Cumprimento de sentença 7012069-77.2019.8.22.0005 - TJRO

Cumprimento de sentença 7012069-77.2019.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 3ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7012069-77.2019.8.22.0005. EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA - RO2027 EXECUTADO: AMIGAO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico que os autos ficarão aguardando prazo DE SUSPENSÃO conforme segue: - Suspensão até a data aproximada de 21/01/2027 conforme determinação ID 130873196. Ji-Paraná, 27 de janeiro de 2026. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 10:36

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2026, 22:41

Por decisão judicial

11/01/2026, 22:41

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 12:03

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 10:05

Publicação

02/12/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 3ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7012069-77.2019.8.22.0005. EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA - RO2027 EXECUTADO: AMIGAO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito, em termos de seguimento, no prazo de 05 dias. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 18:05

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:28

Publicação

31/10/2025, 00:01

Documentos

Notificação

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7012069-77.2019.8.22.0005. EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 05662861000159 ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027 Polo Passivo: EXECUTADO: AMIGAO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP, CNPJ nº 02563981000100 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 17.098,62 (dezessete mil, noventa e oito reais e sessenta e dois centavos) DESPACHO EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 05662861000159, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 309, - DE 281 A 501 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76900-041 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO: AMIGAO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP, CNPJ nº 02563981000100, AVENIDA JORGE TEIXEIRA 270 CENTRO - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão Virtual (Google Meet), está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h. Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Duplicata, Liminar Polo Ativo: Defiro o pedido de Id. 114942296. Expeça-se mandado de penhora, a ser cumprido via Carta Precatória, dos seguintes bens ATÉ O LIMITE DA EXECUÇÃO: a) defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo, e/ou; b) máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças, e/ou; c) ferragens e ferramentas. Deve a exequente promover o necessário para a remoção dos bens, bem como indicar fiel depositário. Expeça-se o necessário. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o email: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, segunda-feira, 31 de março de 2025 ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juiz(a) de Direito

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7012069-77.2019.8.22.0005. EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 05662861000159 ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A Polo Passivo: EXECUTADO: AMIGAO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP, CNPJ nº 02563981000100 DESPACHO Considerando a Certidão do ID nº 103311139, informando que há saldo em conta judicial, sendo a origem do valor bloqueio judicial via BACENJUD do ID nº 32584916; Considerando o determinado na Sentença do ID nº 32994144; considerando ainda a petição da parte Exequente juntada no ID nº 35586527, informando que o Executado não cumpriu o acordo. Considerando a petição do Exequente juntada no ID nº 104626393; PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Duplicata, Liminar Polo Ativo: Defiro o seu levantamento em favor da Exequente, a qual deverá deduzir o referido valor e juntar aos autos o demonstrativo atualizado da dívida. Nesta data EXPEDI o ALVARÁ ELETRÔNICO na modalidade de transferência através da ferramenta "alvará eletrônico" à Caixa Econômica Federal, em favor da parte Autora/Exequente, para levantamento do valor depositado em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar as contas, conforme arquivo em anexo. OBSERVAÇÕES: 1) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 2) Decorrido o prazo, à CPE para que junte o comprovante da transferência realizada, disponibilizada no sistema de Integração Bancária – TJRO em favor da parte. 3) Se sobrevier informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, serve a presente decisão acompanhado do Alvará Eletrônico em anexo, como ALVARÁ JUDICIAL (prazo de 30 dias) em favor da parte beneficiária do ALVARÁ ELETRÔNICO. Cumpra-se. Manifeste-se a Exequente em termos de seguimento, indicando bens da parte Executada passível de penhora, bem como deverá informar o local em que poderá ser encontrado, a fim de viabilizar o cumprimento do mandado de penhora, avaliação e intimação pelo Oficial de Justiça, ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Sirva a presente decisão assinada digitalmente e devidamente instruída como Alvará Judicial. Ji-Paraná/RO, quinta-feira, 9 de maio de 2024 ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juiz(a) de Direito

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7012069-77.2019.8.22.0005. EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 05662861000159 ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A Polo Passivo: EXECUTADO: AMIGAO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP, CNPJ nº 02563981000100 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 17.098,62 (dezessete mil, noventa e oito reais e sessenta e dois centavos) DECISÃO A parte exequente requer seja oficiado o banco CCLA DO CENTRO SUL RONDONIENSE, para que se manifeste acerca de possíveis quotas em nome da empresa executada, e em caso positivo, que seja promovida a penhora, dissolução e entrega dos valores. Consoante Lei 5.764/71 (Lei das Cooperativas), sabe-se que o capital social das cooperativas é formado a partir do valor (quotas-parte) integralizado pelos seus associados quando do ingresso na sociedade, o qual é transferido a uma conta exclusiva para tal finalidade. Esse patrimônio constituído com a integralização das cotas serve de garantia pelas obrigações que a cooperativa assume. Constitui seu capital de giro e é utilizado para investimento na sociedade, pagamento de obrigações, ente outros, razão por que não fica à disposição dos associados. Somente quando houver o desligamento do associado por demissão, exclusão ou eliminação é que o valor integralizado retorna para o associado, consoante artigo 24, §4º da referida lei. Outrossim, visando conferir segurança jurídica necessária para regular funcionamento do sistema de cooperativa há vedação legal expressa quanto a transferência das cotas para terceiros, inclusive mediante penhora, consoante art. 4º da sobredita lei e também artigo 1.094 do Código Civil. Portanto, com tais fundamentos, EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 05662861000159, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 309, - DE 281 A 501 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76900-041 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO: AMIGAO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP, CNPJ nº 02563981000100, AVENIDA JORGE TEIXEIRA 270 CENTRO - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão virtual: Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Duplicata, Liminar Polo Ativo: INDEFIRO o pedido de penhora da quota-parte pertencente a executada. Entretanto, não há óbice à penhora dos rendimentos sobre essas cotas e participações nos resultados das cooperativas, conforme previsão na lei e estatuto. Assim, oficie-se a CCLA do Centro Sul Rondoniense - SICOOB Credip, determinando que se promova o imediato bloqueio e penhora sobre todos os rendimentos e participações que a executada tiver nos resultados da Cooperativa, bem como de todo e qualquer valor disponível em favor deles para movimentação, devendo apresentar resposta em 10 dias. Intime-se a parte Exequente para apresentar planilha de cálculo atualizada, para servir de parâmetros do limite da diligência a ser realizada pela SICOOB Credip. Com a resposta, intime-se o exequente para manifestação. Nada sendo localizado e não havendo indicação especifica de bem para penhora, o processo será suspenso na forma do art. 921 do CPC, já que as diligencias na busca de bens foram todas efetivadas. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o email: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, segunda-feira, 11 de março de 2024 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz(a) de Direito

12/03/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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