Execução de Título Extrajudicial 7012004-21.2024.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7012004-21.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROGERIO SILVA SANTOS, CPF nº 38916290287, RUA CAETANO DONIZETE 6644, - DE 6566/6567 A 6890/6891 APONIÃ - 76824-092 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROGERIO SILVA SANTOS, OAB nº RO7891, PEDRO PAULO SILVA DUARTE, OAB nº RO10094 EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE ALENCAR, CPF nº 40891186204, RUA KARINA 8391 TEXEIRÃO - 76825-238 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA 7012004-21.2024.8.22.0001 Vistos. A parte autora foi intimada para promover o andamento do feito, no Id. 116940035, e quedou-se inerte, abandonando a causa e deixando de promover atos e diligências que lhe competiam. Como transcorreu o prazo sem manifestação da parte requerente, impõe-se a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, conforme determina o art. 485, inciso III, do CPC/2015. Libere-se eventual penhora existente nos autos. Caso existam audiências pendentes no sistema, providencie-se a escrivania o seu cancelamento. Nada pendente, remetam os autos ao arquivo. Intimem-se Porto Velho, 26 de fevereiro de 2025. Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 DESPACHO Processo: 7012004-21.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: ROGERIO SILVA SANTOS, CPF nº 38916290287, RUA CAETANO DONIZETE 6644, - DE 6566/6567 A 6890/6891 APONIÃ - 76824-092 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROGERIO SILVA SANTOS, OAB nº RO7891, PEDRO PAULO SILVA DUARTE, OAB nº RO10094 EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE ALENCAR, RUA KARINA 8391 TEXEIRÃO - 76825-238 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Vistos. Tendo em vista a habilitação do advogado, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito, prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Porto Velho/RO,13 de fevereiro de 2025. Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ROGERIO SILVA SANTOS ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROGERIO SILVA SANTOS, OAB nº RO7891 EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE ALENCAR EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Em atenção ao pedido da parte autora (penhora on line) bem como levando em consideração a execução formalizada e os princípios da satisfação do crédito exequendo, da celeridade e da economia processual, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7012004-21.2024.8.22.0001 DEFIRO a requisição eletrônica de valores monetários, nos moldes dos arts. 835, I do CPC. Em análise ao feito, afigura-se insignificante o valor encontrado na conta bancária do executado (R$ 102,81), em relação ao total da dívida exequenda (R$ 6.000,00), de modo que, descabe levar a efeito a constrição que não vai cumprir a finalidade do processo executório, conforme preleciona o art. 836 do CPC. Logo, diante do valor irrisório obtido pela indisponibilidade via sistema SISBAJUD, procedi com a sua liberação, conforme anexo. As informações anexas a este despacho devem ser juntadas nos autos com advertência de sigiloso, para manuseio exclusivo dos advogados das partes, mediante acesso ao PJe. Assim, intime-se a parte exequente do resultado da ordem de restrição negativo/bloqueio de valores irrisórios, bem como para impulsionar o feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento por ausência de indicação de bens penhoráveis. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Pratique-se e expeça-se o necessário. Serve o presente despacho como intimação no DJE/carta/mandado. Porto Velho, 6 de dezembro de 2024. Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROGERIO SILVA SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO SILVA SANTOS - RO7891 EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE ALENCAR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO FINALIDADE: Certifico que, nesta data, liberei o acesso para visualização do documento sigiloso de ID 114671359 e 114671360 ao advogado da parte requerente, a qual fica intimada a se manifestar acerca do referido documento no prazo de 05 dias, conforme decisão de ID 114671357. Porto Velho (RO), 18 de dezembro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7012004-21.2024.8.22.0001

