Execução Fiscal 7003460-82.2017.8.22.0003 - TJRO

Execução Fiscal 7003460-82.2017.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO, AV. PADRE ADOLPHO ROHL, 1º ANDAR, ESQUINA COM RUA, PRÉDIO DA EMPRESA NOVALAR CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: ROCHA & KUIBIDA E REPRESENTACOES LTDA - ME, RUA PE CHIQUINHO 3058 3058 SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, JOAO DE SOUZA ROCHA, RUA PARA 1673 1673 SETOR 04 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, TEREZA KUIBIDA, RUA PARA 1673 1673 SETOR 04 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7003460-82.2017.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação Requerente/ Vistos. Verifico que houve a penhora de valores nas contas bancárias do executado JOÃO DE SOUZA ROCHA (ID 82028413), o que ensejou na necessidade de sua intimação acerca da constrição. A tentativa de intimação do executado restou infrutífera (ID 84357430). Intimado para manifestar-se acerca da diligência negativa, o exequente rogou por nova tentativa de constrição de valores (ID 86569161), ocorrendo assim nova tentativa de penhora de valores sem que houvesse nos autos o deslinde da primeira constrição. Pois bem. A tentativa de intimação pessoal da parte executada (que não constituiu advogado nos autos) para cumprir voluntariamente a sentença proferida, restou infrutífera, conforme aviso de recebimento de ID 84357430. O endereço onde se tentou intimar a parte devedora, foi o mesmo onde ocorreu sua citação (ID 15064536). Porém, este se mudou sem comunicar o ato nos autos. Desse modo, com fundamento no art. 274, parágrafo único c/c art. 513, §3º, ambos do CPC, considera-se o devedor intimado do ato. 1- Oficie-se a Caixa Econômica Federal determinando a transferência dos valores penhorados nos autos (ID 82028199) para conta bancária informada ao ID 86569161 - pág. 3. Quanto a segunda tentativa de penhora, foi realizado o protocolo de indisponibilidade de ativos financeiros em nome dos executados, por meio do sistema Sisbajud. E, na data de hoje houve a devida resposta pelo mesmo sistema, onde se verificou a existência apenas de um valor ínfimo, o qual foi liberado, conforme minutas em anexo. 2- Intime-se o exequente para dar impulso ao feito, indicando bens livres e desembaraçados à penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão. 3- Sem manifestação, desde já suspendo o curso do feito por 01 ano. 4- Decorrido o prazo, os autos devem ser remetidos ao arquivo sem baixa. Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 17 de maio de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

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