Execução de Título Extrajudicial 7011951-40.2024.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7011951-40.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/04/2024, 10:54

Decurso de Prazo

06/04/2024, 03:43

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:59

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 01:47

Publicação

21/03/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: J P CAMARGO GROU EIRELI - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LEONARDO ROSA DE CARVALHO, OAB nº RO13133, KATIA AGUIAR MOITA, OAB nº RO6317 EXECUTADO: TIAGO BARRETO CAITANO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995. A parte autora formulou o pedido de desistência. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7011951-40.2024.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Fica a parte advertida que o processo não será desarquivado para fins de prosseguimento, devendo a parte, caso queira, promover nova demanda. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. À vista da preclusão lógica o trânsito em julgado opera-se nesta data. Retire-se de pauta a audiência designada. Arquive-se, independente da intimação.

21/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 13:14

Desistência

20/03/2024, 13:14

Conclusão (para julgamento)

19/03/2024, 10:15

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 14:04

Publicação

12/03/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7011951-40.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: LEONARDO ROSA DE CARVALHO, OAB nº RO13133, KATIA AGUIAR MOITA, OAB nº RO6317 Polo Passivo: TIAGO BARRETO CAITANO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Em análise aos fatos e aos documentos apresentados à inicial, tenho que demanda não tem força executória de Título Extrajudicial, o contrato (Id.102643490 ), não possui assinatura de duas testemunhas. Conforme Art. 784, inciso III: Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; Deste modo, a parte autora deverá emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para o fim de adequar o rito processual, caso queira, para ação de cobrança, sob pena de indeferimento PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: J P CAMARGO GROU EIRELI - ME ADVOGADOS DO Intime-se. Serve o presente despacho como intimação no DJE/carta/mandado. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, datado eletronicamente. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- Prazos processuais nesse Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se do dia seguinte à intimação, salvo contagem a partir da intimação pelo Diário da Justiça, que obedece regra própria. 2 - As partes deverão comunicar eventuais alterações dos seus respectivos endereços, número de telefones e e-mails, sob pena de se considerar como válida e eficaz a intimação cumprida no endereço constante nos autos, mesmo que esta retorne negativa (art. 19, §2º Lei n. 9.099/95).

12/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 11:32

Emenda a inicial

11/03/2024, 11:31

Documentos

Sentença

•21/03/2024, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Emenda a inicial

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