Execução de Título Extrajudicial 7003015-29.2024.8.22.0000 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003015-29.2024.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/05/2025, 16:45

Decurso de Prazo

01/05/2025, 02:01

Definitivo

23/04/2025, 13:31

Documento (Certidão)

23/04/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 20:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:05

Publicação

10/04/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03 null, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par SENTENÇA Processo: 7003015-29.2024.8.22.0000. EXEQUENTE: CONDOMINIO VITA BELLA RESIDENCIAL CLUBE, CNPJ nº 17138600000113, ANARI 5358, SETOR: 21; FLORESTA - 76806-090 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALESON FERNANDES DE SOUZA, OAB nº RO12655 Requerido(a)(s): EXECUTADO: ANA CLEUDES BARROS MOREIRA, CPF nº 57259216387, RUA ARAGUAIA 414, CONDOMÍNIO VILA DA ELETRONORTE SETOR OESTE FLORESTA - 76804-553 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO EXECUTADO: SHEILA CRISTINA BARROS MOREIRA, OAB nº RO4588A Valor da Causa: R$ 32.765,21 SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Autor(a)(as)(es): Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por CONDOMINIO VITA BELLA RESIDENCIAL CLUBE em face de ANA CLEUDES BARROS MOREIRA. A executa anexou aos autos comprovante de pagamento da dívida. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ante o pagamento do débito, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pedido de extinção, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica quanto ao prazo recursal, razão pela qual considera-se o trânsito em julgado nesta data (art. 1.000 do CPC). Sem custas processuais e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Defere-se o pedido e autoriza-se o levantamento do valor existente em conta judicial pelo patrono exequente. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 25.251,91 ALESON FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 53193377000170 01849951 - 7 Sim (756) Ag.: 3325 C.: 223932-9 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Após, arquive-se. Porto Velho/RO, data certificada. Anita Magdelaine Perez Belem Juiz (a) de Direito

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 12:30

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/04/2025, 12:29

Expedição de alvará de levantamento

09/04/2025, 12:29

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 11:30

Documento (Certidão)

10/03/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 09:29

Documentos

Sentença

•10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03 null, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par SENTENÇA Processo: 7003015-29.2024.8.22.0000. EXEQUENTE: CONDOMINIO VITA BELLA RESIDENCIAL CLUBE, CNPJ nº 17138600000113, ANARI 5358, SETOR: 21; FLORESTA - 76806-090 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALESON FERNANDES DE SOUZA, OAB nº RO12655 Requerido(a)(s): EXECUTADO: ANA CLEUDES BARROS MOREIRA, CPF nº 57259216387, RUA ARAGUAIA 414, CONDOMÍNIO VILA DA ELETRONORTE SETOR OESTE FLORESTA - 76804-553 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO EXECUTADO: SHEILA CRISTINA BARROS MOREIRA, OAB nº RO4588A Valor da Causa: R$ 32.765,21 SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Autor(a)(as)(es): Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por CONDOMINIO VITA BELLA RESIDENCIAL CLUBE em face de ANA CLEUDES BARROS MOREIRA. A executa anexou aos autos comprovante de pagamento da dívida. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ante o pagamento do débito, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pedido de extinção, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica quanto ao prazo recursal, razão pela qual considera-se o trânsito em julgado nesta data (art. 1.000 do CPC). Sem custas processuais e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Defere-se o pedido e autoriza-se o levantamento do valor existente em conta judicial pelo patrono exequente. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 25.251,91 ALESON FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 53193377000170 01849951 - 7 Sim (756) Ag.: 3325 C.: 223932-9 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Após, arquive-se. Porto Velho/RO, data certificada. Anita Magdelaine Perez Belem Juiz (a) de Direito

