Arrolamento Comum 7000963-94.2024.8.22.0021 - TJRO

Arrolamento Comum 7000963-94.2024.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:20

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 12:46

Definitivo

18/11/2025, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 09:04

Publicação

05/11/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERIDO: ALTIERLI SCHINEIDER REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Buritis - 2ª Vara Genérica RUA TAGUATINGA, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7000963-94.2024.8.22.0021 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, ROSELI SCHNEIDER, N. S., P. H. S. ADVOGADOS DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: POLIANA CABRAL DE MORAIS, OAB nº RO14523, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Vistos. Trata-se de ação de inventário, no qual os requerentes informam que foi finalizado de forma extrajudicial, com o devido registro da escritura pública de inventário e partilha no Cartório de Notas competente. Considerando que o inventário foi regularizado de forma extrajudicial e que os requerentes manifestaram expressamente a desistência do prosseguimento da ação, não subsiste mais interesse na continuidade do presente feito. Em manifestação o Ministério Público do Estado de Rondônia, pugna pela extinção do presente feito, em razão da desistência da parte autora ID.125437959. A desistência da ação é possível e encontra amparo no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre a extinção do processo sem resolução do mérito quando a parte desiste do pedido. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da presente ação, e em consequência, JULGO, por sentença sem resolução do mérito, EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Publicação e Registro automáticos pelo sistema, ficando dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Arquive-se. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Arquivem-se os autos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO. Buritis, 4 de novembro de 2025. Hugo Hollanda Soares Juiz de Direito

05/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 12:05

Desistência

04/11/2025, 12:05

Decurso de Prazo

19/09/2025, 03:19

Conclusão (para julgamento)

01/09/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 13:02

Petição

27/08/2025, 18:07

Publicação

27/08/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERIDO: ALTIERLI SCHINEIDER REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Dê-se vistas ao Ministério Público para manifestação acerca do pedido desistência Id.123847660. Após, venham os autos conclusos para sentença. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica parte intimada via DJe. 2. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Buritis, 26 de agosto de 2025. Vitor Marcellino Tavares Da Silva Juiz de Direito Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7000963-94.2024.8.22.0021 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, ROSELI SCHNEIDER, N. S., P. H. S. ADVOGADOS DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: POLIANA CABRAL DE MORAIS, OAB nº RO14523, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA

27/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERIDO: ALTIERLI SCHINEIDER REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Buritis - 2ª Vara Genérica RUA TAGUATINGA, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7000963-94.2024.8.22.0021 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, ROSELI SCHNEIDER, N. S., P. H. S. ADVOGADOS DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: POLIANA CABRAL DE MORAIS, OAB nº RO14523, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Vistos. Trata-se de ação de inventário, no qual os requerentes informam que foi finalizado de forma extrajudicial, com o devido registro da escritura pública de inventário e partilha no Cartório de Notas competente. Considerando que o inventário foi regularizado de forma extrajudicial e que os requerentes manifestaram expressamente a desistência do prosseguimento da ação, não subsiste mais interesse na continuidade do presente feito. Em manifestação o Ministério Público do Estado de Rondônia, pugna pela extinção do presente feito, em razão da desistência da parte autora ID.125437959. A desistência da ação é possível e encontra amparo no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre a extinção do processo sem resolução do mérito quando a parte desiste do pedido. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da presente ação, e em consequência, JULGO, por sentença sem resolução do mérito, EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Publicação e Registro automáticos pelo sistema, ficando dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Arquive-se. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Arquivem-se os autos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO. Buritis, 4 de novembro de 2025. Hugo Hollanda Soares Juiz de Direito

