Execução Fiscal 7003007-81.2022.8.22.0013 - TJRO

Execução Fiscal 7003007-81.2022.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CUSTAS - REVEL (Prazo: 15 dias) DE: LIRIO ANTONIO HECK CPF: 488.521.989-20, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para, com fulcro no art. 268, § 1º das DGJ/2019, bem como no art. 346 do CPC/2015, pagar as CUSTAS PROCESSUAIS (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7003007-81.2022.8.22.0013. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEREJEIRAS EXECUTADO: LIRIO ANTONIO HECK DECISÃO ID 123558500: “(...) Custas pela parte executada, na forma da Lei, considerando que a quitação ocorreu após a citação e fora do prazo legal. (...)" Sede do Juízo: Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235, e-mail: [email protected] Porto Velho, 1 de dezembro de 2025. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7003007-81.2022.8.22.0013. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS Polo Passivo: LIRIO ANTONIO HECK EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA O Municipio de Cerejeiras ajuizou ação fiscal em face de LIRIO ANTONIO HECK, com objetivo de receber importância referente à CDA constante da inicial. A parte executada foi citada e não se manifestou. O exequente requereu bloqueio de valores via SISBAJUD no valor de R$ 2.155,45. Diante do bloqueio positivo, a executada foi novamente intimada por carta para opor embargos, ID 116161247, mante-se inerte. Requer a Fazenda Pública transferências dos valores. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores, conforme petição do exequente: Valor de R$ 2.269,46 conta corrente 6550-1, agência 2197-0, Banco do Brasil, pertencente ao Município de Cerejeiras. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do inciso II do artigo 924, c.c o artigo 925, ambos do CPC. Custas pela parte executada, na forma da Lei, considerando que a quitação ocorreu após a citação e fora do prazo legal. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Municipio de Cerejeiras ADVOGADO DO Intime-se a parte executada, por AR, caso não possua advogado(a) constituído(a) nos autos, para pagamento das custas processuais, sob pena de protesto. Comprovado o pagamento das custas, certifique-se e arquive-se. Decorrido o prazo sem recolhimento, promova-se o protesto e, em seguida, arquive-se. Porto Velho, quinta-feira, 17 de julho de 2025. Wanderley Jose Cardoso Juiz de Direito

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003007-81.2022.8.22.0013. EXEQUENTE: Municipio de Cerejeiras ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS EXECUTADO: LIRIO ANTONIO HECK, CPF nº 48852198920 VALOR DA CAUSA: R$ 2.401,06 DESPACHO Deverá o exequente, apresentar DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO atualizado, informar se houve parcelamento, requerer o que de direito dando ÚTIL andamento ao feito, no prazo impreterível de 10 ( dez) dias. Porto Velho/RO, segunda-feira, 11 de março de 2024 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

12/03/2024, 00:00

Publicação

21/03/2023, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 03:28

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 13:25

Determinada a Redistribuição

20/03/2023, 13:25

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 13:51

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 13:05

Documento (Certidão)

23/02/2023, 08:09

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 09:24

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/02/2023, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2023, 13:22

Outras Decisões

29/01/2023, 12:21

Conclusão (para despacho)

28/12/2022, 09:51

Documentos

Intimação

•02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7003007-81.2022.8.22.0013. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS Polo Passivo: LIRIO ANTONIO HECK EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA O Municipio de Cerejeiras ajuizou ação fiscal em face de LIRIO ANTONIO HECK, com objetivo de receber importância referente à CDA constante da inicial. A parte executada foi citada e não se manifestou. O exequente requereu bloqueio de valores via SISBAJUD no valor de R$ 2.155,45. Diante do bloqueio positivo, a executada foi novamente intimada por carta para opor embargos, ID 116161247, mante-se inerte. Requer a Fazenda Pública transferências dos valores. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores, conforme petição do exequente: Valor de R$ 2.269,46 conta corrente 6550-1, agência 2197-0, Banco do Brasil, pertencente ao Município de Cerejeiras. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do inciso II do artigo 924, c.c o artigo 925, ambos do CPC. Custas pela parte executada, na forma da Lei, considerando que a quitação ocorreu após a citação e fora do prazo legal. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Municipio de Cerejeiras ADVOGADO DO Intime-se a parte executada, por AR, caso não possua advogado(a) constituído(a) nos autos, para pagamento das custas processuais, sob pena de protesto. Comprovado o pagamento das custas, certifique-se e arquive-se. Decorrido o prazo sem recolhimento, promova-se o protesto e, em seguida, arquive-se. Porto Velho, quinta-feira, 17 de julho de 2025. Wanderley Jose Cardoso Juiz de Direito

18/07/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinada a Redistribuição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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