Monitória 7002302-69.2020.8.22.0008 - TJRO

Monitória 7002302-69.2020.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/10/2024, 07:50

Desarquivamento

24/10/2024, 07:49

Provisório

24/10/2024, 07:49

Documento (Certidão)

24/10/2024, 07:48

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HGO - HOSPITAL GERAL E ORTOPEDICO LTDA - ME ADVOGADO DO AUTOR: ANA RUBIA COIMBRA DE MACEDO, OAB nº RO6042 REU: NORMELANDO KRAUZER, SEBASTIAO PAULO PATRICIO ADVOGADOS DOS REU: RONILSON WESLEY PELEGRINE BARBOSA, OAB nº RO4688, NIVALDO PONATH JUNIOR, OAB nº RO9328, ANA RUBIA COIMBRA DE MACEDO, OAB nº RO6042 SENTENÇA AUTOR: HGO - HOSPITAL GERAL E ORTOPEDICO LTDA - ME em desfavor de REU: NORMELANDO KRAUZER, SEBASTIAO PAULO PATRICIO, todos já qualificados, em que as partes celebraram composição amigável, ID 112023998, e a submeteram à homologação judicial, cuja consequência é a extinção do feito. Do acordo se lê quitação em caso de pagamento, e a intenção de ostentar título executivo autônomo. Posto isto, diante do que consta dos autos, por estarem presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 487 III, b, do CPC. Sem custas remanescentes. Liberem-se eventuais constrições. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Transitado e julgado nesta data, diante da anuência das partes. Nada pendente, arquivem-se. CUMPRA-SE A PRESENTE SENTENÇA SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Espigão do Oeste/RO, data certificada. EDERSON PIRES DA CRUZ Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE 7002302-69.2020.8.22.0008 Cheque Monitória Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por

17/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 20:52

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 12:21

Cooperação Judiciária

16/10/2024, 12:21

Conclusão (para julgamento)

07/10/2024, 08:13

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 10:25

Decurso de Prazo

02/10/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7002302-69.2020.8.22.0008. AUTOR: HGO - HOSPITAL GERAL E ORTOPEDICO LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: ANA RUBIA COIMBRA DE MACEDO - RO6042 REU: SEBASTIAO PAULO PATRICIO e outros Advogados do(a) REU: NIVALDO PONATH JUNIOR - RO9328, RONILSON WESLEY PELEGRINE BARBOSA - RO4688 Advogado do(a) REU: ANA RUBIA COIMBRA DE MACEDO - RO6042 INTIMAÇÃO RÉU Fica a parte REQUERIDA (NORMELANDO KRAUZER) intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa no ID 110814186. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

