Execução de Título Extrajudicial 7007400-67.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 20.368,33

Órgão julgador

Cacoal - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 09:37

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 09:31

Processo Desarquivado

31/08/2023, 11:57

Juntada de outros documentos

31/08/2023, 11:57

Decorrido prazo de F F DE LUCENA CASA NORDESTE em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:40

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 22:23

Juntada de certidão

24/07/2023, 22:22

Decorrido prazo de FLAVIO FELIPE DE LUCENA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:23

Decorrido prazo de F F DE LUCENA CASA NORDESTE em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:40

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:10

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de F F DE LUCENA CASA NORDESTE em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de FLAVIO FELIPE DE LUCENA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:29

Juntada de certidão

18/07/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:10

Todas as movimentações(133)

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 09:37

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 09:31

Processo Desarquivado

31/08/2023, 11:57

Juntada de outros documentos

31/08/2023, 11:57

Decorrido prazo de F F DE LUCENA CASA NORDESTE em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:40

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 22:23

Juntada de certidão

24/07/2023, 22:22

Decorrido prazo de FLAVIO FELIPE DE LUCENA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:23

Decorrido prazo de F F DE LUCENA CASA NORDESTE em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:40

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:10

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de F F DE LUCENA CASA NORDESTE em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de FLAVIO FELIPE DE LUCENA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:29

Juntada de certidão

18/07/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 11:50

Publicado SENTENÇA em 13/07/2023.

14/07/2023, 11:50

Expedição de Ofício.