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003015-29.2024.8.22.0000. EXEQUENTE: ALESON FERNANDES DE SOUZA, OAB nº RO12655 Polo Passivo: ANA CLEUDES BARROS MOREIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: SHEILA CRISTINA BARROS MOREIRA, OAB nº RO4588A DESPACHO Considerando o trânsito em julgado da sentença de rejeição liminar dos embargos à execução opostos pela devedora (ID. 117180633), PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO VITA BELLA RESIDENCIAL CLUBE ADVOGADO DO DEFIRO o pedido e autorizo o levantamento do valor existente em conta judicial pelo patrono constituído nos autos. O valor existente em conta judicial referem-se aos depósitos efetuados pela devedora em ID. 112301267, ID. 112349785, ID. 113311658 e ao depósito efetuado pela inquilina da executada (ID. 112301268), nos termos da decisão que deferiu a penhora dos aluguéis. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 11.652,88 Aleson Fernandes Sociedade Individual de Advocacia 53193377000170 01849951 - 7 Sim (756) Ag.: 3325 C.: 223.932-9 TOTAL R$ 11.652,88 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, com a dedução dos valores levantados. Porto Velho, data certificada. Anita Magdelaine Perez Belem Juiz (a) de Direito

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7003015-29.2024.8.22.0000. EXEQUENTE: ALESON FERNANDES DE SOUZA, OAB nº RO12655 Polo Passivo: ANA CLEUDES BARROS MOREIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: SHEILA CRISTINA BARROS MOREIRA, OAB nº RO4588A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO VITA BELLA RESIDENCIAL CLUBE ADVOGADO DO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO VITA BELLA RESIDENCIAL CLUBE em desfavor de ANA CLEUDES BARROS MOREIRA. Realizada a citação da devedora em 27.03.2024 (ID. 104361026), não efetuado o pagamento do débito e não opostos embargos à execução, foi deferida a indisponibilidade de ativos na conta bancária da executada, retornando a ordem judicial infrutífera. Ato contínuo, deferida a pesquisa de bens via RENAJUD, a qual restou negativa. Deferida a penhora de aluguéis (ID. 110186192), a executada opôs embargos à execução, defendendo o excesso de execução e requerendo o parcelamento do débito exequendo. Intimado, o exequente apresentou manifestação no ID. 113840945. É o relatório necessário. DECIDO. Inicialmente, oportuno se faz reconhecer a intempestividade dos embargos à execução opostos pela devedora. Conforme dispõe o art. 915 do CPC, os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias. Nos termos do Enunciado 13 do FONAJE, nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo e não da juntada do comprovante da intimação. Assim, em sede de Juizado Especial, o devedor deve opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da citação acerca da ação executiva, nos termos do art. 915 do CPC e Enunciado 13 do FONAJE. A executada foi citada em 27.03.2024, iniciando-se o prazo para oposição da defesa em 01.04.2024, findando-se em 19.04.2024. Ocorre que a peça processual somente foi ofertada em 10.10.2024, sendo atingida, portanto, pela preclusão temporal, o que conduz à rejeição liminar dos embargos opostos, nos termos do art. 918, I, do CPC: Art. 918. O juiz rejeitará liminarmente os embargos: I - quando intempestivos; Ademais, a executada não garantiu integralmente a execução, requisito essencial para o processamento e julgamento dos embargos, nos termos do Enunciado 117 do FONAJE: ENUNCIADO FONAJE Nº 117: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial". Diante do exposto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos à execução opostos por ANA CLEUDES BARROS MOREIRA, nos termos do art. 918, I, do CPC. No que se refere ao pedido de parcelamento do débito, entendo pelo seu indeferimento. Conforme se extrai da leitura do art. 916 do CPC, o requerimento de parcelamento da execução deve ser formulado no prazo de embargos, ou seja, dentro de 15 (quinze) dias, a contar da citação da devedora, o que não ocorreu no caso dos autos, visto que o pedido somente foi formulado 07 (sete) meses após a citação da executada. Dessa forma, INDEFIRO o requerimento de parcelamento do débito, ante a preclusão temporal do pedido. Ante o exposto, DETERMINO o prosseguimento do feito nos seus ulteriores termos. Após o trânsito em julgado, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar dados bancários para levantamento dos valores relativos à penhora de aluguéis (ID. 112301268) e aos depósitos realizados pela devedora (ID. 112301267, 112349785 e 113311658). À CPE para promover a juntada do extrato bancário da conta judicial vinculada aos autos. Sem custas e honorários. Publicado e Registrado Eletronicamente. Intimação via DJe. Porto Velho/RO, 28 de janeiro de 2025. Thiago Gomes De Aniceto Juiz de Direito

