Procedimento Comum Cível 7002179-14.2024.8.22.0014 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7002179-14.2024.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/08/2024, 00:50

Decurso de Prazo

30/08/2024, 00:48

Decurso de Prazo

30/08/2024, 00:48

Decurso de Prazo

30/08/2024, 00:43

Definitivo

29/08/2024, 11:49

Documento (Certidão)

29/08/2024, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 00:32

Publicação

27/08/2024, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 00:30

Publicação

27/08/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SOLANGE DE SOUZA, CPF nº 67710735215, AV. PARAÍBA 2045 RESIDENCIAL MORIÁ - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: RAFAEL MAZIERO, OAB nº RO5811 REU: AGENARO RIBEIRO ROSA, CPF nº 27683737291, RUA KELLY REGINA 6909 NOVA ESPERANÇA - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 120.000,00 S E N T E N Ç A HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes, para que dele surtam seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação promovida por AUTOR: SOLANGE DE SOUZA contra REU: AGENARO RIBEIRO ROSA. Tendo em vista que o feito foi extinto por acordo entre as partes, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal. Assim, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sem custas, em razão do acordo. Publique-se. Intimem-se e cumpra-se. Vilhena/RO, 26 de agosto de 2024. Eli da Costa Junior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n.7002179-14.2024.8.22.0014 Classe: Procedimento Comum Cível Protocolado em: 04/03/2024

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SOLANGE DE SOUZA, CPF nº 67710735215, AV. PARAÍBA 2045 RESIDENCIAL MORIÁ - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: RAFAEL MAZIERO, OAB nº RO5811 REU: AGENARO RIBEIRO ROSA, CPF nº 27683737291, RUA KELLY REGINA 6909 NOVA ESPERANÇA - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 120.000,00 S E N T E N Ç A HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes, para que dele surtam seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação promovida por AUTOR: SOLANGE DE SOUZA contra REU: AGENARO RIBEIRO ROSA. Tendo em vista que o feito foi extinto por acordo entre as partes, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal. Assim, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sem custas, em razão do acordo. Publique-se. Intimem-se e cumpra-se. Vilhena/RO, 26 de agosto de 2024. Eli da Costa Junior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n.7002179-14.2024.8.22.0014 Classe: Procedimento Comum Cível Protocolado em: 04/03/2024

27/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 09:29

Homologação de Transação

26/08/2024, 09:29

Documentos

Sentença

•27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SOLANGE DE SOUZA, AV. PARAÍBA 2045 RESIDENCIAL MORIÁ - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: RAFAEL MAZIERO, OAB nº RO5811 REU: AGENARO RIBEIRO ROSA, RUA KELLY REGINA 6909 NOVA ESPERANÇA - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) R$ 120.000,00 D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7002179-14.2024.8.22.0014 Classe: Procedimento Comum Cível Protocolado em: 04/03/2024 DEFIRO os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora. Quanto ao pedido liminar, conforme é cediço, a tutela de urgência de natureza antecipada é instituto previsto em lei, que tem o escopo de implementar desde logo os efeitos práticos da sentença de procedência. É assim regulada no Estatuto Processual Civil: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Consoante se depreende da singela leitura do regramento acima transcrito, revela-se indispensável à entrega de provimento antecipatório, não só a verossimilhança, mas também a existência de fundado receio de dano irreparável, aos quais se deverá buscar, na medida do possível, a maior aproximação ao juízo de segurança consignado na norma, sob pena de se subverter a finalidade do instituto da tutela antecipatória, tal como concebido pelo legislador ordinário. No caso em tela, verifico presentes os elementos que evidenciam a probabilidade do direito, considerando a possível ilegalidade perpetrada pelo réu de vender um imóvel a autora e posteriormente o reivindicá-lo sem motivos lícitos, bem como visualizo o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, consubstanciado nos prejuízos que a autora e terceiros poderão sofrer, na demora da prestação jurisdicional, pois o réu poderá tentar novamente vender o imóvel. Ainda, diante da discussão do débito em juízo, ao menos por ora, entendo prudente a concessão da medida liminar pleiteada nos autos. A ser assim, nos termos do art. 300, §2º do CPC, DEFIRO a tutela provisória de urgência manejada pela parte autora de indisponibilidade do imóvel descrito na petição inicial. Neste ato solicitei o bloqueio judicial do imóvel por meio do sistema ARIS, e registrei o pedido de arresto do bem, conforme documento em anexo. Intimem-se as partes sobre esta decisão. No mais, a parte optou pela não realização de audiência de conciliação. Assim, cite-se a parte requerida para tomar conhecimento da presente ação e, caso queira, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos alegados pelo autor e, consequente decretação de revelia, nos termos do art. 344, do CPC, que assim dispõe: "Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor". Na oportunidade, com fim trazer celeridade ao procedimento, deverá indicar as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência aos fatos a serem provados. Decorrido o prazo de defesa, intime-se a parte requerente para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica à contestação, se assim houver. De igual forma, deverá indicar as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência aos fatos a serem provados. Tudo cumprido, tornem-se os autos conclusos para deliberação quanto às provas postuladas, saneamento processual ou julgamento antecipado da lide. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC. Pratique-se o necessário. SIRVA ESTE DESPACHO COMO CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO E DEMAIS ATOS DE EXPEDIENTES PARA OS DEVIDOS FINS. Vilhena/RO, 26 de março de 2024. {{orgao_julgador.magistrado}} Juiz de Direito

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002179-14.2024.8.22.0014. AUTOR: RAFAEL MAZIERO, OAB nº RO5811 Polo Passivo: AGENARO RIBEIRO ROSA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 120.000,00 DESPACHO O CPC/15 trata da gratuidade de justiça em seus artigos 98 e seguintes. 1- Embora o §3º do art. 99 estabeleça a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, o §2º do mesmo artigo prevê a possibilidade de indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, como in casu. 1.1- Ainda segundo o dispositivo, quando observada a situação, o juiz deve determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, razão pela qual, DETERMINO, a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante a juntada de declaração de isenção de IRPF, extrato bancário de movimentação financeiro dos últimos 3 (três) meses, declaração de inexistências de bens móveis cadastrados no município, bem como de inexistência de semoventes, capazes de auferir a alegada hipossuficiência, seja econômica como financeira. 2- No mesmo prazo, caso assim entenda, comprovar o recolhimento das custas. Pontua-se que, nos termos do inciso I art. 12 da Lei n. 3.896/2016, as custas iniciais são de 2% sobre o valor da causa, sendo que 1% fica adiado para após a audiência de conciliação, caso não haja acordo. 2.1 Observe ainda a parte autora que, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n. 3.896/2016, "Os valores mínimos e máximo a ser recolhido em cada uma das hipóteses previstas nos incisos deste artigo. 3- Consigno, que em ambos os casos a ausência de comprovação é causa de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, P. único, do CPC. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Incorporação Imobiliária Polo Ativo: SOLANGE DE SOUZA ADVOGADO DO Intime-se via PJE. Cumpra-se. Vilhena/RO, 11 de março de 2024. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

12/03/2024, 00:00

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