14/07/2023, 07:55

Juntada de certidão

13/07/2023, 22:41

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7007400-67.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: FLAVIO FELIPE DE LUCENA, F F DE LUCENA CASA NORDESTE EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - 4ª VARA CÍVEL Execução de Título Extrajudicial Vistos. COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE – SICOOB CREDIP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 02.015.588/0001-82, com sede a Avenida Presidente Kennedy, n. 775, Bairro Centro, Pimenta Bueno-RO, por intermédio de seus advogados regularmente habilitados, ingressou em juízo com AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de F F DE LUCENA CASA NORDESTE - ME (CASA NORDESTE), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 36.496.188/0001-58, com sede na Avenida Sete de Setembro, nº 2586, Sala 03, Bairro Princesa Isabel, município de Cacoal – RO; FLAVIO FELIPE DE LUCENA, Brasileiro, inscrito no CPF nº 025.657.794-37, domiciliado na Rua Rio Branco, n. 1423, Bairro Princesa Isabel, município Cacoal - RO. As partes realizaram acordo, em audiência realizada no CEJUSC (ID 93003400), requerendo a sua homologação. As partes convencionam que a presente negociação engloba a dívida representada pela CCB nº 30894000 de empréstimo, objeto dos autos. Os requeridos reconhecem e se comprometem a proceder o pagamento da importância de R$ 26.972,47 (vinte e seis mil, novecentos e setenta e dois reais e quarenta e sete centavos), sendo o valor de R$ 24.044,73 (vinte e quatro mil, quarenta e quatro reais e setenta e três centavos) referente ao crédito principal; o valor de R$ 2.247,35 (dois mil, duzentos e quarenta e sete reais e trinta e cinco centavos) relativo aos honorários advocatícios de sucumbência; e o valor de R$ 680,39 (seiscentos e oitenta reais e trinta e nove centavos) concernente a restituição das custas processuais. Os requeridos se comprometem a realizar o pagamento da seguinte forma: Entrada no valor de R$ 8.394,70 (oito mil, trezentos e noventa e quatro reais e setenta centavos) já devidamente paga nos autos; Devendo ser expedido alvará judicial de transerência para a conta dos patronos, qual seja: CONTA CORRENTE 60827-0, AGÊNCIA 3271, BANCO 756, TITULAR NOEL ANDRADE E EDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 18.819.005/0001-06). Quanto ao saldo remanescente no valor de R$ 17.006,52 (dezessete mil, seis reais e cinquenta e dois centavos), os EXECUTADOS se comprometem a proceder o pagamento, com inclusão de juros de 1,00% a.m., em 17 (dezessete) parcelas mensais no valor de R$ 1.092,81 (um mil, noventa e dois reais e oitenta e um centavos) cada, com vencimento ao dia 07 de cada mês, iniciando em 07/08/2023; Com relação aos honorários advocatícios no valor de R$ 2.247,35 (dois mil, duzentos e quarenta e sete reais e trinta e cinco centavos), de responsabilidade do executado, será abatido do montante acordado e repassados pela cooperativa, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, mediante transferência bancária para a CONTA CORRENTE Com relação aos honorários advocatícios no valor de R$ 2.247,35 (dois mil, duzentos e quarenta e sete reais e trinta e cinco centavos), de responsabilidade do executado, será abatido do montante acordado e repassados pela cooperativa, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, mediante transferência bancária. É o relatório. DECIDO. As partes estão bem representadas, o objeto é lícito e o direito transigível, de modo que não há qualquer óbice à homologação do acordo. Quando ocorre a transação, não há justificativa plausível para o prosseguimento do feito apenas para aguardar o pagamento das parcelas estabelecidas no acordo entre as partes, sendo a extinção do processo é medida que se impõe, por não trazer qualquer prejuízo aos litigantes. Em caso de descumprimento do acordo, a sentença homologatória servirá como título executivo judicial, podendo o feito ser desarquivado a qualquer tempo para prosseguimento. Assim também é o entendimento do Egrégio Tribunal de justiça do Estado de Rondônia, no sentido de que não é possível a acumulação dos pedidos de homologação e suspensão do processo. Senão vejamos: Apelação Cível. Acordo. Transação. Securitização. Homologação e suspensão. Impossibilidade. Extinção decretada. É incompatível o pedido de homologação de acordo com o de suspensão do processo de execução. A homologação de acordo pelo juízo dá causa à extinção do processo com julgamento do mérito, notadamente quando reconhecido nos autos o instituto da transação" (AC. 99.002662-0. Rel. Juiz José Antonio Robles, d. 14.11.00). Vistos. O apelo é contra a sentença que, considerando a realização de acordo extrajudicial, homologou a transação e julgou extinto o processo de execução, com base no art. 269, III, c/c art. 794, II, e art. 795, todos do CPC, indeferindo o pedido de suspensão do feito até integral cumprimento do acordo, porque no caso de descumprimento da obrigação pactuada, a sentença homologatória pode servir de título executivo judicial apto a ensejar a devida execução. A tese jurídica recursal de impossibilidade de extinção da execução está em confronto com a jurisprudência deste e. Tribunal, razão pela qual deve ser julgado monocraticamente, conforme autorizado pelo art. 557 do CPC, que encontra corolário constitucional, pois prestigia o princípio da celeridade e economia processual, que norteiam o direito processual moderno. O entendimento adotado por este e. Tribunal é no sentido de que a composição de acordo que estipula a resolução da dívida concretiza a relação jurídica entre as partes, nos termos do art. 794, II, do CPC. Nesse sentido são os recentes julgados: 0002446-07.2011.8.22.0000 Agravo de Instrumento, Rel. Des. Raduan Miguel Filho, j. 12/07/2011; 0043682-72.2003.8.22.0014 Apelação, Rel. Des. Sansão Saldanha, j. 22/03/2011). Portanto, nega-se seguimento ao presente recurso. Porto Velho, 18 de fevereiro de 2014. (e-sig.) Desembargador Sansão Saldanha. Relator. Ademais, tratando-se de ação que tramita via PJE sua extinção não acarretará em qualquer prejuízo para a parte pois, caso haja o inadimplemento, bastará que o autor peticione nos autos informando ao juízo, para que possam ser tomadas as medidas cabíveis. Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, com fulcro no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO DE ID 93003400 formulado entre as partes, e, via de consequência, JULGO EXTINTO este feito. Em caso de descumprimento do acordo, a sentença homologatória servirá como título executivo judicial, podendo o feito ser desarquivado a qualquer tempo para prosseguimento. Indefiro o pedido de suspensão do feito até integral cumprimento da obrigação, pois em caso de descumprimento esta sentença servirá de título executivo judicial. Indefiro o pedido de suspensão do feito até integral cumprimento da obrigação, pois em caso de descumprimento esta sentença servirá de título executivo judicial. Sem custas e honorários. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica (CPC, artigo 1.000). Expeça-se o necessário e arquive-se. Cacoal-RO, 11 de julho de 202311 de julho de 2023 Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

Julgado procedente o pedido

11/07/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:58

Recebidos os autos do CEJUSC

11/07/2023, 11:58

Recebidos os autos do CEJUSC

11/07/2023, 11:58

Audiência Conciliação - Cível Comum realizada para 07/07/2023 09:00 Cacoal - 4ª Vara Cível.

07/07/2023, 10:45

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 10:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/07/2023, 12:58

Recebidos os autos.

