Execução de Título Extrajudicial 7011946-18.2024.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7011946-18.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/04/2024, 15:32

Decurso de Prazo

06/04/2024, 01:00

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:49

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:46

Publicação

18/03/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: J P CAMARGO GROU EIRELI - MEEXEQUENTE: J P CAMARGO GROU EIRELI - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LEONARDO ROSA DE CARVALHO, OAB nº RO13133, KATIA AGUIAR MOITA, OAB nº RO6317 EXECUTADO: RAPHAEL BRUNO SANTOS DA SILVAEXECUTADO: RAPHAEL BRUNO SANTOS DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995. A parte exequente pleiteou pela desistência da execução. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7011946-18.2024.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, com fulcro no artigo 775 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e sem honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Arquive-se.

18/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 09:46

Desistência

15/03/2024, 09:46

Conclusão (para julgamento)

14/03/2024, 20:33

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 01:10

Publicação

12/03/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7011946-18.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: LEONARDO ROSA DE CARVALHO, OAB nº RO13133, KATIA AGUIAR MOITA, OAB nº RO6317 Polo Passivo: RAPHAEL BRUNO SANTOS DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Em análise aos fatos e aos documentos apresentados à inicial, tenho que demanda não tem força executória de Título Extrajudicial, o contrato (Id.102643480 ), não possui assinatura de duas testemunhas. Conforme Art. 784, inciso III: Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; Deste modo, a parte autora deverá emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para o fim de adequar o rito processual, caso queira, para ação de cobrança, sob pena de indeferimento PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: J P CAMARGO GROU EIRELI - ME ADVOGADOS DO Intime-se. Serve o presente despacho como intimação no DJE/carta/mandado. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, datado eletronicamente. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- Prazos processuais nesse Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se do dia seguinte à intimação, salvo contagem a partir da intimação pelo Diário da Justiça, que obedece regra própria. 2 - As partes deverão comunicar eventuais alterações dos seus respectivos endereços, número de telefones e e-mails, sob pena de se considerar como válida e eficaz a intimação cumprida no endereço constante nos autos, mesmo que esta retorne negativa (art. 19, §2º Lei n. 9.099/95).

12/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 11:32

Emenda a inicial

11/03/2024, 11:32

Documentos

Sentença

•18/03/2024, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Emenda a inicial

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