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003015-29.2024.8.22.0000. EXEQUENTE: ALESON FERNANDES DE SOUZA, OAB nº RO12655 Polo Passivo: ANA CLEUDES BARROS MOREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 01 - EXECUTADO: ANA CLEUDES BARROS MOREIRA, CPF nº 57259216387, visando a satisfação da dívida, no importe de R$ 32.765,21. Não obstante, conforme tela anexa, a diligência restou infrutífera. 04 - Por consequência, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO VITA BELLA RESIDENCIAL CLUBE ADVOGADO DO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO VITA BELLA RESIDENCIAL CLUBE em face de ANA CLEUDES BARROS MOREIRA, partes qualificadas nos autos. A parte exequente requer o deferimento da penhora do imóvel gerador do débito. Em que pese o requerimento da exequente, antes de determinar eventual penhora e avaliação de imóvel, primeiramente deve ser realizado o esgotamento de diligências em busca de bens da devedora, com atenção à disposição do art. 835, I, do CPC de prevalência da penhora em dinheiro sobre as demais. Em análise dos autos, verifica-se que até o momento ocorreu tão somente 01 (uma) única consulta no sistema SISBAJUD, o que evidencia a inexistência do esgotamento de diligências para a localização de bens da devedora. 02 - Ante o exposto, INDEFERE-SE o pedido de penhora e avaliação do imóvel. 03 - DEFERE-SE a pesquisa RENAJUD acerca de automóveis passiveis de penhora em nome da parte devedora intime-se o exequente a impulsionar, indicando bens passíveis de penhora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 04.1- Advirta-se, desde já, a parte exequente, que o arquivamento do processo por abandono ou desídia da parte, que não promoveu diligência para a qual fora intimada, ensejará a condenação em custas processuais, nos termos do Enunciado 09, aprovado no I FÓRUM PERMANENTE DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE RONDÔNIA - FOJUR. 05 - Após, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, venham os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Porto Velho/RO, data certificada. Emy Karla Yamamoto Roque Juiz de Direito

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003015-29.2024.8.22.0000. EXEQUENTE: ALESON FERNANDES DE SOUZA, OAB nº RO12655 Polo Passivo: ANA CLEUDES BARROS MOREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1 - Tendo em vista a ordem preferencial de bens a serem penhorados, tal como prescreve o artigo 854 do CPC, e o fato de que a parte executada não indicou bens à penhora, DEFERE-SE o bloqueio “on line” do valor do débito, R$ 36.856,71, em ativos financeiros juntos às Instituições Bancárias e Cooperativas de Crédito, incluindo cotas ou rendimentos, em nome da parte executada EXECUTADO: ANA CLEUDES BARROS MOREIRA, conforme recibo de protocolamento que segue. 2 – Decorrido o prazo do sistema SISBAJUD, este apresentou resposta negativa. 3 – Considerando que a diligência restou infrutífera, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO VITA BELLA RESIDENCIAL CLUBE ADVOGADO DO INTIME-SE a parte exequente, a fim de que indique bens e/ou outros ativos da parte devedora que sejam passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da presente execução nos termos do art. 485, III, IV e VI, do CPC - de aplicação subsidiária na hipótese dos autos -, em caso de omissão, diante da ausência de atos e diligências que lhe incumbe nos autos, e falta de interesse processual, mais precisamente da modalidade conhecida como interesse utilidade, quanto a manter em curso processo executório divorciado de iniciativa tempestiva da parte interessada, sobre impulsioná-lo, bem assim se sequer manifesta haver bem penhorável conhecido, para investigação judicial, a responder pela execução, consubstanciado, também, pressuposto de desenvolvimento e seguimento do procedimento executório. 3.1 - Advirta-se, desde já, a parte exequente, que o arquivamento do processo por abandono ou desídia da parte, que não promoveu diligência para a qual fora intimada, ensejará a condenação em custas processuais, nos termos do Enunciado 09, aprovado no I FÓRUM PERMANENTE DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE RONDÔNIA - FOJUR. 4 - Após, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, venham os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, data certificada. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz (a) de Direito