06/07/2023, 12:58

Audiência Conciliação - Cível Comum designada para 07/07/2023 09:00 Cacoal - 4ª Vara Cível.

06/07/2023, 12:56

Juntada de Petição de juntada de ar

03/07/2023, 13:02

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#

29/06/2023, 11:35

Juntada de Petição de juntada de ar

29/06/2023, 07:41

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 17:59

Recebidos os autos.

26/06/2023, 09:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/06/2023, 09:45

Recebidos os autos do CEJUSC

26/06/2023, 09:44

Recebidos os autos do CEJUSC

26/06/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 17:07

Juntada de outros documentos

23/06/2023, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 13:34

Decorrido prazo de FLAVIO FELIPE DE LUCENA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de F F DE LUCENA CASA NORDESTE em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:47

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:10

Juntada de certidão

24/05/2023, 10:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/05/2023, 09:19

Recebidos os autos.

22/05/2023, 09:19

Decorrido prazo de FLAVIO FELIPE DE LUCENA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:36

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:35

Decorrido prazo de F F DE LUCENA CASA NORDESTE em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:31

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:30

Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2023.

12/05/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2023.

12/05/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo: 7007400-67.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogados do(a) EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO1586, NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586 EXECUTADO: F F DE LUCENA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo: 7007400-67.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogados do(a) EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO1586, NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586 EXECUTADO: F F DE LUCENA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/05/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:15

Juntada de certidão

11/05/2023, 08:05

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#

11/05/2023, 08:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/05/2023, 11:22

Recebidos os autos.

08/05/2023, 11:22

Publicado DECISÃO em 27/04/2023.

26/04/2023, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2023, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo: 7007400-67.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogados do(a) EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO0002930A, NOEL NUNES DE ANDRADE - RO0001586A EXECUTADO: F F DE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

02/04/2023, 22:40

Conclusos para decisão

08/03/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 20:54

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 11:21

Decorrido prazo de FLAVIO FELIPE DE LUCENA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:30

Decorrido prazo de F F DE LUCENA CASA NORDESTE em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:28

Decorrido prazo de F F DE LUCENA CASA NORDESTE em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:27

Decorrido prazo de FLAVIO FELIPE DE LUCENA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:21

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2023.

16/02/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2023, 01:47

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 14:47

Mandado devolvido sorteio

25/01/2023, 19:45

Mandado devolvido sorteio

25/01/2023, 19:45

Juntada de Petição de diligência

25/01/2023, 19:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/12/2022, 10:33

Juntada de Petição de certidão

08/12/2022, 08:10

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 20:07

Juntada de Petição de certidão

06/12/2022, 13:13

Juntada de certidão

23/11/2022, 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2022, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2022, 11:26

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 18:36

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2022.

07/11/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 12:16

Mandado devolvido dependência

01/11/2022, 18:36

Mandado devolvido dependência

01/11/2022, 18:36

Juntada de Petição de diligência

01/11/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 07:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2022, 09:14

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 22:51

Decorrido prazo de F F DE LUCENA CASA NORDESTE em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:56

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:49

Decorrido prazo de FLAVIO FELIPE DE LUCENA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:49

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:38

Publicado DESPACHO em 19/08/2022.

18/08/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2022, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:49

Decorrido prazo de FLAVIO FELIPE DE LUCENA em 14/07/2022 23:59.

02/08/2022, 03:50

Decorrido prazo de FLAVIO FELIPE DE LUCENA em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 20:51

Decorrido prazo de F F DE LUCENA CASA NORDESTE em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:41

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:48

Conclusos para decisão

21/07/2022, 10:23

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

21/07/2022, 10:12

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:28

Decorrido prazo de F F DE LUCENA CASA NORDESTE em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:43

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:19

Decorrido prazo de FLAVIO FELIPE DE LUCENA em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:19

Declarada incompetência

20/07/2022, 12:27

Conclusos para decisão

24/06/2022, 22:20

Publicado DECISÃO em 20/06/2022.

15/06/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2022, 00:32

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

14/06/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:27

Declarado impedimento por ELSON PEREIRA DE OLIVEIRA BASTOS

14/06/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 10:41

Conclusos para despacho

06/06/2022, 15:36

Distribuído por sorteio

06/06/2022, 15:36

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2023, 11:58

DECISÃO

•25/04/2023, 12:31

DESPACHO

•17/08/2022, 12:49

DECISÃO

•20/07/2022, 12:27

DECISÃO

•14/06/2022, 10:27

12/07/2023, 00:00