Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7005579-62.2021.8.22.0007 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7005579-62.2021.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA NATALIA DOS SANTOS ADVOGADO DO EXEQUENTE: CLAUDIA JULIANA KRONBAUER TABARES, OAB nº RO6440 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Arbitro honorários advocatícios referentes a esta fase do cumprimento de sentença em 10% do valor do débito, consoante art. 85, §§ 1º e 3º, CPC, que deverão constar do requisitório referente aos honorários advocatícios. Em seguida, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - 7005579-62.2021.8.22.0007 intime-se o Requerido, nos termos do art. 535 do CPC, para, caso queira, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias ao presente Cumprimento de Sentença. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se. Na inexistência de impugnações, expeça-se precatório/RPV, intimando as partes do teor do ofício requisitório, a fim de que, facultativamente, manifestem-se no prazo comum de cinco dias, consoante dispõe o art. 11, da Resolução n. 405/2016. Havendo impugnação parcial, expeça-se, desde logo, o respectivo requisitório da parte não questionada pela executada (art. 535, §4º, CPC), não se olvidando também a determinação acima de intimar as partes do teor do ofício requisitório. Ressalto que somente depois da manifestação das partes os ofícios requisitórios deverão ser enviados ao Tribunal. Quando informado o pagamento, e se necessário, já autorizo a expedição de alvará. Após expedido o alvará acima, ou mesmo com a informação do pagamento, ficará o autor, desde já, intimado a requerer a extinção do feito. Se houver silêncio, os autos deverão vir conclusos para extinção. Intimação via DJe. Cacoal/RO, 26 de junho de 2023. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

27/06/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA NATALIA DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de GESILENE VIEIRA DA SILVA em 03/05/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 30/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de outras peças

Publicado INTIMAÇÃO em 19/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Todas as movimentações(154)