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROGERIO SILVA SANTOS ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROGERIO SILVA SANTOS, OAB nº RO7891 EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE ALENCAR EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Em atenção ao pedido da parte autora (penhora on line) bem como levando em consideração a execução formalizada e os princípios da satisfação do crédito exequendo, da celeridade e da economia processual, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7012004-21.2024.8.22.0001 DEFIRO a requisição eletrônica de valores monetários, nos moldes dos arts. 835, I do CPC. Em análise ao feito, afigura-se insignificante o valor encontrado na conta bancária do executado (R$ 102,81), em relação ao total da dívida exequenda (R$ 6.000,00), de modo que, descabe levar a efeito a constrição que não vai cumprir a finalidade do processo executório, conforme preleciona o art. 836 do CPC. Logo, diante do valor irrisório obtido pela indisponibilidade via sistema SISBAJUD, procedi com a sua liberação, conforme anexo. As informações anexas a este despacho devem ser juntadas nos autos com advertência de sigiloso, para manuseio exclusivo dos advogados das partes, mediante acesso ao PJe. Assim, intime-se a parte exequente do resultado da ordem de restrição negativo/bloqueio de valores irrisórios, bem como para impulsionar o feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento por ausência de indicação de bens penhoráveis. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Pratique-se e expeça-se o necessário. Serve o presente despacho como intimação no DJE/carta/mandado. Porto Velho, 6 de dezembro de 2024. Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROGERIO SILVA SANTOS ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROGERIO SILVA SANTOS, OAB nº RO7891 EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE ALENCAR EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma da lei. Conforme se verifica, a parte autora foi intimada (id. 111902734 ) para promover o andamento do feito e quedou-se inerte, abandonando a causa e deixando de promover atos e diligências que lhe competiam. Como transcorreu o prazo sem manifestação da parte requerente, impõe-se a extinção do feito. 7012004-21.2024.8.22.0001 Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, conforme determina o art. 485, inciso III, do CPC/2015. À CPE: 1. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 2. Na sequência, nada mais havendo, arquive-se. 3. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Porto Velho, 15 de outubro de 2024. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ROGERIO SILVA SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO SILVA SANTOS - RO7891 EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE ALENCAR INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 1 de outubro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7012004-21.2024.8.22.0001

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 DECISÃO Processo: 7012004-21.2024.8.22.0001. requerente: EXEQUENTE: ROGERIO SILVA SANTOS, CPF nº 38916290287, RUA CAETANO DONIZETE 6644, - DE 6566/6567 A 6890/6891 APONIÃ - 76824-092 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE ALENCAR, CPF nº 40891186204, RUA KARINA 8391 TEXEIRÃO - 76825-238 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Valor da causa: R$ 4.641,55quatro mil, seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta e cinco centavos DESPACHO EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE ALENCAR no endereço mencionado acima, certificando a hora, por todo o conteúdo da petição inicial, cuja cópia segue em anexo, como parte integrante deste mandado, bem como para que PAGUE, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, O PRINCIPAL E COMINAÇÕES LEGAIS, ou OFEREÇA BENS À PENHORA, suficiente(S para assegurar a totalidade do débito, sob pena de ser penhorados bens tanto quanto bastem para a satisfação integral da execução. Havendo penhora, PODER JUDICIÁRIO DO Parte Defiro o pedido do autor. Deverá o oficial de justiça deverá comparecer no endereço indicado no id 108779497 e CITAR a parte Executada INTIME-SE DA MESMA e CIENTIFIQUE-SE que poderá oferecer EMBARGOS no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC. Caso não haja penhora de bens, intimar a parte autora para manifestação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. O(A) SR(A). OFICIAL(A) DE JUSTIÇA DEVE OBSERVAR AS PRERROGATIVAS DO ART. 212, § 2º, do CPC. ADVERTÊNCIA: 1) EM CASO DE NOMEAÇÃO DE BEM(NS) À PENHORA, DEVERÁ(ÃO) APRESENTAR(EM) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S) DA(S) PROPRIEDADE(S) E DA(S) INEXISTÊNCIA(S) DE ÔNUS, BEM COMO DAR(EM) A(S) ESTIMATIVA(S) DO(S) MESMO(S), EM 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DA CITAÇÃO. 2) NA HIPÓTESE DE SER(EM) PENHORADO(S) BEM(NS) IMÓVEL(IS) E SENDO A(S) PARTE(S) Requerida(S) CASADA(S), INTIMAR O(S) CÔNJUGE(S). 3) PRAZOS PROCESSUAIS NESTE JUIZADO ESPECIAL, INCLUSIVE NA EXECUÇÃO, CONTAM-SE DO DIA SEGUINTE À INTIMAÇÃO, SALVO CONTAGEM A PARTIR DE INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, QUE OBEDECE REGRA PRÓPRIA. 4) AS PARTES DEVERÃO COMUNICAR EVENTUAIS ALTERAÇÕES DOS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR COMO VÁLIDA E EFICAZ A/O CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO(A) NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS (ART. 19, § 2º, LF 9.099/95). Cumpra-se. Serve cópia desta decisão como comunicação/mandado/ofício/intimação. Porto Velho, 6 de agosto de 2024. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz(a) de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ROGERIO SILVA SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO SILVA SANTOS - RO7891 EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE ALENCAR INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 10 de julho de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7012004-21.2024.8.22.0001

