Execução Fiscal 7001535-52.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7001535-52.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/11/2024, 14:35

Decurso de Prazo

29/11/2024, 01:08

Decurso de Prazo

29/11/2024, 00:47

Decurso de Prazo

29/11/2024, 00:47

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 01:01

Publicação

19/11/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7001535-52.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ALDETANIA DA SILVA COSTA e outros (2) INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 11:50

Recebimento

18/11/2024, 11:48

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7001535-52.2020.8.22.0001. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Procurador-Geral do Município de Porto Velho Apelada: Aldetania Sá Silva Costa Apelado: Alderico Santana da Costa Apelada: Alderico Santana da Costa - Me Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído em 17/06/2024 DECISÃO; “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ABANDONO DA CAUSA. PRÉVIA INTIMAÇÃO. OCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Havendo a intimação da Fazenda para dar seguimento ao processo e permanecendo ela inerte, cabe ao juiz determinar, por abandono da causa, a extinção do processo, sem enfrentamento de mérito. Inteligência do art. 485, III, §1º, CPC. 2. No caso, verificada a realização da intimação eletrônica válida, com advertência, respeitados os prazos da Fazenda Pública, está caracterizado o abandono da demanda. 3. Recurso não provido. Notificação - Apelação Origem: 7001535-52.2020.8.22.0001 Porto Velho/Vara de Execuções Fiscais

29/08/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2024, 12:56

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:22

Documentos

Intimação

•19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: ALDETANIA DA SILVA COSTA, ALDERICO SANTANA DA COSTA, ALDERICO SANTANA DA COSTA - ME - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7001535-52.2020.8.22.0001 Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do MUNICIPIO DE PORTO VELHO contra ALDETANIA DA SILVA COSTA, ALDERICO SANTANA DA COSTA, ALDERICO SANTANA DA COSTA - ME, para cobrança de créditos fiscais inscritos em dívida ativa. Intimada em duas oportunidades, a Exequente não se pronunciou quanto ao prosseguimento da cobrança. Breve relato. Decido. A relação processual não prosseguiu por inércia da parte Credora em requerer diligências pertinentes, mesmo após sua intimação pessoal sob pena de extinção. Nestes casos, diante da ausência de manifestações efetivas para recuperação do crédito, a jurisprudência sinaliza pela extinção do processo por abandono de causa. Note-se: Apelação Cível. Execução Fiscal. Extinção sem resolução do mérito. Abandono da causa. 1. Considerando que houve a intimação da Fazenda para dar prosseguimento ao feito e permanecendo ele inerte, cabe ao juiz determinar a extinção do processo, sem julgamento de mérito, por abandono da causa. Inteligência do art. 485, III, §1º, CPC. 2. Recurso que se nega provimento. (APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 1000278-03.2011.822.0101, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Especial, Relator(a) do Acórdão: Des. Eurico Montenegro, Data de julgamento: 13/08/2020). (g.n.) Ante o exposto, com fundamento no inciso art. 485, III do Novo Código de Processo Civil, julgo extinta a execução fiscal por abandono de causa. Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios. Torno sem efeito todo e qualquer ato de penhora / arresto eventualmente ocorrido nestes autos. Havendo gravames ou constrição patrimonial, liberem-se. À CPE: após o decurso do prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. P. R. I. C. Porto Velho-RO, 11 de março de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

12/03/2024, 00:00

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