargos/impugnação, INTIME-SE a parte contrária para manifestação no prazo 5 dias, e voltem conclusos. 4. Desde logo, o credor deve indicar conta bancária para recebimento do crédito através do alvará eletrônico. Oportunamente, conclusos para DESPACHO ALVARÁ. 5. Determino que o exequente se manifeste pela efetividade da execução, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento do feito, em busca de bens penhoráveis, e/ou indicação de bens, apresentando demonstrativo de débito atualizado, ou pedido de suspensão da execução. 6. Considerando que a parte exequente apresentou o comprovante de pagamento da diligência, cite-se a executada ALIS REGINA, conforme despacho anterior. Intimem-se. VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO/CARTA.

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7038185-93.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Polo Ativo: SEERRATI E BALIEIRO LTDA, MAURO SERRATI DA SILVA, RAFAEL BALIEIRO SANTOS, ALIS REGINA HAMUD BALIEIRO SANTOS ADVOGADO DOS EXECUTADOS: RENAN LEMOS VILLELA, OAB nº PR71092 DESPACHO A parte autora requer a citação do requerido por hora certa. Salienta-se que para a citação por hora certa, é pré-requisito a suspeição de ocultação da parte requerida, o que não ficou demonstrado nas consignações feitas pelo Oficial de Justiça. É importante observar que, ao juiz, não compete determinar que a citação se faça por certa, cabendo ao Oficial de Justiça a competência de verificar se é caso ou não de aplicação do art. 252 do CPC, pois há dois requisitos a serem preenchidos, qual sejam, a ocorrência de três diligências frustradas para a localização do réu e a desconfiança de que o mesmo está se ocultando maliciosamente. A análise do preenchimento desses requisitos fica a cargo, apenas, do oficial de justiça no caso concreto. Assim é a jurisprudência: "AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - BEM MÓVEL - CITAÇÃO COM HORA CERTA - DETERMINAÇÃO PELO JUIZ - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 227 DO CPC - AGRAVO IMPROVIDO. Não incumbe ao juiz da causa determinar que a citação se faça com hora certa; ao oficial de justiça é que compete verificar se é caso ou não de aplicação do artigo 227 do Código de Processo Civil". (TJ-SP - AI: 747838020118260000 SP 0074783-80.2011.8.26.0000, Relator: Renato Sartorelli, Data de Julgamento: 29/06/2011, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/07/2011). Portanto, não compete ao juiz determinar que a citação se faça com hora certa. A suspeita de ocultação do citando, pressuposto fundamental para que a citação assim se realize, só pode fundar-se num juízo emitido pelo meirinho encarregado da diligência citatória e não pelo juiz. Só aquele, tendo tentado sem êxito o cumprimento do mandado, é que pode indicar fatos que evidenciem que a citando vem tentando evitar o cumprimento do mandado. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO indefiro o requerimento para a citação por hora certa. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias úteis, fornecer o atual endereço da parte requerida para viabilizar a citação, sob pena de extinção do feito, nos moldes do artigo 53, § 4º, do CPC, recolhendo as custas pertinentes, estando deferido, desde logo, o acompanhamento pela parte autora no cumprimento do mandado, caso queira. Cumpra-se. Porto Velho, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025 Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7038185-93.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: SEERRATI E BALIEIRO LTDA, CNPJ nº 13727172000103 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 252.926,11 DECISÃO Compulsando os autos, observa-se que a cédula de crédito bancário objeto da presente execução teve como avalistas MAURO SERRATI DA SILVA, RAFAEL BALIEIRO SANTOS e ALIS REGINA HAMUD BALIEIRO SANTOS, os quais assumiram a responsabilidade pelo pagamento integral da dívida, logo, têm legitimidade passiva para figurar no polo passivo da execução. Desse modo, nos termos dos artigo 329, inciso I, do CPC, Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] _________________________________________________________________________________________________________ Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário DEFIRO o requerimento ID 106912229, para incluir no polo passivo da demanda os avalistas MAURO SERRATI DA SILVA (CPF nº 629.299.762-68), RAFAEL BALIEIRO SANTOS (CPF nº 925.145.022-68) e ALIS REGINA HAMUD BALIEIRO SANTOS (CPF nº 825.531.812-72). Assim, cite-se a parte executada, nos exatos termos da presente Decisão, expedindo-se o necessário. Positiva a diligência, e decorrido o prazo sem o pagamento, tornem conclusos. Na hipótese de a diligência ser negativa, intime-se a parte autora para indicar o endereço da parte requerida ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento do feito. Proceda a CPE à inclusão dos executados junto ao sistema. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO DE: EXECUTADO(A): MAURO SERRATI DA SILVA (CPF nº 629.299.762-68), RAFAEL BALIEIRO SANTOS (CPF nº 925.145.022-68) e ALIS REGINA HAMUD BALIEIRO SANTOS (CPF nº 825.531.812-72). Porto Velho/RO, segunda-feira, 15 de julho de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito

16/07/2024, 00:00

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: SEERRATI E BALIEIRO LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7038185-93.2023.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Cite-se em execução para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 829 do NCPC). Caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do NCPC). Saliento que, a teor do art. 915 do NCPC, eventual defesa através de embargos deverá ser oferecida no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 231 do NCPC. 2 - Desde já defiro eventual pedido de expedição de certidão nos moldes do art. 828 do CPC, desde que o exequente comprove o recolhimento da taxa (cód. 1007) para confecção da mesma. A CPE poderá ainda, intimar o exequente para prestar informações complementares. 3 - Na hipótese do executado residir em comarca diversa desta, e por se tratar de Execução de Título Extrajudicial por quantia certa em que a própria lei determina que a citação deverá ser feita por mandado (Ar. 829, §1º, NCPC), desde já defiro a expedição de carta precatória. Sendo necessário a expedição e distribuição de carta precatória dentro do estado de Rondônia, esta será realizada pela CPE após o comprovante de pagamento da diligência. Realizada a distribuição de carta precatória, intime-se o advogado do seu número, uma vez que este deverá acompanhar sua tramitação. Na hipótese do executado residir em comarca de outro estado, a CPE fará a expedição da carta precatória e intimará o advogado para distribuí-la e comprovar a sua distribuição nestes autos no prazo de 30 (trinta) dias. 4 - Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte autora apresentar novo endereço sob pena de extinção e arquivamento. Cumpridas as determinações acima, retornem-me os autos conclusos. O prazo processual terá início com a publicação via Sistema/Portal, para a parte devidamente representada nos autos, ressalvadas as exceções legais. Intime-se. Cumpra-se. VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA NOME: SEERRATI E BALIEIRO LTDA(qualificação completa nos autos) ENDEREÇO: Na petição inicial OBSERVAÇÃO: Em razão da nova Lei Geral de Proteção de dados, não serão divulgados dados pessoais e/ou sensíveis, tais como qualificação e endereço das partes. Todos os endereços apresentados nos autos, deverão ser diligenciados. FINALIDADE: Pagar em 03 (três) dias, a importância de R$ 252.926,11 duzentos e cinquenta e dois mil, novecentos e vinte e seis reais e onze centavos, acrescido de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, ou nomear bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, serem-lhes penhorados tantos bens quantos bastem a integral quitação do débito. E, querendo, poderá apresentar embargos no prazo legal. Obs. havendo penhora, intime-a desta, para, querendo, oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 231 do NCPC. PRAZO: 15 (quinze) dias. ADVERTÊNCIA: Não sendo apresentados embargos, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do NCPC). Saliento que, a teor do art. 915, do NCPC, eventual defesa através de embargos deverá ser oferecida no prazo de quinze dias, contados, conforme art. 231 do CPC). As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje Porto Velho/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Sophia Veiga de Assunção Juíza Substituta

31/07/2023, 00:00

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