11/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:42

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 00:33

Publicação

12/03/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROGERIO SILVA SANTOS ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROGERIO SILVA SANTOS, OAB nº RO7891 EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE ALENCAR EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Nos termos do artigo 97 do COJE, inciso II compete a Vara de Fazenda Pública julgar as causas de interesse da Fazenda Pública do Estado, do Município de Porto Velho, entidades autárquicas, empresas públicas, estaduais e dos municípios da Comarca de Porto Velho. Ocorre que no caso em análise não encontra-se presente o interesse da Fazenda Pública, visto tratar-se de lide envolvendo particulares, não se enquadrando na competência deste Juízo, razão pela qual declina-se a competência para um dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Porto Velho Redistribua-se o feito a um dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Porto Velho. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7012004-21.2024.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Intime-se. Cumpra-se. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO Porto Velho/RO, 11 de março de 2024 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito

12/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 08:53

Documentos

Sentença

•27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 DECISÃO Processo: 7012004-21.2024.8.22.0001. requerente: EXEQUENTE: ROGERIO SILVA SANTOS, CPF nº 38916290287, RUA CAETANO DONIZETE 6644, - DE 6566/6567 A 6890/6891 APONIÃ - 76824-092 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE ALENCAR, CPF nº 40891186204, RUA KARINA 8391 TEXEIRÃO - 76825-238 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Valor da causa: R$ 4.641,55quatro mil, seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta e cinco centavos DESPACHO EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE ALENCAR no endereço mencionado acima, certificando a hora, por todo o conteúdo da petição inicial, cuja cópia segue em anexo, como parte integrante deste mandado, bem como para que PAGUE, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, O PRINCIPAL E COMINAÇÕES LEGAIS, ou OFEREÇA BENS À PENHORA, suficiente(S para assegurar a totalidade do débito, sob pena de ser penhorados bens tanto quanto bastem para a satisfação integral da execução. Havendo penhora, PODER JUDICIÁRIO DO Parte Defiro o pedido do autor. Deverá o oficial de justiça deverá comparecer no endereço indicado no id 108779497 e CITAR a parte Executada INTIME-SE DA MESMA e CIENTIFIQUE-SE que poderá oferecer EMBARGOS no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC. Caso não haja penhora de bens, intimar a parte autora para manifestação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. O(A) SR(A). OFICIAL(A) DE JUSTIÇA DEVE OBSERVAR AS PRERROGATIVAS DO ART. 212, § 2º, do CPC. ADVERTÊNCIA: 1) EM CASO DE NOMEAÇÃO DE BEM(NS) À PENHORA, DEVERÁ(ÃO) APRESENTAR(EM) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S) DA(S) PROPRIEDADE(S) E DA(S) INEXISTÊNCIA(S) DE ÔNUS, BEM COMO DAR(EM) A(S) ESTIMATIVA(S) DO(S) MESMO(S), EM 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DA CITAÇÃO. 2) NA HIPÓTESE DE SER(EM) PENHORADO(S) BEM(NS) IMÓVEL(IS) E SENDO A(S) PARTE(S) Requerida(S) CASADA(S), INTIMAR O(S) CÔNJUGE(S). 3) PRAZOS PROCESSUAIS NESTE JUIZADO ESPECIAL, INCLUSIVE NA EXECUÇÃO, CONTAM-SE DO DIA SEGUINTE À INTIMAÇÃO, SALVO CONTAGEM A PARTIR DE INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, QUE OBEDECE REGRA PRÓPRIA. 4) AS PARTES DEVERÃO COMUNICAR EVENTUAIS ALTERAÇÕES DOS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR COMO VÁLIDA E EFICAZ A/O CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO(A) NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS (ART. 19, § 2º, LF 9.099/95). Cumpra-se. Serve cópia desta decisão como comunicação/mandado/ofício/intimação. Porto Velho, 6 de agosto de 2024. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz(a) de Direito

07/08/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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