25/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 08:30

Documentos

Despacho

•17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002302-69.2020.8.22.0008. AUTOR: ANA RUBIA COIMBRA DE MACEDO, OAB nº RO6042 Polo Passivo: NORMELANDO KRAUZER, SEBASTIAO PAULO PATRICIO ADVOGADOS DOS REU: RONILSON WESLEY PELEGRINE BARBOSA, OAB nº RO4688, NIVALDO PONATH JUNIOR, OAB nº RO9328 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Número do Classe: Monitória Polo Ativo: HGO - HOSPITAL GERAL E ORTOPEDICO LTDA - ME ADVOGADO DO Vistos em saneador. Cuida-se de reconvenção em ação monitória, tendo como reconvinte SEBASTIÃO PAULO PATRÍCIO em desfavor de HOSPITAL GERAL E ORTOPÉDICO. Não tendo sido apresentada ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que alude o art. 357, § 2º do CPC, e não demonstrando a presente causa complexidade em matéria de fato ou de direito, deixo de designar audiência de saneamento em cooperação, e de logo passo ao saneamento e organização do feito em gabinete (CPC, art. 357, §§). Devidamente citado, o réu apresentou contestação ao ID: 87544970, onde arguiu preliminar de denúncia à lide, para inclusão de Normerlando Krauzer, no polo passivo da lide. É o necessário. DECIDE-SE. De início, aprecia-se a preliminar aventada. O réu fundamenta a necessidade de denunciação à lide do terceiro Normerlando Krauzer, sob argumento de que fora ele quem utilizou-se dos cheques nominados em nome do reconvinte. Assevera que o requerido atuava apenas como prestador de serviços hospitalares a Normerlando, na ocasião, o litisdenunciado teria sofrido um acidente, e em razão disso procurou os serviços hospitalares do reconvindo, pagando-o por meio de cheques, quatro ao todo, sendo um não assinado, embora em nome do reconvinte Sebastião, o que, por si só, demonstra que, em eventual procedência da ação, há a possibilidade de o denunciado indenizar o prejuízo daquele que perder a demanda. Pois bem. O art. 125, inc. II, do CPC institui a possibilidade da denunciação da lide nos casos em que o denunciado estiver obrigado, por força de lei ou contrato, a indenizar o prejuízo daquele que perder a demanda. Nesse aspecto, e analisando o presente caso, prospera o requerimento do réu, tendo em vista haver possibilidade, em tese, de ação de regresso, haja vista que o denunciado pode, eventualmente, ter responsabilidade pelos danos apontados/sofridos pelo autor. Logo, plausível o deferimento da litisdenunciação, neste momento processual. Ademais, a intervenção dos denunciados poderá até mesmo facilitar, no caso de acordo ou procedência da demanda, o cumprimento da obrigação. Assim, devem estes ser chamados a integrar a lide para que possam, em tese, responder por eventual condenação, se provada sua responsabilidade, por força do disposto no art. 125, inc. II, do CPC. Por conseguinte, visando dar prosseguimento à demanda, diante da denunciação da lide ora deferida, DETERMINA-SE a CITAÇÃO do requerido Normelando Krauzer, na Linha 04, Km 15, União Bandeirante, cidade Porto Velho/RO, fone: (69) 99373-1870, qualificado nos autos, com as advertências legais, para, querendo, contestar a demanda, no prazo legal, sob pena de ter-lhe decretada a revelia. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO: Normelando Krauzer, na Linha 04, Km 15, União Bandeirante, cidade Porto Velho/RO, fone: (69) 99373-1870 Autoriza-se o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC e respectivos parágrafos. Decorrido o prazo de contestação, se silente o litisdenunciado, o que deverá ser certificado, venham os autos conclusos imediatamente. Vindo defesa, abra-se vista às partes para apresentação de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes para - no prazo de 15 (quinze) dias - sugerir os pontos controvertidos da demanda e especificar as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. Nesta mesma ocasião, havendo a necessidade de produção de prova testemunhal, determino, desde já, que as partes apresentem seus respectivos róis de testemunhas, observando-se o disposto no art. 357, §§ 4º, 5º, 6º e 7º do CPC, cumprindo-lhes indicar, na oportunidade, quais de suas testemunhas comparecerão em audiência independentemente de intimação, quais outras serão intimadas pelo próprio advogado na forma do art. 455 do CPC, e por fim, aquelas testemunhas cujas intimações, imprescindivelmente, devem ser efetuadas por mandado e oficial de justiça, desde logo justificando essa necessidade sob pena de indeferimento. Caso ambas as partes, ou todas elas, requeiram o julgamento antecipado da lide, afirmando desde logo a inexistência de provas outras a produzir, sejam os autos conclusos para o julgamento do processo no estado em que se encontra Esclareça-se, na oportunidade, que uma vez realizado o presente saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ao juízo, ou solicitar ajustes na presente decisão, por meio de simples petição sem caráter recursal - no prazo comum de 05 (cinco) dias - após o qual esta decisão tornar-se-á estável, nos termos do art. 357, § 1º do CPC. Declara-se o feito - por ora - saneado e organizado. Solicitados esclarecimentos ou ajustes na presente decisão saneadora, tornem-se os autos novamente conclusos. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação das partes, certifique-se a estabilidade da presente decisão e cumpra-se-a em sua íntegra. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito

12/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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