Monitória 7069715-52.2022.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7069715-52.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 15:50

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 01:22

Documento (Certidão)

10/10/2025, 11:43

Definitivo

28/08/2024, 12:04

Documento (Certidão)

28/08/2024, 12:04

Decurso de Prazo

08/08/2024, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 18:52

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 10ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: VANDA REGINA DE OLIVEIRA CPF: 085.134.348-17, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Requerida para pagar as custas processuais finais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7069715-52.2022.8.22.0001. Exequente: Nelson Willians Fratoni Rodrigues CPF: 668.018.009-06, BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 Executado: VANDA REGINA DE OLIVEIRA CPF: 085.134.348-17 DECISÃO ID 95743495: “(...) Diante do fato da parte ré REU: VANDA REGINA DE OLIVEIRA, CPF nº 08513434817REU: VANDA REGINA DE OLIVEIRA encontrar-se em lugar incerto e não sabido, ante as diversas diligências realizadas para sua localização, de forma infrutífera, Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:MONITÓRIA (40) defiro a citação por edital.(...)" Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 19 de junho de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

20/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 09:30

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 09:26

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 21:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 01:39

Publicação

13/05/2024, 01:39

Documentos

Notificação

•20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO AUTOR: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO REU: VANDA REGINA DE OLIVEIRA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PETIÇÃO INICIAL - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7069715-52.2022.8.22.0001 CLASSE: Monitória ASSUNTO: Contratos Bancários Trata-se de ação monitória ajuizada por BANCO BRADESCO S.A., requerendo a condenação da ré VANDA REGINA DE OLIVEIRA ao pagamento atualizado da dívida no valor de R$ 129.357,06 (cento e vinte e nove mil, trezentos e cinquenta e sete reais e seis centavos), atualizado até a data de 01/07/2022. Afirma ser credora da Requerida e o montante requerido advém de um instrumento particular de confissão de dívida n° 430359955 no valor de R$ 88.787,70 (oitenta e oito mil, setecentos e oitenta e sete reais e setenta centavos), afirma que o contrato teve suas parcelas prorrogadas em 30/09/2021 e passou a ser identificado pelo contrato n° 444883063, no valor total de R$ 91.320,51 (noventa e um mil e trezentos e vinte reais e cinquenta e um centavos), aduz que as demais condições e garantias originalmente contratadas mantiveram-se inalteradas. Junta procuração e documentos. DESPACHO - Foi oportunizado prazo para recolher as custas iniciais (ID 81991227). CUSTAS - Custas pagas (ID 82250771). CONTESTAÇÃO - Após inúmeras tentativas de citação da parte requerida, foi publicado edital de citação (ID 97009277) e intimada a defensoria pública para atuar como curador especial (ID 99651232), apresentando contestação por negativa geral (ID 100519373). DESPACHO - Oportunizado prazo para a parte autora juntar o contrato n° 444883063, referente a renegociação de dívida do contrato n° 430359955 (ID 102700479). PETIÇÃO - A parte autora vem aos autos informar que o contrato objeto da ação é o de n° 430359955 (ID 81989474) e que o contrato de n° 444883063 é estranho aos autos. É o relatório. Decido. FUNDAMENTOS DO JULGADO Trata-se de ação monitória fundada no art. 700 do Código de Processo Civil em que a parte autora, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, tem direito de exigir da parte ré o pagamento de quantia em dinheiro. Para tanto, a empresa requerente, responsável por demonstrar fato constitutivo de seu direito (art. 373, I, CPC), apresenta o instrumento particular de confissão de dívida n° 430359955, extrato mensal de ID 81989478 - Pág. 7 confirmando depósito no valor de R$ 88.787,70 e o demonstrativo de débito de ID 81989476 - Pág. 2. Ressalta-se que foi solicitado a apresentação do contrato de refinanciamento n° 444883063, não sendo apresentado pela parte autora. Contudo, verifico que há documentos que demonstram indícios da existência do contrato de refinanciamento pela documentação juntada demonstrando a situação atual do contrato financeiro (ID 81989478 - Pág. 8), sendo suficiente para demonstrar a existência do contrato. A parte requerida, incumbida do ônus de demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral (art. 373, II, CPC), apresenta contestação por negativa geral. Destarte, imperioso acolher a alegação da autora, principalmente diante do extrato comprovando o pagamento para a requerida de ID 81989478 - Pág. 7 no valor descrito em contrato. Assim, vislumbro, ainda a teor do artigo 373, I do Código de Processo Civil, que a requerente logrou êxito em demonstrar fato constitutivo de seu direito, sem que a parte requerida comprovasse a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral (art. 373, II, CPC). Consoante ao entendimento deste Tribunal, em ação monitória: Apelação Cível. Ação monitória. Cheque. Negócio jurídico subjacente. Dispensável. Fato impeditivo ou extintivo do direito de crédito. Ônus do requerido. Recurso desprovido.Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula. Não tendo o apelante se desincumbindo de comprovar o fato impeditivo ou extintivo do direito de crédito do apelado, deve ser mantida a decisão que o condenou ao pagamento de valor constante em cheque. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7015583-79.2021.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 23/10/2023 (TJ-RO - AC: 70155837920218220001, Relator: Des. Rowilson Teixeira, Data de Julgamento: 23/10/2023) Portanto, constata-se que o requerido não apresentou pagamento dos valores apresentados neste processo, não restando demonstrado a existência de fato impeditivo. Além disso, tratando-se de mora “ex ré” e por se revestir de liquidez e certeza, sobre o valor de cada fatura deverá incidir juros e correção monetária a partir da data de cada vencimento (art. 397 do Código Civil). Destarte, inexistindo vício aparente quanto à validade do negócio jurídico objeto da lide (arts. 104, 166 e 171 do Código Civil), o julgamento procedente é medida que se impõe. DISPOSITIVO Pelo exposto, nos termos do artigo 702, § 8º, do CPC, JULGO procedente a ação monitória e, por consequência, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial, devendo o processo prosseguir com observância ao disposto no Título II do Livro da Parte Especial do CPC (cumprimento de sentença), pela cobrança do débito de R$ 129.357,06 já atualizado até a data de 01/07/2022. Condeno o requerido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios pelos embargos rejeitados no importe de 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação (CPC, artigo 85, §2º), ficando, porém, a exigibilidade da cobrança suspensa nos termos do art. 98, §3º, do CPC, caso os sucumbentes sejam beneficiários de justiça gratuita. Transcorrido o prazo recursal e havendo o pedido de cumprimento da sentença regularmente instruído, inclusive com a planilha atualizada do débito, altere-se a classe para “cumprimento de sentença” e intime-se o devedor, observando as disposições do artigo 513, §2º, do CPC), para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 523), advertindo-o de que o não pagamento implicará em acréscimo de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10% da fase de cumprimento da sentença (CPC, artigo 523, §1º). Nesse caso, havendo pagamento, intime-se o credor para se manifestar. Contudo, não havendo pagamento, intime-se o credor para apresentar nova planilha atualizada do cálculo, incluindo-se a multa de 10% e os honorários de 10% acima mencionados, no prazo de 10 dias, sob pena do cumprimento da sentença seguir pelo último valor apresentado nos autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho/RO, 10 de maio de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz (a) de Direito

