Execução Fiscal 0117810-63.2007.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

10/07/2026, 10:05

Mero expediente

17/03/2026, 12:29

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 07:16

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:16

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 11:03

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 21:28

Documento (Outros documentos)

12/12/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0117810-63.2007.8.22.0001. APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: DADOS COMERCIO LTDA - ME ADVOGADO DO APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Miguel Monico Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO Vistos. Tendo em vista decisão na Súmula de Julgamento os autos devem aguardar SOBRESTADOS até o julgamento da REVISÃO DO IRDR 0806038-06.2023.8.22.0000. Porto Velho, 08 de Março de 2024. Data da assinatura digital.

12/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/09/2019, 16:16

Documento (Certidão)

13/09/2019, 16:13

Petição (Petição (outras))

13/09/2019, 10:51

Decurso de Prazo

12/09/2019, 00:50

Decurso de Prazo

11/09/2019, 10:44

Publicação

06/09/2019, 00:54

Todas as movimentações(123)

Documento (Certidão)

10/07/2026, 10:05

Mero expediente

17/03/2026, 12:29

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 07:16

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:16

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 11:03

Documentos

•12/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 21:28

Documento (Outros documentos)

12/12/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0117810-63.2007.8.22.0001. APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: DADOS COMERCIO LTDA - ME ADVOGADO DO APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Miguel Monico Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO Vistos. Tendo em vista decisão na Súmula de Julgamento os autos devem aguardar SOBRESTADOS até o julgamento da REVISÃO DO IRDR 0806038-06.2023.8.22.0000. Porto Velho, 08 de Março de 2024. Data da assinatura digital.

12/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/09/2019, 16:16

Documento (Certidão)

13/09/2019, 16:13

Petição (Petição (outras))

13/09/2019, 10:51

Decurso de Prazo

12/09/2019, 00:50

Decurso de Prazo

11/09/2019, 10:44

Publicação

06/09/2019, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2019, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2019, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2019, 17:44

Outras Decisões

04/09/2019, 17:44

Conclusão (para despacho)

30/08/2019, 13:17

Petição (Petição (outras))

30/08/2019, 11:33

Decurso de Prazo

26/07/2019, 03:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2019, 14:47

Publicação

22/07/2019, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2019, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2019, 12:32

Prescrição

17/07/2019, 12:32

Decurso de Prazo

15/06/2019, 02:57

Conclusão (para despacho)

04/06/2019, 08:22

Petição (Petição (outras))

03/06/2019, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2019, 09:08

Mero expediente

03/05/2019, 09:17

Mero expediente

11/01/2018, 07:42

Conclusão (para despacho)

11/12/2017, 10:07

Petição (Petição (outras))

14/11/2017, 11:19

Petição (Petição (outras))

08/11/2017, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2017, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2017, 08:07

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/10/2017, 09:29

Petição (Petição (outras))

14/09/2017, 14:17

Conclusão (para despacho)

04/09/2017, 16:40

Petição (Petição (outras))

01/09/2017, 09:07

Petição (Petição (outras))

31/08/2017, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2017, 16:01

Mero expediente

24/08/2017, 08:40

Conclusão (para despacho)

24/08/2017, 06:55

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2017, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2017, 09:14

Publicação

17/08/2017, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2017, 15:04

Recebimento

11/07/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2017, 08:54

Recebimento

26/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2017, 08:04

Entrega em carga/vista

09/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2017, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2016, 09:54

Expedição de documento (Edital)

06/12/2016, 08:58

Recebimento

28/11/2016, 00:00

Mero expediente

25/11/2016, 11:10

Conclusão (para despacho)

05/09/2016, 00:00

Recebimento

01/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2016, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2016, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2016, 17:17

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2016, 15:50

Recebimento

06/05/2016, 00:00

Mero expediente

05/05/2016, 09:28

Conclusão (para despacho)

02/05/2016, 00:00

Recebimento

26/02/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2016, 08:32

Recebimento

05/02/2016, 00:00

Mero expediente

04/02/2016, 11:06

Conclusão (para despacho)

28/01/2016, 00:00

Recebimento

10/12/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2015, 00:00

Recebimento

09/06/2015, 00:00

Execução frustrada

08/06/2015, 10:30

Conclusão (para despacho)

01/06/2015, 00:00

Recebimento

01/04/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2014, 00:00

Recebimento

25/07/2014, 00:00

Mero expediente

24/07/2014, 12:35

Conclusão (para despacho)

24/07/2014, 00:00

Recebimento

11/06/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

02/05/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2014, 00:00

Mero expediente

28/04/2014, 12:07

Recebimento

28/04/2014, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/04/2014, 00:00

Mudança de Classe Processual

19/11/2013, 10:28

Recebimento

19/07/2012, 00:00

Mero expediente

13/07/2012, 09:02

Conclusão (para despacho)

12/07/2012, 00:00

Recebimento

05/07/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2012, 00:00

Recebimento

06/06/2012, 00:00

Mero expediente

29/05/2012, 10:24

Conclusão (para despacho)

21/05/2012, 00:00

Recebimento

15/05/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2012, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2011, 07:14

Recebimento

13/10/2011, 00:00

Mero expediente

06/10/2011, 13:06

Conclusão (para despacho)

05/10/2011, 00:00

Recebimento

06/07/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2011, 00:00

Expedição de documento (Edital)

05/01/2011, 00:00

Recebimento

26/10/2010, 00:00

Mero expediente

20/10/2010, 10:02

Conclusão (para despacho)

19/10/2010, 00:00

Recebimento

08/10/2010, 00:00

Recebimento

12/08/2010, 00:00

Mero expediente

02/08/2010, 11:30

Conclusão (para despacho)

02/08/2010, 00:00

Expedição de documento (Carta)

31/05/2010, 00:00

Recebimento

13/05/2010, 00:00

Mero expediente

11/05/2010, 18:22

Conclusão (para despacho)

11/05/2010, 00:00

Recebimento

30/04/2010, 00:00

Mero expediente

29/01/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/01/2010, 00:00

Distribuição (sorteio)

29/10/2007, 11:40