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003015-29.2024.8.22.0000. EXEQUENTE: ALESON FERNANDES DE SOUZA, OAB nº RO12655 Polo Passivo: ANA CLEUDES BARROS MOREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. EXECUTADO: ANA CLEUDES BARROS MOREIRA, RUA ARAGUAIA 414, CONDOMÍNIO VILA DA ELETRONORTE SETOR OESTE FLORESTA - 76804-553 - PORTO VELHO - RONDÔNIA b) CARTA / MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, observando-se, para tanto, o seguinte endereço: EXEQUENTE: CONDOMINIO VITA BELLA RESIDENCIAL CLUBE, ANARI 5358, SETOR: 21; FLORESTA - 76806-090 - PORTO VELHO - RONDÔNIA 9. Autoriza-se o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC. 10. Estando a parte exequente assistida por advogado, desnecessária a sua intimação pessoal. 11. Na ocasião, advirta-se as partes, desde logo, acerca da necessidade de manter atualizado, nos autos do processo e junto à Defensoria Pública Estadual - caso por ela esteja representada -, o seu endereço, número de telefone e whatsapp, e endereço eletrônico (e-mail), se houver, a fim de viabilizar o cumprimento das determinações impostas pelo juízo, inclusive por intermédio da Defensoria Pública. Observação: A petição inicial e documentos que a instruem estão disponíveis para consulta no seguinte endereço eletrônico: http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Porto Velho/RO, data certificada. Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO VITA BELLA RESIDENCIAL CLUBE ADVOGADO DO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial (art. 784 do CPC/2015), nos moldes do art. 53 e ss. da Lei nº 9.099/95. 2. Cite-se o (a) executado (a) ACIMA, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, no valor de R$ 32.765,21, contados da data da citação, sob pena de penhora de valor ou bens suficientes para satisfação do débito. 3. Acrescente-se ao mandado de citação penhora e avaliação a advertência de que, reconhecendo o crédito da parte exequente, poderá a parte executada, comprovando o depósito de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor em execução, apresentar proposta de pagamento do restante, em ate 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 916 do CPC. 4. Não efetuado o pagamento, deverá o Senhor Oficial de Justiça, desde logo, proceder de imediato à penhora de tantos bens quantos bastarem à satisfação total do débito, atentando-se às prescrições legais inerentes aos bens de família previsto na legislação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o (a) executado (a). Caso a parte executada não residir na comarca, expeça-se carta precatória. 4.1. Recaindo a penhora em bens imóveis, intime-se também o cônjuge da parte executada ou, conforme o caso, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada. 5. Uma vez efetuada a penhora, o devedor será intimado, quando poderá oferecer impugnação à penhora ou embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente, a teor do art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/1995. Registre-se que é obrigatória a garantia do juízo como condição para apresentação dos embargos à execução, nos termos do Enunciado Cível FONAJE nº 117: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o juizado especial (XXI Encontro – Vitória/ES) 6. Efetivada a citação e não apresentados os embargos ou julgados improcedentes, bem como se frustrada a efetivação de penhora, certifique-se a informação e intime-se a parte credora para atualização do débito e para requerer o que entender de direito, podendo ser pleiteada ao Juízo a adoção de uma das alternativas do §2º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995. 7. Não sendo encontrados bens penhoráveis, ou o devedor, o Oficial deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas, descrevendo na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor, devendo intimar o executado, no prazo de 05 (cinco) dias, indique a localização de bens sujeitos à penhora, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com a consequente aplicação de multa, nos termos dos arts. 600, V e 774, p. único do CPC. 8. Para tanto, SIRVA A PRESENTE COMO: a) CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), observando-se o(s) seguinte(s) endereço(s) para localização:

12/03/2024, 00:00

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