Execução Fiscal 7001018-79.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:02

Definitivo

09/04/2024, 09:57

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 09:55

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 09:54

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:32

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 00:08

Publicação

12/03/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7001018-79.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: PLANO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME, CNPJ nº 05559851000192 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 4.171,88 SENTENÇA O MUNICIPIO DE PORTO VELHO ajuizou execução fiscal em desfavor de PLANO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Não há levantamentos/liberações pendentes. Custas pela parte executada, na forma da Lei, considerando que a quitação ocorreu após a citação e fora do prazo legal. Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito Intime-se a parte executada, por AR, caso não possua advogado(a) constituído(a) nos autos, para pagamento das custas processuais, sob pena de protesto. Comprovado o pagamento das custas, certifique-se e arquive-se. Decorrido o prazo sem recolhimento, inclua-se em Dívida Ativa, promova-se o protesto e, em seguida, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho/RO, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024 Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito

12/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 07:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 07:24

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 09:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/02/2024, 09:55

Conclusão (para julgamento)

09/01/2024, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 13:30