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000963-94.2024.8.22.0021. REQUERIDO: ALTIERLI SCHINEIDER REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO REQUERIDO: ALTIERLI SCHINEIDER, CPF nº 02686846267, LINHA C38, KM25, PA RIO ALTO S/N, S/ COMPLEMENTO ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Arrolamento Comum Assunto: Inventário e Partilha REPRESENTANTES PROCESSUAIS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, ROSELI SCHNEIDER, N. S., P. H. S. ADVOGADOS DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: POLIANA CABRAL DE MORAIS, OAB nº RO14523, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Intime-se a Inventariante para se manifestar quanto ao interesse no registro da partilha no Cartório Extrajudicial, no prazo de 15 dias. Manifestado interesse, DEFIRO desde já o prazo de 60 dias para que a parte comprove nos autos o registro da demanda no Extrajudicial, aguardando-se o feito em Cartório para posterior julgamento do feito sem resolução do mérito. Em caso de inércia ou requerimento de prosseguimento, venham os autos conclusos. Disposições à CPE: 1. Fica o(a) Inventariante intimada. 2. Manifestado interesse, DEFIRO desde já o prazo de 60 dias para que a parte comprove nos autos o registro da demanda no Extrajudicial, aguardando-se o feito em Cartório para posterior julgamento do feito sem resolução do mérito. 3. Em caso de inércia ou requerimento de prosseguimento, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, quinta-feira, 21 de novembro de 2024 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito REPRESENTANTES PROCESSUAIS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, RUA IBIARA SETOR 03 SETOR 03 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, ROSELI SCHNEIDER, LINHA C38, PA RIO ALTO S/N, S/ COMPLEMENTO ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, N. S., À LINHA C38, PA RIO ALTO S/N, S/ COMPLEMENTO ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, P. H. S., À LINHA C38, PA RIO ALTO S/N, S/ COMPLEMENTO ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERIDO: ALTIERLI SCHINEIDER REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7000963-94.2024.8.22.0021 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, ROSELI SCHNEIDER, N. S., P. H. S. ADVOGADOS DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Trata-se de arrolamento comum referente aos bens deixados por ALTIERLI SCHNEIDER. Narra que durante o processo, no dia 24/8/2024, a motocicleta Honda/NXR 160 Bros, cor preta, placa QTH4720/RO, ano 2018, integrante do espólio, foi apreendida em decorrência de possível crime de trânsito. Requer em sede de tutela de urgência autorização para pagar a multa em razão do veículo estar sendo dirigido por uma pessoa desabilitada, bem como pagar a multa diária e retirar o veículo do pátio do Detran/RO, a fim de resguardar a proteção ao patrimônio do espólio. A tutela de urgência, disciplinada no art. 300 do CPC, traz como requisitos legais a presença, concomitante, do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Cumpre salientar que a análise a ser proferida nesta sede cinge-se tão somente em se verificar, segundo as alegações e documentos constantes na inicial, a possibilidade de antecipação de um dos efeitos da tutela final almejada. O pedido realizado pela Inventariante é atípico, porém necessário para evitar ocorrência de prejuízos maiores e desnecessários, de forma que o deferimento do pedido tem lugar para se afastar a possibilidade de maiores prejuízos ao requerente. Ante o exposto, DEFIRO a TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada, nos termos do art. 300 do CPC, para AUTORIZAR a Inventariante Roseli Schneider a representar o espólio de ALTIERLI SCHNEIDER, notadamente em relação Honda/NXR 160 Bros, cor preta, placa QTH4720/RO, ano 2018, podendo realizar todos os atos inerentes a propriedade do veículo até a partilha de bens. Serve a presente como AUTORIZAÇÃO e ofício ao DETRAN/CIRETRAN. Noutro ponto, a Resolução CNJ n. 35/2007, que disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união estável por via administrativa, foi alterada pela Resolução n. 571/2024 do CNJ, prevendo atualmente que basta o consenso entre os herdeiros para que a partilha extrajudicial possa ser registrada em cartório. No caso de menores incapazes, a resolução sobre o assunto determina que o procedimento extrajudicial pode ser feito desde que lhe seja garantida a parte ideal de cada bem ao qual o incapaz tiver direito. É importante destacar a celeridade na resolução das demandas extrajudiciais e, principalmente, a distinção entre os custos das escrituras e os custos processuais. No caso em análise, os herdeiros são representados pelos mesmos patronos e não houve pagamento de custas processuais até o momento. Assim, intime-se o(a) Inventariante para se manifestar quanto ao interesse no registro da partilha no Cartório Extrajudicial, no prazo de 15 dias. Manifestado interesse, DEFIRO desde já o prazo de 60 dias para que a parte comprove nos autos o registro da demanda no Extrajudicial, aguardando-se o feito em Cartório para posterior julgamento do feito sem resolução do mérito. Em caso de inércia ou requerimento de prosseguimento, venham os autos conclusos. Disposições à CPE: 1. Fica o(a) Inventariante intimada. 2. Manifestado interesse, DEFIRO desde já o prazo de 60 dias para que a parte comprove nos autos o registro da demanda no Extrajudicial, aguardando-se o feito em Cartório para posterior julgamento do feito sem resolução do mérito. 3. Em caso de inércia ou requerimento de prosseguimento, venham os autos conclusos. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Buritis, 27 de setembro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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