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 7069715-52.2022.8.22.0001. Requerente: Nelson Willians Fratoni Rodrigues CPF: 668.018.009-06, BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 Requerido: VANDA REGINA DE OLIVEIRA CPF: 085.134.348-17 DECISÃO ID 95743495: “(...) Diante do fato da parte ré REU: VANDA REGINA DE OLIVEIRA, CPF nº 08513434817REU: VANDA REGINA DE OLIVEIRA encontrar-se em lugar incerto e não sabido, ante as diversas diligências realizadas para sua localização, de forma infrutífera, Citação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) 693309706 ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 10ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: VANDA REGINA DE OLIVEIRA CPF: 085.134.348-17, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR o(a) Requerido(a) acima qualificado de todo o conteúdo do despacho abaixo transcrito, para pagar a importância referida no valor da ação juntamente com honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 701 CPC), podendo no mesmo prazo opor embargos, nos próprios autos (art. 702 CPC). Cumprindo o pronto pagamento, o réu ficará isento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC). O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Se os embargos não forem opostos, o mandado inicial ficará convertido em mandado de execução, atendendo ao rito processual previsto no Art. 701, § 2º do Código de Processo Civil. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). VALOR DA DÍVIDA: R$ 129.357,06 (cento e vinte e nove mil, trezentos e cinquenta e sete reais e seis centavos). Classe:MONITÓRIA (40) defiro a citação por edital.(...)" Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 4 de outubro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO AUTOR: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO REU: VANDA REGINA DE OLIVEIRA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Realizei consulta do endereço da parte ré por meio do(s) sistema(s) informatizado(s) SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, conforme detalhamento anexo. Assim, manifeste-se a requerente quanto a (s) diligência(s) realizada(s). 01. A nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil/2015, com base no princípio da cooperação judicial, bem como na eficácia, celeridade, solidez e segurança, evidencia a necessidade de se buscar a localização do executado nos sistemas informatizados, bem como nos cadastros públicos. Assim, diante da diligência citatória negativa (mandado/carta ARMP), determino: a) a realização de consulta ao cadastro do sistema SIEL, para verificação dos endereços do executado/réu, desde que o(a) autor(a) providencie o recolhimento da taxa para realização de cada diligência, que é realizada de forma individualizada em relação a cada CPF ou CNPJ apresentado; b) expedição de ofício às empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste Estado, requisitando endereço da requerida, para atendimento às exigências do art. 256, § 3º do CPC/2015, fazendo constar que a reposta deverá ser encaminhada diretamente à 10ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, via email: [email protected]. A CPE deverá realizar a confecção e envio dos ofícios indicados neste item, devendo a autora recolher as custas para realização das diligências, no prazo de 5 dias. 02. Por fim, caso todas as diligências determinadas acima se mostrem infrutíferas, fica desde já deferida a citação por edital, devendo a autora providenciar o necessário. O prazo de contestação inicia-se do término do prazo de dilação de 20 dias, estipulado nos termos do artigo 231, inciso IV, do CPC. Deverá ser dado cumprimento ao que dispõe o artigo 257, inciso II, do CPC/15, disponibilizando-se o edital de citação na plataforma de editais deste E.TJRO, bem como na plataforma do CNJ, quanto a esta dispensa-se a providência caso ainda não esteja disponível. 03. Decorrido o prazo da citação por edital, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio curador especial pelo que deverão os autos serem remetidos à Defensoria Pública para manifestação, conforme preceito contido no art. 72, II do CPC/2015. Porto Velho/RO, 13 de junho de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7069715-52.2022.8.22.0001 CLASSE: Monitória ASSUNTO: Contratos Bancários

14/06/2023, 00:00

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