Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003866-77.2015.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003866-77.2015.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/12/2024, 00:31

Decurso de Prazo

27/11/2024, 01:01

Decurso de Prazo

27/11/2024, 00:46

Decurso de Prazo

20/11/2024, 00:36

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:55

Definitivo

07/11/2024, 08:25

Publicação

07/11/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANA PAULA CHERQUE OLIVEIRA COUTO, AC MONTE NEGRO 2118, RUA DOS BURITIS 2226 CENTRO - 76888-970 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA- ADVOGADOS DO REQUERENTE: JOSE FERNANDES PEREIRA JUNIOR, OAB nº RO6615, CORINA FERNANDES PEREIRA, OAB nº RO2074REQUERENTE: ANA PAULA CHERQUE OLIVEIRA COUTO, AC MONTE NEGRO 2118, RUA DOS BURITIS 2226 CENTRO - 76888-970 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA- ADVOGADOS DO REQUERENTE: JOSE FERNANDES PEREIRA JUNIOR, OAB nº RO6615, CORINA FERNANDES PEREIRA, OAB nº RO2074 REQUERIDOS: CETRO CONCURSOS PUBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRACAO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: MARIA DE LOURDES FREGONI DEMONACO, OAB nº SP99866, CARLOS FREDERICO LIZARELLI LOURENCO, OAB nº SP217945, JANAINA FERREIRA BARRONCAS OLIVEIRA, OAB nº AM5978 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] 7003866-77.2015.8.22.0002 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes supramencionadas. Conforme consta, o réu satisfez a obrigação executada (id n. 113112189). Portanto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelo adimplemento, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil - CPC. Na oportunidade, expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, devendo o valor ser levantado com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Dados bancários apresentados pelo exequente no ID 113282505. Advirto que, o beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, úteis, após a ordem de transferência. Caso sobrevenha a informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica à CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência, sem necessidade de nova conclusão do processo. Após, intime-se para retirada em 10 (dez) dias. Transitada em julgado na presente data, por força do art. 1.000, P. U. do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes/RO, 6 de novembro de 2024. Angela Maria da Silva Juíza de Direito Substituta

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 14:15

Expedição de alvará de levantamento

06/11/2024, 14:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/11/2024, 14:15

Arquivamento

06/11/2024, 14:15

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 08:44

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANA PAULA CHERQUE OLIVEIRA COUTO, AC MONTE NEGRO 2118, RUA DOS BURITIS 2226 CENTRO - 76888-970 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA- ADVOGADOS DO REQUERENTE: JOSE FERNANDES PEREIRA JUNIOR, OAB nº RO6615, CORINA FERNANDES PEREIRA, OAB nº RO2074REQUERENTE: ANA PAULA CHERQUE OLIVEIRA COUTO, AC MONTE NEGRO 2118, RUA DOS BURITIS 2226 CENTRO - 76888-970 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA- ADVOGADOS DO REQUERENTE: JOSE FERNANDES PEREIRA JUNIOR, OAB nº RO6615, CORINA FERNANDES PEREIRA, OAB nº RO2074 REQUERIDOS: CETRO CONCURSOS PUBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRACAO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: MARIA DE LOURDES FREGONI DEMONACO, OAB nº SP99866, CARLOS FREDERICO LIZARELLI LOURENCO, OAB nº SP217945, JANAINA FERREIRA BARRONCAS OLIVEIRA, OAB nº AM5978 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] 7003866-77.2015.8.22.0002 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes supramencionadas. Conforme consta, o réu satisfez a obrigação executada (id n. 113112189). Portanto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelo adimplemento, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil - CPC. Na oportunidade, expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, devendo o valor ser levantado com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Dados bancários apresentados pelo exequente no ID 113282505. Advirto que, o beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, úteis, após a ordem de transferência. Caso sobrevenha a informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica à CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência, sem necessidade de nova conclusão do processo. Após, intime-se para retirada em 10 (dez) dias. Transitada em julgado na presente data, por força do art. 1.000, P. U. do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes/RO, 6 de novembro de 2024. Angela Maria da Silva Juíza de Direito Substituta

