Execução Fiscal 7007440-36.2023.8.22.0000 - TJRO

Execução Fiscal 7007440-36.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/01/2025, 09:19

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 09:18

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 09:17

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 09:12

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 14:01

Expedição de alvará de levantamento

09/01/2025, 14:01

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 07:23

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 08:32

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:50

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:43

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:40

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 00:42

Publicação

12/08/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7007440-36.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: CLEVERSON PLENTZ, OAB nº RO1481, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Polo Passivo: CANDIDO LUCIO COSTA, ANAIDES MACHADO COSTA, OSVALDO FERREIRA CAMARGOS ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DENIO GUILHERME MACHADO COSTA, OAB nº RO1797 SENTENÇA O MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE ajuizou execução fiscal em desfavor de CANDIDO LUCIO COSTA, ANAIDES MACHADO COSTA, OSVALDO FERREIRA CAMARGOS, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário (ID 102795158). Intimado para informar os dados bancários do ente municipal, para a transferência eletrônica do valor dos honorários, o exequente quedou-se inerte. Custas processuais recolhidas, conforme ID 103472892. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Pela derradeira vez, concedo ao exequente o prazo de 10 (dez) dias para que informe os dados bancários em nome do Município de São Francisco do Guaporé, sob pena de transferência dos valores para a conta centralizadora do TJ/RO. Após, com ou sem manifestação, conclusos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE ADVOGADOS DO Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, sexta-feira, 9 de agosto de 2024. Jaires Taves Barreto Juiz de Direito

12/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7007440-36.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CLEVERSON PLENTZ, OAB nº RO1481, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ EXECUTADOS: CANDIDO LUCIO COSTA, CPF nº 03494292604, ANAIDES MACHADO COSTA, CPF nº 45211914600, OSVALDO FERREIRA CAMARGOS, CPF nº 64472248972 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DENIO GUILHERME MACHADO COSTA, OAB nº RO1797 VALOR DA CAUSA: R$ 1.793,42 DECISÃO Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ em desfavor de OSVALDO FERREIRA CAMARGOS. Da análise dos autos, verifico que compareceram ao feito os atuais proprietários do imóvel objeto de cobrança de IPTU, ocasião em que informaram que realizariam o pagamento do débito, bem como pleitearam a transferência da titularidade do imóvel, conforme ID 102355264. Por sua vez, o ente exequente requereu a extinção do feito, ante o acordo extrajudicial firmado com os atuais proprietários do imóvel. Ainda, pugnou pelo levantamento dos valores depositados judicialmente a título de honorários advocatícios, na forma da manifestação de ID 102795158. Na sequência, mais uma vez, os atuais proprietários do bem, pugnaram pela transferência administrativa do imóvel, para constar os requerentes como proprietários (ID 102902977). É a síntese necessária. INDEFIRO o pedido de transferência da titularidade do imóvel, visto que compete a quem de direito promover os atos necessários perante os órgãos públicos, não servindo a presente execução fiscal como meio de regularizar a situação cadastral do bem. Para levantamento dos valores depositados judicialmente, deverá o ente exequente, no prazo de 10 (dez) dias, informar os dados bancários do Município de São Francisco do Guaporé. Sem prejuízo, intime-se a parte executada, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o pagamento das custas processuais, sob pena inscrição em dívida ativa e posterior protesto. Em seguida, tudo cumprido, conclusos. Porto Velho/RO, segunda-feira, 18 de março de 2024 Jaires Taves Barreto Juiz (a) de Direito

22/03/2024, 00:00

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Expedição de alvará de levantamento

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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