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: ANA PAULA CHERQUE OLIVEIRA COUTO, CPF nº 94820961268, AC MONTE NEGRO 2118, RUA DOS BURITIS 2226 CENTRO - 76888-970 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: JOSE FERNANDES PEREIRA JUNIOR, OAB nº RO6615, CORINA FERNANDES PEREIRA, OAB nº RO2074 REQUERIDOS: CETRO CONCURSOS PUBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRACAO, CNPJ nº 38881140000199, AVENIDA PAULISTA 2001, CERQUEIRA CESAR, 13 ANDAR BELA VISTA - 01310-200 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS, CNPJ nº 04365326000173, AVENIDA BRASIL 2971 COMPENSA - 69036-110 - MANAUS - AMAZONAS ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: MARIA DE LOURDES FREGONI DEMONACO, OAB nº SP99866, CARLOS FREDERICO LIZARELLI LOURENCO, OAB nº SP217945, JANAINA FERREIRA BARRONCAS OLIVEIRA, OAB nº AM5978 Face a apresentação de dados bancários pela parte autora e a ausência de impugnação requerido com o cálculo apresentado, requisite-se o pagamento via RPV ou Precatório, caso se trate de pequeno valor ou não, conforme previsão contida no art. 13, I e II da Lei 12.153/09. Desde já, fixo o prazo para pagamento em 60 (sessenta) dias contados da data do recebimento da requisição, pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da fazenda pública. Comprovado o recebimento da Requisição de Pequeno Valor, determino o arquivamento dos autos, devendo a parte autora manifestar-se no caso de descumprimento requerendo o que entender de direito. Intimem-se observando-se que, as intimações para pagamento serão feitas através do sistema PJE, dispensando-se assim, o envio de correspondência através dos Correios. Por fim fica dispensada a intimação da parte autora para declarar a ausência de cobrança de verbas de igual ou diversa natureza, para o mesmo período, em outro processo, tendo em vista que caso isso ocorra, caberá a Fazenda Pública alegar preliminar de coisa julgada. Cumpra-se servindo-se a presente como Comunicação/Carta de Citação/Carta de Intimação/Mandado/Ofício/Carta Precatória. Ariquemes, data e horário certificados no Sistema PJE. Muhammad Hijazi Zaglout Intimação - 7003866-77.2015.8.22.0002

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANA PAULA CHERQUE OLIVEIRA COUTO, CPF nº 94820961268, AC MONTE NEGRO 2118, RUA DOS BURITIS 2226 CENTRO - 76888-970 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: JOSE FERNANDES PEREIRA JUNIOR, OAB nº RO6615, CORINA FERNANDES PEREIRA, OAB nº RO2074 REQUERIDOS: CETRO CONCURSOS PUBLICOS, CONSULTORIA E ADMINISTRACAO, CNPJ nº 38881140000199, AVENIDA PAULISTA 2001, CERQUEIRA CESAR, 13 ANDAR BELA VISTA - 01310-200 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS, CNPJ nº 04365326000173, AVENIDA BRASIL 2971 COMPENSA - 69036-110 - MANAUS - AMAZONAS ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: MARIA DE LOURDES FREGONI DEMONACO, OAB nº SP99866, CARLOS FREDERICO LIZARELLI LOURENCO, OAB nº SP217945, JANAINA FERREIRA BARRONCAS OLIVEIRA, OAB nº AM5978 Face a apresentação de dados bancários pela parte autora e a ausência de impugnação requerido com o cálculo apresentado, requisite-se o pagamento via RPV ou Precatório, caso se trate de pequeno valor ou não, conforme previsão contida no art. 13, I e II da Lei 12.153/09. Desde já, fixo o prazo para pagamento em 60 (sessenta) dias contados da data do recebimento da requisição, pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da fazenda pública. Comprovado o recebimento da Requisição de Pequeno Valor, determino o arquivamento dos autos, devendo a parte autora manifestar-se no caso de descumprimento requerendo o que entender de direito. Intimem-se observando-se que, as intimações para pagamento serão feitas através do sistema PJE, dispensando-se assim, o envio de correspondência através dos Correios. Por fim fica dispensada a intimação da parte autora para declarar a ausência de cobrança de verbas de igual ou diversa natureza, para o mesmo período, em outro processo, tendo em vista que caso isso ocorra, caberá a Fazenda Pública alegar preliminar de coisa julgada. Cumpra-se servindo-se a presente como Comunicação/Carta de Citação/Carta de Intimação/Mandado/Ofício/Carta Precatória. Ariquemes, data e horário certificados no Sistema PJE. Muhammad Hijazi Zaglout 7003866-77.2015.8.22.0002

23/08/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

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